Lei 5.773 - 29/06/2010 - Fixa tabela de vencimentos-base para as categorias funcionais a que se referem às Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90

Início  Anterior  Próxima

SUNOP/SILEP

Publicada no D. O. de 30/06/10

LEI Nº 5.773 DE 29 DE JUNHO DE 2010

FIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 1.300/88 E Nº 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300, de 03 de maio de 1988 e nº 1.688, de 31 de julho de 1990 serão estruturados em níveis, conforme, respectivamente, os Anexos, I e II desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.

§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.

§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que tratam os Anexos, I e II, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.
 
Art. 2° - Fica instituída tabela de vencimentos-base para os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.

Art. 3° - Os cargos públicos de provimento efetivo a que se refere esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:

I Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante dos Anexos I e II da presente Lei;

II Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e

III Adicional de Qualificação AQ, de acordo com os critérios constantes do Art. 5º desta Lei.

Parágrafo único A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II.

Art. 4° - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos de que trata esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante dos Anexos I e II desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas, as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.
 
§ 1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.

§ 2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório, que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas, as verbas decorrentes da incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

§ 3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o §1º deste artigo será paulatinamente absorvida, pelas posteriores majorações remuneratórias, de caráter geral.

§ 4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.

Art. 5° - Fica instituído o Adicional de Qualificação AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
 
Art. 6° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo.

Art. 7° - A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.

Art. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.

Parágrafo único O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem.
 
Art. 9° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 10 - Ficam revogados os parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 1300, de 3 de maio de 1988.

Art. 11 Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.

 

Rio de Janeiro, em 29 de junho de 2010

 

SÉRGIO CABRAL

 

GOVERNADOR

 

 

                                          

ANEXO   I

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR           

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

ADMINISTRADOR

 

CONTADOR

 

ECONOMISTA

 

PROFESSOR (EDUCAÇÃO FÍSICA)

 

TÉCNICO DE TURISMO

 

 

 

* MÉDICO

          

 

 

 

 

