Lei 5.813 - 02/09/2010 - Determina a publicação de Estatísticas Hospitalares, na forma que menciona.

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SUNOP/SILEP

 

Publicada no D. O. de 03/09/10

 

 

LEI Nº 5.813 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010

 

 

DETERMINA A PUBLICAÇÃO DE ESTATÍSTICAS HOSPITALARES, NA FORMA QUE MENCIONA.

 

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam os hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a publicar anualmente, inclusive por meios eletrônicos, índices estatísticos de atendimento hospitalar, contendo:

 

I – média de permanência;

 

II – taxa de ocupação hospitalar;

 

III – taxa de ocupação operacional;

 

IV – taxa de ocupação planejada;

 

V – taxa de mortalidade hospitalar;

 

VI – taxa de mortalidade institucional;

 

VII – taxa de mortalidade operatória;

 

VIII – taxa de mortalidade pós-operatória.

 

Art. 2º - As estatísticas dispostas no artigo 1º deverão referir-se, no que couberem, a cada um dos seguintes grupos nosológicos:

 

I – doenças infecciosas e parasitárias;

 

II – neoplasmas;

 

III – doenças das glândulas endócrinas, da nutrição e do metabolismo e transtornos imunitários;

 

IV – doenças do sangue e dos órgãos hematopéicos;

 

V – transtornos mentais;

 

VI – doenças do sistema nervoso e dos órgãos do sentido;

 

VII – doenças do aparelho circulatório;

 

VIII – doenças do aparelho respiratório;

 

IX – doenças do aparelho digestório;

 

X – doenças do aparelho geniturinário;

 

XI – complicações de gravidez, parto e puerpério;

 

XII – doenças da pele e do tecido celular subcutâneo;

 

XIII – doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo;

 

XIV – anomalias congênitas;

 

XV – infecções originadas no período Peri-natal;

 

XVI – sintomas, sinais e afecções mal definidas;

 

XVII – lesões e envenenamentos.

 

Art. 3º - Os índices estatísticos dispostos nesta lei deverão ser, anualmente, enviados pelos respectivos hospitais aos seguintes órgãos e instituições:

 

I – Secretaria de Estado de Saúde;

 

II – Conselho Regional de Medicina;

 

III – Sindicato dos Médicos do respectivo Município.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará 90 (noventa) dias após a sua publicação.

 

 

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2010

 

SÉRGIO CABRAL

 

Governador