Lei 6.170 - 05/03/2012 - Altera o Art. 1º e Itens I e III do Anexo Único da Lei nº 5.175 de 28/12/07

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Publicada no D. O. de 06/03/12

LEI Nº 6.170 DE 05 DE MARÇO DE 2012

ALTERA O ART. 1º E ITENS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.175, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 1º da Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 23.475 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco) Bombeiros Militares”. (NR)

Art. 2º - Os itens II, A, D, E, F, G, H e I e III do Anexo Único a que se refere a Lei nº 5.175/2007 passam a vigorar com a seguinte redação:

“II - Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)

A) MÉDICOS

Coronel BM	11
Tenente-Coronel BM	34
Major BM	102
Capitão BM	393
1º Tenente BM	1661 (NR)

(....)

D) ENFERMEIROS

Tenente-Coronel BM	06
Major BM	34
Capitão BM	60
1º Tenente BM	545 (NR)

E) PSICÓLOGO

Tenente-Coronel BM	03
Major BM	07
Capitão BM	10
1º Tenente BM	26 (NR)

F) FONOAUDIÓLOGO

Tenente-Coronel BM	03
Major BM	07
Capitão BM	10
1º Tenente BM	27 (NR)

G) ASSISTENTE SOCIAL

Tenente-Coronel BM	03
Major BM	07
Capitão BM	10
1º Tenente BM	145 (NR)

H) NUTRICIONISTA

Tenente-Coronel BM	03
Major BM	07
Capitão BM	10
1º Tenente BM	26 (NR)

I) FISIOTERAPEUTA

Tenente-Coronel BM	03
Major BM	07
Capitão BM	10
1º Tenente BM	26 (NR)

(...)

III - Quadro de Oficiais de Administração (QOA)

Major BM	20 (NR)
Capitão BM	44 (NR)
1º Tenente BM	60 (NR)
2º Tenente BM	72”

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2012

SÉRGIO CABRAL

Governador