Lei 6.550 - 03/10/2013 - Dispõe sobre a criação do programa “Terceira Idade com Saúde” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro

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Publicada no D. O. de 04/10/13

 

LEI Nº 6.550 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa: ”Terceira Idade com Saúde”.

 

Parágrafo Único - Considera-se “terceira idade”, para efeito do disposto no caput, pessoas de ambos os sexos, com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos).

 

Art. 2º - O programa “Terceira Idade com Saúde” consiste em instalar, em todo o Estado, as academias da terceira idade, com aparelhos de ginástica nos locais públicos, tais como praças e parques, para a prática esportiva.

 

Parágrafo Único - A prática esportiva na terceira idade é para prevenir ou tratar de doenças como pressão alta, diabetes, arteriosclerose, osteoporose, Mal de Parkinson, Alzheirmer.

 

Art. 3º - V E T A D O.

 

Art. 4º - As atividades físicas deverão ser acompanhadas por uma equipe de saúde, composta por professores de educação física, fisioterapeuta, médico e profissionais de enfermagem credenciados nos seus respectivos conselhos regionais.

 

Art. 5º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas, ligadas a área de saúde, priorizando àquelas que já atuem com pessoas da terceira idade.

 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2013.

 

SÉRGIO CABRAL

Governador