jul/10

1.395,99

1.479,75

1.568,53

1.662,64

1.762,40

1.868,15

1.980,23

2.099,05

2.224,99

2.358,49

2.500,00

ago/10

1.424,81

1.510,30

1.600,91

1.696,97

1.798,79

1.906,71

2.021,12

2.142,38

2.270,93

2.407,18

2.551,61

set/10

1.454,22

1.541,48

1.633,96

1.732,00

1.835,92

1.946,08

2.062,84

2.186,61

2.317,81

2.456,88

2.604,29

out/10

1.484,25

1.573,30

1.667,70

1.767,76

1.873,83

1.986,26

2.105,43

2.231,76

2.365,66

2.507,60

2.658,06

nov/10

1.514,89

1.605,78

1.702,13

1.804,26

1.912,51

2.027,26

2.148,90

2.277,83

2.414,50

2.559,37

2.712,93

dez/10

1.546,16

1.638,93

1.737,27

1.841,50

1.952,00

2.069,11

2.193,26

2.324,86

2.464,35

2.612,21

2.768,94

jan/11

1.578,08

1.672,77

1.773,13

1.879,52

1.992,29

2.111,83

2.238,54

2.372,85

2.515,23

2.666,14

2.826,11

fev/11

1.610,66

1.707,30

1.809,74

1.918,33

2.033,43

2.155,43

2.284,76

2.421,84

2.567,15

2.721,18

2.884,45

mar/11

1.643,92

1.742,55

1.847,10

1.957,93

2.075,41

2.199,93

2.331,93

2.471,84

2.620,15

2.777,36

2.944,00

abr/11

1.677,85

1.778,53

1.885,24

1.998,35

2.118,25

2.245,35

2.380,07

2.522,87

2.674,25

2.834,70

3.004,78

mai/11

1.712,49

1.815,24

1.924,16

2.039,61

2.161,98

2.291,70

2.429,21

2.574,96

2.729,46

2.893,22

3.066,82

jun/11

1.747,85

1.852,72

1.963,88

2.081,72

2.206,62

2.339,02

2.479,36

2.628,12

2.785,81

2.952,95

3.130,13

jul/11

1.783,93

1.890,97

2.004,43

2.124,69

2.252,18

2.387,31

2.530,54

2.682,38

2.843,32

3.013,92

3.194,75

ago/11

1.820,76

1.930,01

2.045,81

2.168,56

2.298,67

2.436,59

2.582,79

2.737,75

2.902,02

3.076,14

3.260,71

set/11

1.858,35

1.969,85

2.088,05

2.213,33

2.346,13

2.486,90

2.636,11

2.794,28

2.961,93

3.139,65

3.328,03

out/11

1.896,72

2.010,52

2.131,15

2.259,02

2.394,56

2.538,24

2.690,53

2.851,96

3.023,08

3.204,47

3.396,74

nov/11

1.935,88

2.052,03

2.175,15

2.305,66

2.444,00

2.590,64

2.746,08

2.910,84

3.085,49

3.270,62

3.466,86

dez/11

1.975,84

2.094,39

2.220,06

2.353,26

2.494,46

2.644,12

2.802,77

2.970,94

3.149,20

3.338,15

3.538,44

jan/12

2.016,64

2.137,63

2.265,89

2.401,85

2.545,96

2.698,71

2.860,64

3.032,27

3.214,21

3.407,06

3.611,49

fev/12

2.058,27

2.181,77

2.312,67

2.451,43

2.598,52

2.754,43

2.919,69

3.094,88

3.280,57

3.477,40

3.686,05

mar/12

2.100,76

2.226,81

2.360,42

2.502,04

2.652,16

2.811,29

2.979,97

3.158,77

3.348,30

3.549,19

3.762,15

abr/12

2.144,13

2.272,78

2.409,15

2.553,70

2.706,92

2.869,33

3.041,49

3.223,98

3.417,42

3.622,47

3.839,82

mai/12

2.188,40

2.319,70

2.458,89

2.606,42

2.762,80

2.928,57

3.104,29

3.290,54

3.487,98

3.697,25

3.919,09

jun/12

2.233,58

2.367,59

2.509,65

2.660,23

2.819,84

2.989,03

3.168,37

3.358,48

3.559,99

3.773,58

4.000,00

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional a carga horária de 24 h semanais. O cargo de professor terá vencimento base proporcional à carga horária de 16 h semanais.

 

 

 

 

 

ANEXO   I

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO

2º GRAU

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO  - 2º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

TÉCNICO DE ELETRÔNICA

 

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

 

TÉCNICO DE BILHETERIA

 

 

 

 

 

 

