Lei 5.772 - 29/06/2010 - Institui o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, fixa vencimentos para as categorias funcionais a que se referem às leis estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 E nº 1.638/90.

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SILEP

Publicada no D. O. de 30/06/10

Alterada pela Lei nº 6.855, de 30/06/14.

LEI Nº 5.772, DE 29 DE JUNHO DE 2010.

 

INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.

 

Parágrafo Único - Ficam absorvidos pelo Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei os quadros permanentes e suplementares de que tratam as Leis mencionadas pelo caput deste artigo.

 

Art. 2º - Os cargos de que trata a presente Lei serão estruturados em níveis, conforme o Anexo XIV desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.

 

§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.

 

§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que trata o Anexo XIV, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

 

Art. 3º - Os cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:

 

I - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante do Anexo XIV da presente Lei;

 

II - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e,

 

III - Adicional de Qualificação – AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.

 

Parágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma do Anexo XIV.

 

Art. 4º - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo XIV desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.

 

§ 1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.

 

§ 2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.

 

§ 3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, de caráter geral.

 

§ 4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.

 

§ 5º - A absorção de gratificações de que cuida este artigo aplicar-se-á também ao abono provisório de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326 de 07 de abril de 2005, e aos destinatários da Lei nº 1.179, de 21 de junho de 1987, ficando vedada nova concessão do referido abono aos servidores ocupantes dos cargos de que trata esta Lei.

 

Art. 5º - Fica instituído o Adicional de Qualificação – AQ a ser concedido aos titulares dos cargos do Quadro Especial Complementar de acordo com o estabelecido no Anexo XV, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.

 

Art. 6º - Fica autorizada ao Poder Executivo, a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e o Poder Executivo.

 

Art. 7º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.

 

Art. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.

 

Parágrafo único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem.

 

Art. 9º - Os cargos a que se refere a presente Lei:

 

I - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;

 

II - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.

 

Parágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei, devendo o Poder Executivo elaborar projeto de lei visando à criação do Quadro Permanente e das respectivas carreiras.

 

Art. 10 - Excetuam-se do disposto pelo art. 9º desta lei os cargos públicos efetivos integrantes da estrutura da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, constantes do anexo V desta lei.

 

Art. 11 - V E T A D O.

 

Art. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo, autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

 

Art. 13 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010.

 

SÉRGIO CABRAL

Governador

 

 

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO I

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

ADMINISTRADOR

ECONOMISTA

OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

ENFERMEIRO

MÉDICO

PSICÓLOGO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE MATERIAL

AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

AGENTE DE PORTARIA

OPERADOR LOTÉRICO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

ARTÍFICE

DATILÓGRAFO

LANTERNEIRO

MECÂNICO AJUST. MOT. COMBUSTÃO

MOTORISTA

PINTOR DE AUTOMÓVEL

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

GARÇÃO

ESCRITURÁRIO

SERRALHEIRO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau

AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Atividades profissionais de nível Elementar

SERVENTE

TRABALHADOR

TELEFONISTA

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE

AUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO II

Secretaria de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

ADMINISTRADOR

ECONOMISTA

ESTATÍSTICO

OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

PESQUISADOR ATUAL JÚNIOR

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

TÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO

TÉCNICO DE COMUN SOCIAL

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

PSICÓLOGO

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE COMUN SOCIAL

AGENTE DE PLANEJAMENTO

AGENTE DE PORTARIA

DESENHISTA

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO

AUX DE CONTRARREGRA ESPECIAL

AUX DE CONTRARREGRA SÊNIOR

DATILÓGRAFO

MOTORISTA

OPERADOR DE SOM

Atividades profissionais de N. Elementar

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONTÍNUO

PORTEIRO

SERVENTE

ZELADOR

TELEFONISTA

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO III

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

ECONOMISTA

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

ZOOTECNISTA

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

BIÓLOGO

ENFERMEIRO

MÉDICO VETERINÁRIO

PSICÓLOGO

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE ATIVID AGROPECUÁRIA

AGENTE FLORESTAL

AGENTE TRAB ENGENHARIA

TÉCNICO AGRÍCOLA

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Atividades profissionais de N. Médio 1º grau

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ARTÍFICE

DATILÓGRAFO

MOTORISTA

Atividades profissionais de nível Elementar

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TRABALHADOR

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUX. OPERACIONAL DE SERV. SAÚDE

 

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO IV

Secretaria de Estado de Fazenda (Apoio) – SEFAZ

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de N. Superior

ADMINISTRADOR

ECONOMISTA

TÉCNICO LOTÉRICO

Atividades profissionais de N. Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

OPERADOR LOTÉRICO

DESENHISTA

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

Atividades profissionais de nível Médio 1º grau

ARTÍFICE

DATILÓGRAFO

MOTORISTA

AGENTE AUXILIAR PMN

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ESCRITURÁRIO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau

