Lei 6.170 - 05/03/2012 - Altera o Art. 1º e Itens I e III do Anexo Único da Lei nº 5.175 de 28/12/07

Início  Anterior  Próxima

SILEP

 

Publicada no D. O. de 06/03/12

 

LEI Nº 6.170                                                        DE 05 DE MARÇO DE 2012

 

ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 23.475 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco) Bombeiros Militares”. (NR)

 

Art. 2º - Os itens II, A, D, E, F, G, H e I e III do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

 

A) MÉDICOS

 

Coronel BM

11

Tenente-Coronel BM

34

Major BM

102

Capitão BM

393

1º Tenente BM

1661 (NR)

 

(....)

 

D) ENFERMEIROS

 

Tenente-Coronel BM

06

Major BM

34

Capitão BM

60

1º Tenente BM

545 (NR)

 

E) PSICÓLOGO

 

Tenente-Coronel BM

03

Major BM

07

Capitão BM

10

1º Tenente BM

26 (NR)

 

F) FONOAUDIÓLOGO

 

Tenente-Coronel BM

03

Major BM

07

Capitão BM

10

1º Tenente BM

27 (NR)

 

G) ASSISTENTE SOCIAL

 

Tenente-Coronel BM

03

Major BM

07

Capitão BM

10

1º Tenente BM

145 (NR)

 

H) NUTRICIONISTA

 

Tenente-Coronel BM

03

Major BM

07

Capitão BM

10

1º Tenente BM

26 (NR)

 

I) FISIOTERAPEUTA

 

Tenente-Coronel BM

03

Major BM

07

Capitão BM

10

1º Tenente BM

26 (NR)

 

(...)

 

III - Quadro de Oficiais de Administração (QOA)

 

Major BM

20 (NR)

Capitão BM

44 (NR)

1º Tenente BM

60 (NR)

2º Tenente BM

72”

 

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 05 de março de 2012

 

SÉRGIO CABRAL

Governador