jul/10

628,19

665,89

705,84

748,19

793,08

840,67

891,11

944,57

1.001,25

1.061,32

1.125,00

ago/10

641,16

679,63

720,41

763,64

809,45

858,02

909,50

964,07

1.021,92

1.083,23

1.148,23

set/10

654,40

693,66

735,28

779,40

826,17

875,74

928,28

983,98

1.043,01

1.105,60

1.171,93

out/10

667,91

707,99

750,46

795,49

843,22

893,81

947,44

1.004,29

1.064,55

1.128,42

1.196,13

nov/10

681,70

722,60

765,96

811,92

860,63

912,27

967,00

1.025,02

1.086,53

1.151,72

1.220,82

dez/10

695,77

737,52

781,77

828,68

878,40

931,10

986,97

1.046,19

1.108,96

1.175,49

1.246,02

jan/11

710,14

752,75

797,91

845,79

896,53

950,32

1.007,34

1.067,78

1.131,85

1.199,76

1.271,75

fev/11

724,80

768,29

814,38

863,25

915,04

969,94

1.028,14

1.089,83

1.155,22

1.224,53

1.298,00

mar/11

739,76

784,15

831,20

881,07

933,93

989,97

1.049,37

1.112,33

1.179,07

1.249,81

1.324,80

abr/11

755,03

800,34

848,36

899,26

953,21

1.010,41

1.071,03

1.135,29

1.203,41

1.275,62

1.352,15

mai/11

770,62

816,86

865,87

917,82

972,89

1.031,27

1.093,14

1.158,73

1.228,26

1.301,95

1.380,07

jun/11

786,53

833,72

883,75

936,77

992,98

1.052,56

1.115,71

1.182,65

1.253,61

1.328,83

1.408,56

jul/11

802,77

850,94

901,99

956,11

1.013,48

1.074,29

1.138,74

1.207,07

1.279,49

1.356,26

1.437,64

ago/11

819,34

868,50

920,61

975,85

1.034,40

1.096,47

1.162,25

1.231,99

1.305,91

1.384,26

1.467,32

set/11

836,26

886,43

939,62

996,00

1.055,76

1.119,10

1.186,25

1.257,42

1.332,87

1.412,84

1.497,61

out/11

853,52

904,74

959,02

1.016,56

1.077,55

1.142,21

1.210,74

1.283,38

1.360,39

1.442,01

1.528,53

nov/11

871,14

923,41

978,82

1.037,55

1.099,80

1.165,79

1.235,74

1.309,88

1.388,47

1.471,78

1.560,09

dez/11

889,13

942,48

999,03

1.058,97

1.122,51

1.189,86

1.261,25

1.336,92

1.417,14

1.502,17

1.592,30

jan/12

907,49

961,94

1.019,65

1.080,83

1.145,68

1.214,42

1.287,29

1.364,52

1.446,39

1.533,18

1.625,17

fev/12

926,22

981,79

1.040,70

1.103,14

1.169,33

1.239,49

1.313,86

1.392,69

1.476,26

1.564,83

1.658,72

mar/12

945,34

1.002,06

1.062,19

1.125,92

1.193,47

1.265,08

1.340,99

1.421,45

1.506,73

1.597,14

1.692,97

 

abr/12

964,86

1.022,75

1.084,12

1.149,16

1.218,11

1.291,20

1.368,67

1.450,79

1.537,84

1.630,11

1.727,92

 

mai/12

984,78

1.043,87

1.106,50

1.172,89

1.243,26

1.317,86

1.396,93

1.480,74

1.569,59

1.663,76

1.763,59

 

jun/12

1.005,11

1.065,42

1.129,34

1.197,10

1.268,93

1.345,06

1.425,77

1.511,31

1.601,99

1.698,11

1.800,00

 

 












 

 


 

 

 

ANEXO I  

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE

NÍVEL MÉDIO

1º GRAU

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/ JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

ARTÍFICE DE ESTRUTURA DE OBRAS E METAL.

 

ARTÍFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA   

 

ARTIFICE DE ALVENARIA E PEDREIRA

 

ARTIFICE DE ELET. E TELECOM.

 

ARTIFICE DE INST. HIDRÁULICAS

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

DATILÓGRAFO

 

GUARDIÃO DE PISCINA

 

MOTORISTA

 

RECEPCIONISTA

 

 

 

 

 

*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM

 

