Lei 6.500 - 09/08/2013 - Altera a Lei Nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a reestruturação do quadro permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro  

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 12/08/13

 

LEI Nº 6.500 DE 09 DE AGOSTO DE 2013

 

ALTERA A LEI Nº 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O inciso XIII do art. 3º da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3º - Poderão integrar as carreiras a que se refere esta Lei, sem modificação da essência das atribuições dos cargos de que são ocupantes, mediante transposição, os cargos vagos e os atualmente ocupados do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro, cujas atividades se identifiquem com os perfis específicos a que se refere o art. 9º, observadas as respectivas especialidades, de acordo com a seguinte linha de concorrência:

 

(…)

 

XIII - os ocupantes de cargo de Assistente Técnico I, Assistente Técnico II e Técnico de Produção ao cargo de Técnico de Produção Teatral;

 

(…)

 

Art. 2º - O Anexo II da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, com relação aos cargos efetivos de Assistente Técnico e Técnico de Produção Teatral, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

GRUPO

 

CARGOS CONCORRENTES

 

CARGOS EFETIVOS

 

PERFIS

 

QUANTITATIVO

 

 

III

...

...

...

...

Assistente Técnico III

Assistente Técnico

-

3

Assistente Técnico III

 

Técnico de Produção Teatral

 

-

 

45

Assistente Técnico III

Técnico de Produção

...

...

...

...

 

TOTAL

 

735

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2013.

 

SÉRGIO CABRAL

Governador