AG. AUX. ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

Atividades profissionais de nível Elementar

SERVENTE

TRABALHADOR

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO V

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

PROFESSOR DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO

TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

ECONOMISTA

ADMINISTRADOR

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

BIÓLOGO

ENFERMEIRO

FARMACÊUTICO

FISIOTERAPEUTA

MÉDICO

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO

PSICÓLOGO

TERAPEUTA OCUPACIONAL

 

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADM ASSUNTOS DE JUSTIÇA

AGENTE ADM PENITENCIÁRIO

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

AGENTE SOCIAL

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO DE EQUIP. MED/ODONTOLÓGICA

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

TÉCNICO DE RADIOLOGIA

TÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS

 

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AGENTE AUXILIAR DE PNM

ARTÍFICE

AUXILIAR DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

BORRACHEIRO

DATILÓGRAFO

LUBRIFICADOR

MOTORISTA

PEDREIRO

PINTOR DE AUTOMÓVEL

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Atividades profissionais de nível Elementar

SERVENTE

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUXILIAR OPERACIONAL DE SERV. DE SAÚDE

AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS

AUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO VI

Secretaria de Estado de Segurança (Apoio) – SESEG/PCERJ

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais da área de N. Superior

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Superior

FISIOTERAPEUTA

MÉDICO

ODONTÓLOGO

PSICÓLOGO

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA

AGENTE DE CONTROLE

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau

TEC DE LABORATÓRIO

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

APRENDIZ

ARTÍFICE ELET TELECOMUNICAÇÃO

ARTÍFICE

AUXILIAR TÉC. DE MECANÓGRAFO

BOMBEIRO HIDRÁULICO

BORRACHEIRO

CAPOTEIRO

CAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL

CARPINTEIRO

DATILÓGRAFO

ELETRICISTA

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

ESCRITURÁRIO

FISCAL DE CAÇA E PESCA

LANTERNEIRO

LUBRIFICADOR

MECÂNICO

MECÂNICO AJUST. MOT. COMBUSTAO

MECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL

MOTORISTA

PINTOR

RÁDIO OPERADOR REPARADOR

Atividades profissionais

de N. Elementar

SERVENTE

TRABALHADOR

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUXILIAR ADM. DE SERVIÇO DE SAÚDE

 

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO VII

Secretaria de Estado de Transportes – SETRANS

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

ESTATÍSTICO

TÉCNICO DE COMUM. SOCIAL

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

ARTÍFICE

AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO

Atividades profissionais de nível Elementar

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO VIII

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

INSTRUMENTISTA

PESQUISADOR MUSICAL SÊNIOR

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

ARTÍFICE

Atividades profissionais de nível Elementar

SERVENTE

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO IX

Secretaria de Estado do Ambiente – SEA

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

BIÓLOGO

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADM PENITENCIÁRIO

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE DEF. FLORESTAL

AGENTE DE TRAB. ENGENHARIA

Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau

ARTÍFICE

MOTORISTA

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar

AUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE

Atividades profissionais de Nível Elementar

AUX DE SERVIÇOS GERAIS

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO X

Secretaria de Estado de Transporte – SETRAB

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais - Nível Superior

ADMINISTRADOR

ECONOMISTA

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

TECNICO DE COMUM. SOCIAL

Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE SOCIAL

TÉCNICO EM REL. TRABALHISTA

Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau

AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO

ARTÍFICE

DATILÓGRAFO

MOTORISTA

Atividades profissionais de Nível Elementar

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO XI

Coordenadoria Militar da Casa Civil

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de nível médio 1º grau

ARTÍFICE

LUBRIFICADOR

MOTORISTA

 

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO XII

Secretaria de Estado de Policia Militar (pessoal civil) – SESEG/PMERJ

GRUPO

CARGO

Atividades Profissionais de Nível Superior

BIBLIOTECÁRIO

TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO

Atividades Profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior

ASSISTENTE SOCIAL

ENFERMEIRO

FARMACÊUTICO

FISIOTERAPEUTA

FONOAUDIÓLOGO

MÉDICO

NUTRICIONISTA

ODONTÓLOGO

PSICÓLOGO

Atividades Profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Atividades Profissionais da área de saúde e higiene de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE

MASSAGISTA

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

TÉCNICO DE EQUIP. MÉDICA

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

TÉCNICO DE RAIOS X

Atividades Profissionais de Nível Médio 1º grau

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ARTÍFICE

DATILÓGRAFO

TELEFONISTA

Atividades Profissionais da área de saúde e higiene de Nível Médio 1º grau

AGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ARTÍFICE DE SAÚDE

Atividades profissionais de Nível Elementar

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Atividades profissionais da área de saúde e higiene de Nível Elementar

AUX OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE

AUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE

 