* OPERADOR DE RAIOS X

jul/10

439,74

466,12

494,09

523,73

555,16

588,47

623,77

661,20

700,87

742,92

787,50

ago/10

448,81

475,74

504,29

534,55

566,62

600,61

636,65

674,85

715,34

758,26

803,76

set/10

458,08

485,56

514,70

545,58

578,32

613,01

649,80

688,78

730,11

773,92

820,35

out/10

467,54

495,59

525,32

556,84

590,26

625,67

663,21

703,00

745,18

789,89

837,29

nov/10

477,19

505,82

536,17

568,34

602,44

638,59

676,90

717,52

760,57

806,20

854,57

dez/10

487,04

516,26

547,24

580,07

614,88

651,77

690,88

732,33

776,27

822,85

872,22

jan/11

497,10

526,92

558,54

592,05

627,57

665,23

705,14

747,45

792,30

839,83

890,22

fev/11

507,36

537,80

570,07

604,27

640,53

678,96

719,70

762,88

808,65

857,17

908,60

mar/11

517,83

548,90

581,84

616,75

653,75

692,98

734,56

778,63

825,35

874,87

927,36

abr/11

528,52

560,24

593,85

629,48

667,25

707,28

749,72

794,71

842,39

892,93

946,51

mai/11

539,44

571,80

606,11

642,48

681,03

721,89

765,20

811,11

859,78

911,37

966,05

jun/11

550,57

583,61

618,62

655,74

695,09

736,79

781,00

827,86

877,53

930,18

985,99

jul/11

561,94

595,66

631,39

669,28

709,44

752,00

797,12

844,95

895,65

949,38

1.006,35

ago/11

573,54

607,95

644,43

683,10

724,08

767,53

813,58

862,39

914,14

968,98

1.027,12

set/11

585,38

620,50

657,73

697,20

739,03

783,37

830,37

880,20

933,01

988,99

1.048,33

out/11

597,47

633,31

671,31

711,59

754,29

799,55

847,52

898,37

952,27

1.009,41

1.069,97

nov/11

609,80

646,39

685,17

726,28

769,86

816,05

865,01

916,92

971,93

1.030,25

1.092,06

dez/11

622,39

659,73

699,32

741,28

785,75

832,90

882,87

935,85

992,00

1.051,52

1.114,61

jan/12

635,24

673,35

713,76

756,58

801,98

850,09

901,10

955,17

1.012,48

1.073,22

1.137,62

fev/12

648,35

687,26

728,49

772,20

818,53

867,65

919,70

974,89

1.033,38

1.095,38

1.161,10

mar/12

661,74

701,44

743,53

788,14

835,43

885,56

938,69

995,01

1.054,71

1.118,00

1.185,08

abr/12

675,40

715,93

758,88

804,41

852,68

903,84

958,07

1.015,55

1.076,49

1.141,08

1.209,54

mai/12

689,35

730,71

774,55

821,02

870,28

922,50

977,85

1.036,52

1.098,71

1.164,64

1.234,51

jun/12

703,58

745,79

790,54

837,97

888,25

941,55

998,04

1.057,92

1.121,40

1.188,68

1.260,00

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

*** 32,30 hs semanais

* 24 hs semanais

 

 

 

 

                                                       ANEXO  I

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/ JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

AGENTE DE PORTARIA

 

TRABALHADOR

 

 

 

 

*** AUX DE SERVIÇO HOSPITALAR

 

 

jul/10

351,79

372,90

395,27

418,99

444,13

470,77

499,02

528,96

560,70

594,34

630,00

ago/10

359,05

380,59

403,43

427,64

453,29

480,49

509,32

539,88

572,27

606,61

643,01

set/10

366,46

388,45

411,76

436,46

462,65

490,41

519,84

551,03

584,09

619,13

656,28

out/10

374,03

396,47

420,26

445,48

472,20

500,54

530,57

562,40

596,15

631,92

669,83

nov/10

381,75

404,66

428,94

454,67

481,95

510,87

541,52

574,01

608,45

644,96

683,66

dez/10

389,63

413,01

437,79

464,06

491,90

521,42

552,70

585,86

621,02

658,28

697,77

jan/11

397,68

421,54

446,83

473,64

502,06

532,18

564,11

597,96

633,84

671,87

712,18

fev/11

405,89

430,24

456,05

483,42

512,42

543,17

575,76

610,30

646,92

685,74

726,88

mar/11

414,27

439,12

465,47

493,40

523,00

554,38

587,65

622,90

660,28

699,90

741,89

abr/11

422,82

448,19

475,08

503,58

533,80

565,83

599,78

635,76

673,91

714,34

757,21

mai/11

431,55

457,44

484,89

513,98

544,82

577,51

612,16

648,89

687,82

729,09

772,84

jun/11

440,46

466,89

494,90

524,59

556,07

589,43

624,80

662,29

702,02

744,14

788,79

jul/11

449,55

476,52

505,12

535,42

567,55

601,60

637,70

675,96

716,52

759,51

805,08

ago/11

458,83

486,36

515,54

546,48

579,27

614,02

650,86

689,91

731,31

775,19

821,70

set/11

468,31

496,40

526,19

557,76

591,22

626,70

664,30

704,16

746,41

791,19

838,66

out/11

477,97

506,65

537,05

569,27

603,43

639,64

678,01

718,70

761,82

807,53

855,98

nov/11

487,84

517,11

548,14

581,03

615,89

652,84

692,01

733,53

777,54

824,20

873,65

dez/11

497,91

527,79

559,45

593,02

628,60

666,32

706,30

748,68

793,60

841,21

891,69

jan/12

508,19

538,68

571,00

605,27

641,58

680,08

720,88

764,13

809,98

858,58

910,09

fev/12

518,68

549,80

582,79

617,76

654,83

694,12

735,76

779,91

826,70

876,31

928,88

mar/12

529,39

561,16

594,83

630,51

668,35

708,45

750,95

796,01

843,77

894,40

948,06

abr/12

540,32

572,74

607,11

643,53

682,14

723,07

766,46

812,44

861,19

912,86

967,63

mai/12

551,48

584,57

619,64

656,82

696,23

738,00

782,28

829,22

878,97

931,71

987,61

jun/12

562,86

596,63

632,43

670,38

710,60

753,24

798,43

846,34

897,12

950,94

1.008,00

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

*** 32,30 hs semanais

 

 

 

                                          

ANEXO  II

DETRO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR           

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

ADMINISTRADOR

 

INSPETOR DE CONTROLE DE OPER.

