Lei 6.165 - 16/02/2012 - Concede indenizações às pessoas que constem da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo, nas condições que especifica

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 16/02/12

 

LEI Nº 6.165 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

 

CONCEDE INDENIZAÇÕES ÀS PESSOAS QUE CONSTEM DA FOLHA INTERNA DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA OU DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES MACEDO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica concedida indenização especial, mensal e vitalícia no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais) às pessoas previstas no Anexo I desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos, e que não mais possuam aptidão para o trabalho externo, comprovada através de perícia previamente realizada pela Secretaria de Estado de Saúde e que, por fim, não percebam qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.

 

§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.

 

§ 2° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários.

 

§ 3° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.

 

§ 4° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no § 2° deste artigo, se já for beneficiário ele próprio da indenização prevista pelo art. 1 ° desta Lei.

 

§ 5° - A indenização prevista no caput deste artigo não é acumulável com a indenização prevista no art. 2° desta Lei.

 

Art. 2° - Fica concedida indenização especial e mensal, pelo prazo de 10 (dez) anos, no valor de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), às pessoas previstas no Anexo II desta Lei, que atualmente constam da folha interna do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária ou do Hospital Estadual Tavares Macedo e que efetivamente tenham trabalhado e contribuído para a continuidade do funcionamento dos referidos órgãos,independente de possuírem aptidão para o trabalho externo, conforme resultado de perícia previamente realizada pela SES.

 

§ 1° - A indenização especial de que trata o caput deste artigo será devida a partir da entrada em vigor desta lei e será corrigida conforme percentual de variação do piso salarial regional do Estado do Rio de Janeiro.

 

§ 2° - O recebimento da indenização especial de que trata o caput deste artigo não impede a fruição de qualquer rendimento oficial ou benefício previdenciário.

 

§ 3° - Em caso de óbito do beneficiário da indenização especial, fica assegurado seu pagamento ao cônjuge sobrevivente ou seu companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, ou aos filhos menores ou inválidos, enquanto permanecerem nessas condições, cabendo apenas o pagamento de um benefício, divisível entre os beneficiários, e respeitado o disposto no § 6° deste artigo.

 

§ 4° - Não é permitido o recebimento, por filho menor ou inválido, de duas indenizações especiais, no caso de óbito de pai e mãe dela beneficiários.

 

§ 5° - Não é permitido ao cônjuge sobrevivente ou ao companheiro, assim reconhecido administrativa ou judicialmente, o recebimento do pagamento previsto no parágrafo anterior, se já for beneficiário ele próprio da indenização instituída pelo art. 1 ° desta Lei.

 

§ 6° - O direito previsto no § 3° deste artigo será limitado pelo prazo previsto no caput deste artigo, vedada sua extrapolação ou o reinício de sua contagem.

 

§ 7° - A indenização prevista no caput não é acumulável com a indenização prevista no art. 1 ° desta Lei.

 

Art. 3° - O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Saúde SES, fará o controle da concessão das indenizações instituídas por esta Lei, podendo torná-Ias sem efeito, caso inatendidas ou descumpridas suas condições, ou alterar o fundamento de sua concessão, inclusive no que tange à natureza da indenização concedida.

 

Art. 4° - O Poder Executivo adotará as medidas cabíveis para a execução desta Lei, ficando desde já autorizado a proceder à abertura de crédito adicional ao orçamento estadual para o exercício de 2012 para custear as indenizações ora instituídas.

 

Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2012

 

SÉRGIO CABRAL

Governado

 

 

ANEXO I

 

INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA

 

INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA IEDS

 

 

Nº        BENEFICIÁRIO

 

