Lei 5.198 - 05/03/2008 - Institui Feriado Estadual, dia 23 de abril, "Dia de São Jorge."

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LEI Nº 5198, DE 05 DE MARÇO DE 2008.

INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, "DIA DE SÃO JORGE."

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
 
Art. 1º - Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, "Dia de São Jorge".
 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
 
Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.

SÉRGIO CABRAL
Governador

 
 
Ficha Técnica

Projeto de Lei nº

339/2007

Mensagem nº

 

Autoria

JORGE BABU

Data de publicação

06/03/2008

Data Publ. partes vetadas

 

 

Tipo de Revogação

Em Vigor

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