 

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

 

 

*ASSISTENTE SOCIAL

jul/10

1.395,99

1.479,75

1.568,53

1.662,64

1.762,40

1.868,15

1.980,23

2.099,05

2.224,99

2.358,49

2.500,00

ago/10

1.424,81

1.510,30

1.600,91

1.696,97

1.798,79

1.906,71

2.021,12

2.142,38

2.270,93

2.407,18

2.551,61

set/10

1.454,22

1.541,48

1.633,96

1.732,00

1.835,92

1.946,08

2.062,84

2.186,61

2.317,81

2.456,88

2.604,29

out/10

1.484,25

1.573,30

1.667,70

1.767,76

1.873,83

1.986,26

2.105,43

2.231,76

2.365,66

2.507,60

2.658,06

nov/10

1.514,89

1.605,78

1.702,13

1.804,26

1.912,51

2.027,26

2.148,90

2.277,83

2.414,50

2.559,37

2.712,93

dez/10

1.546,16

1.638,93

1.737,27

1.841,50

1.952,00

2.069,11

2.193,26

2.324,86

2.464,35

2.612,21

2.768,94

jan/11

1.578,08

1.672,77

1.773,13

1.879,52

1.992,29

2.111,83

2.238,54

2.372,85

2.515,23

2.666,14

2.826,11

fev/11

1.610,66

1.707,30

1.809,74

1.918,33

2.033,43

2.155,43

2.284,76

2.421,84

2.567,15

2.721,18

2.884,45

mar/11

1.643,92

1.742,55

1.847,10

1.957,93

2.075,41

2.199,93

2.331,93

2.471,84

2.620,15

2.777,36

2.944,00

abr/11

1.677,85

1.778,53

1.885,24

1.998,35

2.118,25

2.245,35

2.380,07

2.522,87

2.674,25

2.834,70

3.004,78

mai/11

1.712,49

1.815,24

1.924,16

2.039,61

2.161,98

2.291,70

2.429,21

2.574,96

2.729,46

2.893,22

3.066,82

jun/11

1.747,85

1.852,72

1.963,88

2.081,72

2.206,62

2.339,02

2.479,36

2.628,12

2.785,81

2.952,95

3.130,13

jul/11

1.783,93

1.890,97

2.004,43

2.124,69

2.252,18

2.387,31

2.530,54

2.682,38

2.843,32

3.013,92

3.194,75

ago/11

1.820,76

1.930,01

2.045,81

2.168,56

2.298,67

2.436,59

2.582,79

2.737,75

2.902,02

3.076,14

3.260,71

set/11

1.858,35

1.969,85

2.088,05

2.213,33

2.346,13

2.486,90

2.636,11

2.794,28

2.961,93

3.139,65

3.328,03

out/11

1.896,72

2.010,52

2.131,15

2.259,02

2.394,56

2.538,24

2.690,53

2.851,96

3.023,08

3.204,47

3.396,74

nov/11

1.935,88

2.052,03

2.175,15

2.305,66

2.444,00

2.590,64

2.746,08

2.910,84

3.085,49

3.270,62

3.466,86

dez/11

1.975,84

2.094,39

2.220,06

2.353,26

2.494,46

2.644,12

2.802,77

2.970,94

3.149,20

3.338,15

3.538,44

jan/12

2.016,64

2.137,63

2.265,89

2.401,85

2.545,96

2.698,71

2.860,64

3.032,27

3.214,21

3.407,06

3.611,49

fev/12

2.058,27

2.181,77

2.312,67

2.451,43

2.598,52

2.754,43

2.919,69

3.094,88

3.280,57

3.477,40

3.686,05

mar/12

2.100,76

2.226,81

2.360,42

2.502,04

2.652,16

2.811,29

2.979,97

3.158,77

3.348,30

3.549,19

3.762,15

abr/12

2.144,13

2.272,78

2.409,15

2.553,70

2.706,92

2.869,33

3.041,49

3.223,98

3.417,42

3.622,47

3.839,82

mai/12

2.188,40

2.319,70

2.458,89

2.606,42

2.762,80

2.928,57

3.104,29

3.290,54

3.487,98

3.697,25

3.919,09

jun/12

2.233,58

2.367,59

2.509,65

2.660,23

2.819,84

2.989,03

3.168,37

3.358,48

3.559,99

3.773,58

4.000,00

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

      * 24 hs semanais

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO  II

DETRO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS

DE NÍVEL MÉDIO 

2º GRAU

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO  - 2º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