1        AMARILDO TEIXEIRA DE SOUZA

2        ANA CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS

3        APARECIDA OLIVEIRA DE SOUZA

4        CARLOS ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS

5        CLEUMA MIRANDA ROCHA

6        DAGMAR CANUTO

7        EDMILSON MARQUES SAMPAIO

8        ELIAS BORGES

9        GILVAN DA CONCEIÇÃO

10        JORGE CARLOS TEIXEIRA

11        JORGE CAVALCANTI SAMPAIO

12        LECI SABINO DE SOUZA

13        LENI ALVES DOS SANTOS

14        LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

15        LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUZA

16        MARCELO DA CRUZ

17        MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA

18        MARIA DE LOURDES OUTEIRO MIGUEL

19        MARIA TAVARES

20        MERY CARDOSO DA SILVA

21        NATALIA RUFINO DOS SANTOS

22        ODILON PAULINO DA SILVA

23        REGINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA

24        ROSARIA GASPAR DA SILVA

25        SANDRA SUELI FERREIRA DOS REIS

26        SEBASTIÃO CLAUDINO DE OLIVEIRA

27        WILSON JOSÉ DE AZEVEDO

28        YOLETE GASPAR DE OLIVEIRA

 

INDENIZAÇÃO ESPECIAL VITALÍCIA

 

HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO HETM

 

Nº        BENEFICIÁRIO

 

1        ADÃO LUCIO DE SOUZA

2        ANDREA DA SILVA RODRIGUES

3        CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO DA SILVA

4        CATARINA DE MORAES

5        CLAUDIO PEDROSA DE ANDRADE

6        CLEUZA MARIA LEITE

7        DARCIDIA LOPES MEDEIRAS

8        DELFINA DO ROSÁRIO

9        ELZENI SOARES DE SOUZZ

10        ERCILIO FERREIRA DIAS

11        JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA

12        JOSEFINA DIAS CORREA DE SOUZA

13        LEVY MORETH DIAS

14        LUZIA DE PAULA ROSA

15        MARIA AUGUSTA GOMES B. DE ALMEIDA

16        MARIA DA SILVA LOURENÇO

17        MARIA DAS GRAÇAS ROSA RANGEL

18        NEIVA BRITO DAUTD LOURENÇO

19        NIVALDO THEODORO DE CARVALHO

20        ORNI DIAS SIQUEIRA

21        RITA FERREIRA DE PAULA

22        SONIA REGINA FEITOZA DE FREITAS

23        VALDA PORTES DA SILVA

24        WALTER CAMPOS DE JESUS

 

 

 

ANEXO II

 

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO 10 ANOS

 

Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária IEDS

 

 

Nº        BENEFICIÁRIO

 

