Prezado usuário,
Bem vindo ao Sistema de Legislação de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro - SILEP/RJ. Atualmente, o SILEP oferece ao usuário uma fonte de consulta organizada em 3 (três) pastas: 1. Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/1988; 2. Normas Estaduais; e 3. Enunciados da Procuradoria Geral do Estado.
Essa importante ferramenta de utilidade pública consiste em um banco de dados destinado a consultas legislativas, permanentemente atualizado, no qual o usuário tem acesso a toda legislação do Estado do Rio de Janeiro em matéria de pessoal.
É possível consultar, no Sistema, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e suas respectivas Emendas de reforma, bem como, Leis Ordinárias ou Complementares, estaduais e federais, Decretos, Resoluções, Portarias, dentre outros diversos atos normativos.
O SILEP é gerido pela Coordenadoria de Legislação de Pessoal (COLEP), vinculada à Superintendência de Legislação e Regime disciplinar (SUPLED), da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBGEP), da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ/RJ), conforme determinação da Resolução .
Boa pesquisa!