AGENTE ADMINISTRATIVO

 

AGENTE DE TRANSPORTE

 

 

 

 

 

 

 

jul/10

      628,19

      665,89

      705,84

      748,19

      793,08

      840,67

      891,11

      944,57

  1.001,25

  1.061,32

  1.125,00

ago/10

      641,16

      679,63

      720,41

      763,64

      809,45

      858,02

      909,50

      964,07

  1.021,92

  1.083,23

  1.148,23

set/10

      654,40

      693,66

      735,28

      779,40

      826,17

      875,74

      928,28

      983,98

  1.043,01

  1.105,60

  1.171,93

out/10

      667,91

      707,99

      750,46

      795,49

      843,22

      893,81

      947,44

  1.004,29

  1.064,55

  1.128,42

  1.196,13

nov/10

      681,70

      722,60

      765,96

      811,92

      860,63

      912,27

      967,00

  1.025,02

  1.086,53

  1.151,72

  1.220,82

dez/10

      695,77

      737,52

      781,77

      828,68

      878,40

      931,10

      986,97

  1.046,19

  1.108,96

  1.175,49

  1.246,02

jan/11

      710,14

      752,75

      797,91

      845,79

      896,53

      950,32

  1.007,34

  1.067,78

  1.131,85

  1.199,76

  1.271,75

fev/11

      724,80

      768,29

      814,38

      863,25

      915,04

      969,94

  1.028,14

  1.089,83

  1.155,22

  1.224,53

  1.298,00

mar/11

      739,76

      784,15

      831,20

      881,07

      933,93

      989,97

  1.049,37

  1.112,33

  1.179,07

  1.249,81

  1.324,80

abr/11

      755,03

      800,34

      848,36

      899,26

      953,21

  1.010,41

  1.071,03

  1.135,29

  1.203,41

  1.275,62

  1.352,15

mai/11

      770,62

      816,86

      865,87

      917,82

      972,89

  1.031,27

  1.093,14

  1.158,73

  1.228,26

  1.301,95

  1.380,07

jun/11

      786,53

      833,72

      883,75

      936,77

      992,98

  1.052,56

  1.115,71

  1.182,65

  1.253,61

  1.328,83

  1.408,56

jul/11

      802,77

      850,94

      901,99

      956,11

  1.013,48

  1.074,29

  1.138,74

  1.207,07

  1.279,49

  1.356,26

  1.437,64

ago/11

      819,34

      868,50

      920,61

      975,85

  1.034,40

  1.096,47

  1.162,25

  1.231,99

  1.305,91

  1.384,26

  1.467,32

set/11

      836,26

      886,43

      939,62

      996,00

  1.055,76

  1.119,10

  1.186,25

  1.257,42

  1.332,87

  1.412,84

  1.497,61

out/11

      853,52

      904,74

      959,02

  1.016,56

  1.077,55

  1.142,21

  1.210,74

  1.283,38

  1.360,39

  1.442,01

  1.528,53

nov/11

      871,14

      923,41

      978,82

  1.037,55

  1.099,80

  1.165,79

  1.235,74

  1.309,88

  1.388,47

  1.471,78

  1.560,09

dez/11

      889,13

      942,48

      999,03

  1.058,97

  1.122,51

  1.189,86

  1.261,25

  1.336,92

  1.417,14

  1.502,17

  1.592,30

jan/12

      907,49

      961,94

  1.019,65

  1.080,83

  1.145,68

  1.214,42

  1.287,29

  1.364,52

  1.446,39

  1.533,18

  1.625,17

fev/12

      926,22

      981,79

  1.040,70

  1.103,14

  1.169,33

  1.239,49

  1.313,86

  1.392,69

  1.476,26

  1.564,83

  1.658,72

mar/12

      945,34

  1.002,06

  1.062,19

  1.125,92

  1.193,47

  1.265,08

  1.340,99

  1.421,45

  1.506,73

  1.597,14

  1.692,97

 