1        ALEX LA GUARDIA

2        ALICE BARBARA ALVES SENA

3        ALÍCIO DOS SANTOS RIBEIRO

4        ALYRIO RAMOS CORREA

5        ANTONIEL PAULlNO DA SILVA

6        ANTONIO CARLOS DA SILVA

7        ANTONIO GONCALVES DA SILVA

8        ANTONIO JOSE MARQUES DOS SANTOS

9        ANTONIO PEREIRA ROSA

10        ARLETE SABOIA BATISTA

11        BENEDICTO ALVES DO NASCIMENTO

12        CANDIDA DA SILVA SBRANA

13        CARLOS ALBERTO ROZA DA CONCEICAO

14        CARLOS DE LIMA

15        CARLOS EDUARDO GONCALVES MONTEIRO

16        CARLOS XAVIER DA SILVA

17        CELESTINO FERREIRA DE OLIVEIRA

18        CELlA DOS SANTOS

19        CEZARIO ANTONIO ALVES

20        CICERO SINVAL CARNEIRO

21        CLAUDINA MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES

22        CLAUDIO COSTA

23        CLEBER GARClA ROSA

24        DAGMAR GOMES PEREIRA

25        DALVA ALVES DO CARMO

26        DANIELE DE OLIVEIRA FORTUNATO

27        DARCILEU LA GUARDIA

28        DEBORA ANICETO DA SILVA

29        DENERSON DE AGUIAR DIAS

30        DENISE SANTOS DE LIMA

31        DIONISIA MARCONDI DE SOUZA

32        DIVINA MARIA DE JESUS

33        DULClMAR DE SOUZA RODRIGUES

34        DULCINEIA FRANCISCO VIEIRA

35        EDIMAR PEREIRA DA SILVA

36        EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

37        ELlZABETH FERREIRA DA COSTA

38        ELZA LOPES DE SOUZA

39        ERENY CARDOSO LOPES

40        ERI GUIMARAES JESUINO

41        EULlNO CANDIDO DE JESUS

42        FRANClSCA ALVES DE SOUZA

43        FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA

44        FRANCISCO MARCONDES

45        FRANCISCO PEREIRA AGUIAR FILHO

46        GENTIL GOMES DE OLIVEIRA

47        GILBERTO GONCALVES DE CARVALHO

48        HELENA MARQUES SAMPAIO

49        HELIOMAR PADILHA DOS SANTOS

50        IRENE MARIA DE JESUS BAPTISTA

51        ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIRA

52        IVANIL MUNIZ FRANCISCO

53        JOAO DA SILVA COUTO

54        JOAO SOARES DE CARVALHO

55        JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA

56        JORGE BARBOSA

57        JORGE INACIO FERREIRA VALENTE

58        JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU

59        JORGE LUIZ MARQUES BARBOSA

60        JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA

61        JORGE PAULO VIANA

62        JOSE AMERICO DA SILVA

63        JOSE FERREIRA DOS SANTOS

64        JOSE HAROLDO DOS SANTOS

65        JOSE LUIZ DA SILVA

66        JOSE MARIA BARBOSA

67        JOSE NETO FILHO

68        JUAREZ ALVES DA SILVA

69        JUDITE VESTERINE BOASQUIVES

70        JULlTA RIBEIRO DOS SANTOS

71        JUREMA ROCHA DA SILVA

72        LAFAIETE GONCALVES DA SILVA

73        LUCI ALVES DE CARVALHO

74        LUIZ CARLOS DA SILVA SANTOS

75        LUIZ DOS SANTOS FERREIRA

76        LUIZ EMIDIO DE ARAUJO

77        MARCELlNO DAS N. PEREIRA

78        MARCIA MARIA BARBOSA DE MENDONCA

79        MARCOS ANTONIO RANGEL DOS SANTOS

80        MARCOS GOMES MENEZES

81        MARGARIDA DE LIMA SILVA

82        MARIA APARECIDA AGUIAR

83        MARIA APARECIDA BENEDITA

84        MARIA CREUSA CLEMENTE DA SILVA

85        MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA

86        MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

87        MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA

88        MARIA DE FATIMA AFONSO DE AGUIAR

89        MARIA DO SOCORRO LIMA FELlCIO

90        MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO

91        MARIA FRANCISCA DO PORTO NEVES

92        MARIA JOSE DA COSTA DUARTE

93        MARIA JOSE LEAL NOBREGA

94        MARIA LEITE DOS SANTOS

95        MARIA THEREZA DE LIMA

96        MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA

97        MARIO BERNARDO

98        MARIO DA SILVA CARDOSO

99        MARIO LUIZ LOPES SAFRA

100        MARLlCE DEGENARO DA SILVA

101        NEUZA RAIMUNDA GOMES

102        ODETE DOS SANTOS CARVALHO

103        PAULO ROBERTO DA SILVA

104        RENATO DOMINGUES RANGEL

105        RITA DE SOUZA MATOS

106        ROBERTO GONCALVES DA SILVA

107        ROGERIO LOPES RODRIGUES

108        ROMANA DE JESUS SODRE DOS SANTOS

109        RONALDO BARBOSA SIQUEIRA

110        RONALDO TEODORO GALDINO

111        ROSANA CONCEICAO SANTOS

112        ROSANGELA DIAS BERNARDINO

113        ROSENI GUEDES DAS DORES

114        RUBENS DA COSTA SOARES

115        RUTH DA SILVA ALVES

116        SABATINE PEREIRA

117        SALMISTA PAULO DA SILVA

118        SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA

119        SERGIO DA SILVA RODRIGUES

120        SERGIO DOS SANTOS

121        TEREZINHA MARCONDI DE SOUZA

122        VALDENICE DE OLIVEIRA AMORIM

123        VALTER FIALHO

124        VANDERLEI DE OLIVEIRA

125        VERA LUCIA RODRIGUES DE PAULA

126        VILMA TAVARES DO NASCIMENTO

127        WALDAIR ANTUNES DA SILVA

128        WILSON IGNACIO

129        ZENILTON FREITAS

130        ZENIR BURGOS TOSTES

 

 

INDENIZAÇÃO ESPECIAL POR PRAZO DETERMINADO 10 ANOS

 

Hospital Estadual Tavares de Macedo HETM

 

 

Nº        BENEFICIÁRIO

 

