Lei 5.940- 08/04/2011 - Retifica os Anexos I, II e IV da Lei nº 3.741, de 20 de Dezembro de 2001, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

Início  Anterior  Próxima

SUNOP/SILEP

 

Publicada no D. O. de 11/04/11

 

 

LEI Nº 5.940        DE 08 DE ABRIL DE 2011

 

RETIFICA OS ANEXOS I, II E IV DA LEI Nº 3.741, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam retificados os Anexos I, II e IV da Lei nº 3.741, de 20 de dezembro de 2001, no que se refere aos Cargos de Assistente de Montagem Teatral, Auxiliar de Camarim e Assistente de Manutenção Teatral, que passam a integrar o Grupo III, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

 

"ANEXO I

 

ESTRUTURA DAS CARREIRAS

 

...

 

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL

Motorista

Telefonista

Auxiliar Administrativo

Auxiliar de Teatro Lírico

Auxiliar de Prevenção

 

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO

Assistente de Montagem Teatral

Auxiliar de Camarim

Assistente de Manutenção Teatral

Assistente Administrativo

Assistente de Teatro Lírico

Assistente Técnico

Técnico de Produção Teatral

...

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 

QUANTITATIVO DE CARGOS

 

 

GRUPO

 

CARGOS CONCORRENTES

 

CARGOS EFETIVOS

 

PERFIS

 

QUANT.

 

...

 

...

 

...

 

...

 

...

 

III

 

Assistente de Montagem Teatral I

 

Assistente de Montagem Teatral

 

Aderecista

Escultor

Técnico

Pintor de Artes Cênicas

 

79

 

III

 

Assistente de Montagem Teatral II

 

Auxiliar de Camarim

 

-

 

6

 

III

 

Assistente de Manutenção e Instalação I

 

Assistente de Manutenção Teatral

 

-

 

49

 

...

 

...

 

...

 

...

 

...

 

TOTAL

 

 

 

 

735

 

 

(...)

 

ANEXO IV

 

 

DESCRIÇÃO DE CARGOS

Cargo: Assistente de Montagem Teatral

 

Perfil: Aderecista/Escultor/Técnico/Pintor de Artes Cênicas

Grupo: III Área de Atuação: Técnica e Produção

Descrição da função:

...

Atribuições Básicas:

...

Requisitos/Condições para ocupação do cargo:

- Ensino MÉDIO ou

- Curso especializado e/ou comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos) através de atestado profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e subsidiariamente pela Federação respectiva.

 

 

DESCRIÇÃO DE CARGOS

Cargo: Auxiliar de Camarim

Grupo: III Área de Atuação: Apoio Operacional

Descrição da função:

...

Atribuições Básicas:

...

Requisitos/Condições para ocupação do cargo:

- Ensino MÉDIO ou

- Curso especializado e/ou comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos) através de atestado profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e subsidiariamente pela Federação respectiva.

 

 

 

 

DESCRIÇÃO DE CARGOS

Cargo: Assistente de Manutenção Teatral

Grupo: III Área de Atuação: Técnica e de Manutenção

Descrição da função:

...

Atribuições Básicas:

...

Requisitos/Condições para ocupação do cargo:

- Ensino MÉDIO ou

- Curso especializado e/ou comprovada experiência profissional (mínimo de dois anos) através de atestado profissional fornecido pelo Sindicato representativo da categoria profissional e subsidiariamente pela Federação respectiva.

 

 

(NR)”.

 

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2011

 

SÉRGIO CABRAL

Governador