abr/12

      964,86

  1.022,75

  1.084,12

  1.149,16

  1.218,11

  1.291,20

  1.368,67

  1.450,79

  1.537,84

  1.630,11

  1.727,92

 

mai/12

      984,78

  1.043,87

  1.106,50

  1.172,89

  1.243,26

  1.317,86

  1.396,93

  1.480,74

  1.569,59

  1.663,76

  1.763,59

 

jun/12

  1.005,11

  1.065,42

  1.129,34

  1.197,10

  1.268,93

  1.345,06

  1.425,77

  1.511,31

  1.601,99

  1.698,11

  1.800,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO  II - DETRO

DETRO

ATIVIDADES

PROFISSIONAIS

DE NÍVEL MÉDIO 

1º GRAU

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO  1º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

 

AGENTE AUXILIAR DE TRANSPORTE

 

ARTÍFICE

 

DATILÓGRAFO

 

MOTORISTA

jul/10

439,74

466,12

494,09

523,73

555,16

588,47

623,77

661,20

700,87

742,92

787,50

ago/10

448,81

475,74

504,29

534,55

566,62

600,61

636,65

674,85

715,34

758,26

803,76

set/10

458,08

485,56

514,70

545,58

578,32

613,01

649,80

688,78

730,11

773,92

820,35

out/10

467,54

495,59

525,32

556,84

590,26

625,67

663,21

703,00

745,18

789,89

837,29

nov/10

477,19

505,82

536,17

568,34

602,44

638,59

676,90

717,52

760,57

806,20

854,57

dez/10

487,04

516,26

547,24

580,07

614,88

651,77

690,88

732,33

776,27

822,85

872,22

jan/11

497,10

526,92

558,54

592,05

627,57

665,23

705,14

747,45

792,30

839,83

890,22

fev/11

507,36

537,80

570,07

604,27

640,53

678,96

719,70

762,88

808,65

857,17

908,60

mar/11

517,83

548,90

581,84

616,75

653,75

692,98

734,56

778,63

825,35

874,87

927,36

abr/11

528,52

560,24

593,85

629,48

667,25

707,28

749,72

794,71

842,39

892,93

946,51

mai/11

539,44

571,80

606,11

642,48

681,03

721,89

765,20

811,11

859,78

911,37

966,05

jun/11

550,57

583,61

618,62

655,74

695,09

736,79

781,00

827,86

877,53

930,18

985,99

jul/11

561,94

595,66

631,39

669,28

709,44

752,00

797,12

844,95

895,65

949,38

1.006,35

ago/11

573,54

607,95

644,43

683,10

724,08

767,53

813,58

862,39

914,14

968,98

1.027,12

set/11

585,38

620,50

657,73

697,20

739,03

783,37

830,37

880,20

933,01

988,99

1.048,33

out/11

597,47

633,31

671,31

711,59

754,29

799,55

847,52

898,37

952,27

1.009,41

1.069,97

nov/11

609,80

646,39

685,17

726,28

769,86

816,05

865,01

916,92

971,93

1.030,25

1.092,06

dez/11

622,39

659,73

699,32

741,28

785,75

832,90

882,87

935,85

992,00

1.051,52

1.114,61

jan/12

635,24

673,35

713,76

756,58

801,98

850,09

901,10

955,17

1.012,48

1.073,22

1.137,62

fev/12

648,35

687,26

728,49

772,20

818,53

867,65

919,70

974,89

1.033,38

1.095,38

1.161,10

mar/12

661,74

701,44

743,53

788,14

835,43

885,56

938,69

995,01

1.054,71

1.118,00

1.185,08

abr/12

675,40

715,93

758,88

804,41

852,68

903,84

958,07

1.015,55

1.076,49

1.141,08

1.209,54

mai/12

689,35

730,71

774,55

821,02

870,28

922,50

977,85

1.036,52

1.098,71

1.164,64

1.234,51

jun/12

703,58

745,79

790,54

837,97

888,25

941,55

998,04

1.057,92

1.121,40

1.188,68

1.260,00

 

 

                                                                               ANEXO II

            DETRO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

 

 

 

 