1        ADILSON NUNES DA SILVA

2        ADRIANO RIBEIRO DIAS

3        AHILTON SANTOS

4        ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE

5        ALTINO NUNES PINHEIRO

6        ALBIM GONCALVES

7        AMARILDO RODRIGUES

8        AMELlA MARIA DA SILVA

9        ANA CRISTINA WERNEQUE SOARES

10        ANGELA MARIA DE MOURA CORREA

11        ANGELA MUNIZ DO NASCIMENTO

12        ANTONIO CARLOS FERREIRA

13        ANTONIO CELlO BEZERRA LUZ

14        ANTONIO FERREIRA DA SILVA

15        ANTONIO PIRES DOS SANTOS

16        ANTONIO ROSENDO BATISTA FILHO

17        ANTONIO RUBlO

18        ARLlNDA DO NASCIMENTO SILVA

19        ARMANDO NOGUEIRA

20        ATALlBA RODRIGUES DA SILVA

21        AUGUSTO ALVES

22        AVELEIS DOS SANTOS MORAIS

23        AZENATE BRAGA DE S. CLAUDINO

24        BRIVALDO DA ROSA MURGE

25        CARLOS ROBERTO DE CARVALHO

26        CECILIA RUBlO

27        COSME ANTUNES SOARES

28        CREMILDA ALVES DA CONCEICAO

29        CREUSA GUERRA DA SILVA

30        DALVA MENDONCA PEDRO

31        DANIEL JOSE BATISTA

32        DEOLlNDA CORDEIRO DA SILVA AZEVEDO

33        DOLORES MACIEL DA SILVA

34        EDGARD BENVINDO MATTOS

35        EDGARDES JULIO ESTEVES

36        EDSON DOURADO LEITE ARRUDA

37        ELCIO TAVARES DE OLIVEIRA

38        ELIZATE GERALDA DO NASCIMENTO

39        ELVIRA LEITE DA SILVA

40        ELYDIA MARIA DE JESUS

41        EMIDIO RAMOS MEDEIROS

42        EMILlA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA

43        EUGENIO DOS ANJOS CHAVES

44        FELlZARDA MARIA DA C. OLIVEIRA

45        FERNANDO JOSE SILVA

46        FLOGENCIO GONCALVES DA SILVA

47        FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA ALVES

48        FRANCISCO JOSE BEZERRA

49        FRANCISCO LACERDA DE FREITAS

50        GERALDO JOSE CARDOSO

51        GILCELlO CARDOSO

52        GLAUCIA AMALIA SCHLUCKEBIER

53        GONCALO PACHECO

54        GONÇALVES JOSE RUFINO

55        DILMA SOARES DE SOUZA

56        ILSON GOMES PEREIRA

57         ILSON RODRIGUES DE SOUZA

58        INADIA DE FATIMA MEDEIROS

59        IRENE VITORINO

60         IZIDORO RODRIGUES DA SILVA

61        JANETE RODRIGUES DE SOUZA LOPES

62        JOAO BATISTA LEMOS PEREIRA

63        JOAO COELHO PINHEIRO

64        JOAO GILMAR RAPOSO DE MEDEIROS

65        JOEL DE OLIVEIRA

66        JORGE LUDUGERIO DA SILVA

67        JORGE MAGALHAES DA SILVA

68        JORGELlNA TOLEDO RIZO

69        JOSE BAPTISTA DE MEDEIROS

70        JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARALAMPI

71        JOSE DA SILVA ROCHA

72        JOSÉ FERNANDES DE MATTOS

73        JOSE FERREIRA FAIA

74        JOSE FRANCISCO DE PAULA

75        JOSE MENDONCA

76        JOSE PAULO MONTEIRO

77        JOSIAS FRANCISCO DA SILVA

78        JOVINO AUGUSTO DA COSTA FILHO

79        JURACI PEREIRA LlNO

80        LACY CARDOSO DA CRUZ

81        LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA

82        LENIR BATISTA DA SILVA

83        LlNALDO THEODORO DE CARVALHO

84        LlNDAURA CORREA DA SILVA

85        LUIZ AMARO DE SOUSA

86        LUIZ CARLOS DOS SANTOS

87        LUIZ CLAUDIO RIBEIRO MATTOS

88        LUZINETE VIEIRA MAGALHAES

