Lei 6.302 - 21/08/2012 -  Altera a Redação do Anexo IV - Lei 5.758 de 21/08/2012

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 22/08/12

 

 

LEI Nº 6.302 DE 21 DE AGOSTO DE 2012

 

 

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI Nº 5.758, DE 29 DE JUNHO DE 2010.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º - O Anexo IV da Lei nº 5.758, de 29 de junho de 2010, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Lei.

 

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2012

 

SÉRGIO CABRAL

Governador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO

 

ANEXO IV DETRAN VENCIMENTO BASE (DETRAN)

 

 

ESCOLARIDADE

 

NÍVEIS

 

Vencimento base atual

 

Jul/12

 

Jan/13

 

 

 

 

SUPERIOR

0 a 3 anos

2.135,00

2.348,50

2.583,35

3 a 6 anos

2.305,80

2.536,38

2.790,02

6 a 9 anos

2.488,80

2.737,68

3.011,45

9 a 12 anos

2.684,00

2.952,40

3.247,64

12 a 15 anos

2.903,60

3.193,96

3.513,36

15 a 18 anos

3.135,40

3.448,94

3.793,83

18 a 21 anos

3.391,60

3.730,76

4.103,84

21 a 24 anos

3.660,00

4.026,00

4.428,60

24 a 27 anos

3.952,80

4.348,08

4.782,89

> 27 anos

4.270,00

4.697,00

5.166,70

 

 

 

 

MÉDIO

0 a 3 anos

1.281,00

1.409,10

1.550,01

3 a 6 anos

1.329,80

1.462,78

1.609,06

6 a 9 anos

1.378,60

1.516,46

1.668,11

9 a 12 anos

1.439,60

1.583,56

1.741,92

12 a 15 anos

1.500,60

1.650,66

1.815,73

15 a 18 anos

1.561,60

1.717,76

1.889,54

18 a 21 anos

1.622,60

1.784,86

1.963,35

21 a 24 anos

1.683,60

1.851,96

2.037,16

24 a 27 anos

1.756,80

1.932,48

2.125,73

> 27 anos

1.830,00

2.013,00

2.214,30

 

 

 

 

FUNDAMENTAL

0 a 3 anos

1.098,00

1.207,80

1.328,58

3 a 6 anos

1.159,00

1.274,90

1.402,39

6 a 9 anos

1.220,00

1.342,00

1.476,20

9 a 12 anos

1.281,00

1.409,10

1.550,01

12 a 15 anos

1.342,00

1.476,20

1.623,82

15 a 18 anos

1.415,20

1.556,72

1.712,39

18 a 21 anos

1.476,20

1.623,82

1.786,20

21 a 24 anos

1.549,40

1.704,34

1.874,77

24 a 27 anos

1.622,60

1.784,86

1.963,35

> 27 anos

1.695,80

1.865,38

2.051,92

 

 

 

 

ELEMENTAR

0 a 3 anos

878,40

966,24

1.062,86

3 a 6 anos

927,20

1.019,92

1.121,91

6 a 9 anos

976,00

1.073,60

1.180,96

9 a 12 anos

1.024,80

1.127,28

1.240,01

12 a 15 anos

1.073,60

1.180,96

1.299,06

15 a 18 anos

1.122,40

1.234,64

1.358,10

18 a 21 anos

1.183,40

1.301,74

1.431,91

21 a 24 anos

1.244,40

1.368,84

1.505,72

24 a 27 anos

1.305,40

1.435,94

1.579,53

> 27 anos

1.366,40

1.503,04

1.653,34