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

0-3 ANOS

3-6 ANOS

6-9 ANOS

9-12 ANOS

12-15 ANOS

15-18 ANOS

18-21 ANOS

21-24 ANOS

24-27 ANOS

27-30 ANOS

> 30 ANOS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

jul/10

351,79

372,90

395,27

418,99

444,13

470,77

499,02

528,96

560,70

594,34

630,00

ago/10

359,05

380,59

403,43

427,64

453,29

480,49

509,32

539,88

572,27

606,61

643,01

set/10

366,46

388,45

411,76

436,46

462,65

490,41

519,84

551,03

584,09

619,13

656,28

out/10

374,03

396,47

420,26

445,48

472,20

500,54

530,57

562,40

596,15

631,92

669,83

nov/10

381,75

404,66

428,94

454,67

481,95

510,87

541,52

574,01

608,45

644,96

683,66

dez/10

389,63

413,01

437,79

464,06

491,90

521,42

552,70

585,86

621,02

658,28

697,77

jan/11

397,68

421,54

446,83

473,64

502,06

532,18

564,11

597,96

633,84

671,87

712,18

fev/11

405,89

430,24

456,05

483,42

512,42

543,17

575,76

610,30

646,92

685,74

726,88

mar/11

414,27

439,12

465,47

493,40

523,00

554,38

587,65

622,90

660,28

699,90

741,89

abr/11

422,82

448,19

475,08

503,58

533,80

565,83

599,78

635,76

673,91

714,34

757,21

mai/11

431,55

457,44

484,89

513,98

544,82

577,51

612,16

648,89

687,82

729,09

772,84

jun/11

440,46

466,89

494,90

524,59

556,07

589,43

624,80

662,29

702,02

744,14

788,79

jul/11

449,55

476,52

505,12

535,42

567,55

601,60

637,70

675,96

716,52

759,51

805,08

ago/11

458,83

486,36

515,54

546,48

579,27

614,02

650,86

689,91

731,31

775,19

821,70

set/11

468,31

496,40

526,19

557,76

591,22

626,70

664,30

704,16

746,41

791,19

838,66

out/11

477,97

506,65

537,05

569,27

603,43

639,64

678,01

718,70

761,82

807,53

855,98

nov/11

487,84

517,11

548,14

581,03

615,89

652,84

692,01

733,53

777,54

824,20

873,65

dez/11

497,91

527,79

559,45

593,02

628,60

666,32

706,30

748,68

793,60

841,21

891,69

jan/12

508,19

538,68

571,00

605,27

641,58

680,08

720,88

764,13

809,98

858,58

910,09

fev/12

518,68

549,80

582,79

617,76

654,83

694,12

735,76

779,91

826,70

876,31

928,88

mar/12

529,39

561,16

594,83

630,51

668,35

708,45

750,95

796,01

843,77

894,40

948,06

abr/12

540,32

572,74

607,11

643,53

682,14

723,07

766,46

812,44

861,19

912,86

967,63

mai/12

551,48

584,57

619,64

656,82

696,23

738,00

782,28

829,22

878,97

931,71

987,61

jun/12

562,86

596,63

632,43

670,38

710,60

753,24

798,43

846,34

897,12

950,94

1.008,00

 

 

ANEXO III

 

 

Adicional de Qualificação AQ

 

 

 

 

 

 

Nível de Escolaridade do Cargo Ocupado

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Médio

125,00

-

-

-

Superior

-

210,00

420,00

840,00

 

 

*Omitidos no Anexo I da Lei Nº 5.773, de 29 de junho de 2010 SUDERJ publicado no Diário Oficial de 30.06.2010.

 

*ANEXO I

(Lei nº 5773 de 29 de junho de 2010)

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS


Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional à carga horária de 24h semanais. O cargo de professor terá vencimento base proporcional à carga horária de 16h semanais.

*ANEXO I

(Lei nº 5773 de 29 de junho de 2010)

 

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO  1º GRAU

CARGOS

 



* 24 hs semanais

*ANEXO I

(Lei nº 5773 de 29 de junho de 2010)

SUDERJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

 

 

 

*** 32,30 hs semanais

 

 

*Omitido no Anexo II da Lei Nº 5.773, de 29 de junho de 2010 DETRO publicado no Diário Oficial de 30.06.2010.

 

 

ANEXO II

(Lei nº 5773 de 29 de junho de 2010)

 

DETRO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

PROGRESSÃO

VENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR           

 

*ASSISTENTE SOCIAL

      * 24 hs semanais