89        MANOEL GONCALVES DE CARVALHO

90        MANOEL RANGEL

91        MARCELO AZEVEDO DA SILVA

92        MARCO AURELIO CONSTANTINO

93        MARGARETE AUXILlADORA PEIXE LUZ

94        MARIA ALVES CHAVES

95        MARIA ANA MOREIRA DE FREITAS

96        MARIA ANITA TOLEDO DE SOUZA

97        MARIA ANTONIA ELlAS DE ANDRADE

98        MARIA APARECIDA DE SOUZA

99        MARIA APARECIDA DIAS OLIVEIRA

100        MARIA BALBINO RIBEIRO

101        MARIA CONCEICAO MACHADO

102        MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA

103        MARIA DA CONCEICAO SANTOS

104        MARIA DA GUIA DA CONCEICAO

105        MARIA DA PENHA NEVES

106        MARIA DA SILVA RIBEIRO OTACILlO

107        MARIA DA SILVA ROCHA

108        MARIA DAS GRACAS LEITE

109        MARIA DE LOURDES DE SOUZA SALINO

110        MARIA DE LOURDES RODRIGUES

111        MARIA DO CARMO TEIXEIRA RIBEIRO

112        MARIA EDILEUZA GONCALVES SOUZA

113        MARIA DE FATIMA PIRES MORAES

114        MARIA HELENA CAETANO BARRETO

115        MARIA IMACULADA DA SILVA LEAL

116        MARIA JOSE DE SOUZA MARINS

117         MARIA MAGDALENA BATISTA

118        MARIA ROSA MONTEIRO

119        MARIA SALOME DA SILVA CARVALHO

120        MARILENE DA FONSECA S. CONCEICAO

121        MARINETE INACIO RODRIGUES

122        MARLEA DA SILVA CORRÊA

123        MAURA ROSA RANGEL

124        MAURO BARROSO FERNANDES

125        MESSIAS ALVES MACHADO

126        MIGUEL MANOEL SOARES

127        MOISES SILVA

128        NATALINO RANGEL DA SILVA

129        NATANAEL DA SILVA SANTANA

130        NEIDIMAR COSTA DA SILVA

131        NEUZA DE OLIVEIRA ROCHA NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA

132        NILCELI TAVARES DE OLIVEIRA

133        NORMA TEREZINHA DE SOUZA

134        ODETE GOMES DA SILVA DE SOUSA

135        OSMAR DE OLIVEIRA COSTA

136        OSVALDO DIAS CUTIS

137        OSVALDO PEDRO DO NASCIMENTO

138        OZEAS DA SILVA ROCHA

139        OZIAS DA SILVA ROCHA

140        PATRICIA ALVES DOS SANTOS

141        PAULO AVILA FERREIRA

142        PAULO ROBERTO DA SILVA

143        RAIMUNDO BERNARDO DE SOUSA

144        RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

145        REGINA FERREIRA RAPOSO

146        RENIVAL INACIO RODRIGUES

147        RICARDO SOARES CARUSO

148        ROQUE HONORIO DE SOUZA

149        ROSANGELA PEREIRA LlNO

150        ROSEMERE PEREIRA LlNO

151        ROSISNEY GONCALVES

152        ROZILENE GUEDES DE MORAES

153        SANDRA MARIA DE FREITAS C. MOREIRA

154        SEBASTIANA LUCAS DE JESUS

155        SEBASTIAO DE OLIVEIRA

156        SEBASTIAO FERNANDES OUTRA

157        SEBASTIAO LUDUGERIO DA SILVA

158        SEBASTIAO ROSA RICARDO

159        SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS

160        SERGIO AUGUSTO RODRIGUES MELLO

161        SUELI DE SOUZA BAUER

162        TEREZINHA ALVES

163        TEREZINHA DA SILVA FERREIRA

164        TEREZINHA DE JESUS SOUSA

165        VALDA BRITO BENVINDO

166        VALDA VENANCIO

167        VERANICE DE PAULA CUTIS

168        VILMA MARIA DA COSTA

169        WALDIR DE ALMEIDA NOGUEIRA

170        WALDIR LONGOBUCO

171        WILSON CALDAS BATISTA