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR

ANEXO XIII

Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS

GRUPO

CARGO

Atividades profissionais de Nível Superior

ADMINISTRADOR

BIBLIOTECÁRIO

CONTADOR

OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau

AGENTE ADMINISTRATIVO

Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau

AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MOTORISTA

Atividades profissionais de nível Elementar

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

CONTÍNUO

 

 

                                         ANEXO XIV

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

MÊS / ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR           

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

 

0-3 anos

3-6 anos

6-9 anos

9-12 anos

12-15 anos

15-18 anos

18-21 anos

21-24 anos

24-27 anos

27-30 anos

+ de

30 anos

ADMINISTRADOR

jul/10

1.395,99

1.479,75

1.568,53

1.662,64

1.762,40

1.868,15

1.980,23

2.099,05

2.224,99

2.358,49

2.500,00

ARQUIVISTA

ago/10

1.424,81

1.510,30

1.600,91

1.696,97

1.798,79

1.906,71

2.021,12

2.142,38

2.270,93

2.407,18

2.551,61

BIBLIOTECÁRIO

set/10

1.454,22

1.541,48

1.633,96

1.732,00

1.835,92

1.946,08

2.062,84

2.186,61

2.317,81

2.456,88

2.604,29

CONTADOR

out/10

1.484,25

1.573,30

1.667,70

1.767,76

1.873,83

1.986,26

2.105,43

2.231,76

2.365,66

2.507,60

2.658,06

ECONOMISTA

nov/10

1.514,89

1.605,78

1.702,13

1.804,26

1.912,51

2.027,26

2.148,90

2.277,83

2.414,50

2.559,37

2.712,93

ESTATÍSTICO

dez/10

1.546,16

1.638,93

1.737,27

1.841,50

1.952,00

2.069,11

2.193,26

2.324,86

2.464,35

2.612,21

2.768,94

INSTRUMENTISTA

jan/11

1.578,08

1.672,77

1.773,13

1.879,52

1.992,29

2.111,83

2.238,54

2.372,85

2.515,23

2.666,14

2.826,11

OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO

fev/11

1.610,66

1.707,30

1.809,74

1.918,33

2.033,43

2.155,43

2.284,76

2.421,84

2.567,15

2.721,18

2.884,45

PESQUISADOR ATUAL JUNIOR

mar/11

  1.643,92

1.742,55

1.847,10

1.957,93

2.075,41

2.199,93

2.331,93

2.471,84

2.620,15

2.777,36

2.944,00

PESQUISADOR MUSICAL SENIOR

abr/11

  1.677,85

1.778,53

1.885,24

1.998,35

2.118,25

2.245,35

2.380,07

2.522,87

2.674,25

2.834,70

3.004,78

PROFESSOR DE TREINAMENTO

mai/11

  1.712,49

1.815,24

1.924,16

2.039,61

2.161,98

2.291,70

2.429,21

2.574,96

2.729,46

2.893,22

3.066,82

TÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO

jun/11

  1.747,85

1.852,72

1.963,88

2.081,72

2.206,62

2.339,02

2.479,36

2.628,12

2.785,81

2.952,95

3.130,13

TÉCNICO DE COM. SOCIAL

jul/11

  1.783,93

1.890,97

2.004,43

2.124,69

2.252,18

2.387,31

2.530,54

2.682,38

2.843,32

3.013,92

3.194,75

TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO

ago/11

  1.820,76

1.930,01

2.045,81

2.168,56

2.298,67

2.436,59

2.582,79

2.737,75

2.902,02

3.076,14

3.260,71

TÉCNICO LOTÉRICO

set/11

  1.858,35

1.969,85

2.088,05

2.213,33

2.346,13

2.486,90

2.636,11

2.794,28

2.961,93

3.139,65

3.328,03

TÉCNICO DE PLANEJAMENTO

out/11

  1.896,72

2.010,52

2.131,15

2.259,02

2.394,56

2.538,24

2.690,53

2.851,96

3.023,08

3.204,47

3.396,74

ZOOTECNISTA

nov/11

  1.935,88

2.052,03

2.175,15

2.305,66

2.444,00

2.590,64

2.746,08

2.910,84

3.085,49

3.270,62

3.466,86

* MÉDICO

dez/11

  1.975,84

2.094,39

2.220,06

2.353,26

2.494,46

2.644,12

2.802,77

2.970,94

3.149,20

3.338,15

3.538,44

* ODONTÓLOGO

jan/12

  2.016,64

2.137,63

2.265,89

2.401,85

2.545,96

2.698,71

2.860,64

3.032,27

3.214,21

3.407,06

3.611,49

* PSICÓLOGO

fev/12

  2.058,27

2.181,77

2.312,67

2.451,43

2.598,52

2.754,43

2.919,69

3.094,88

3.280,57

3.477,40

3.686,05

* FONOAUDIÓLOGO

mar/12

  2.100,76

2.226,81

2.360,42

2.502,04

2.652,16

2.811,29

2.979,97

3.158,77

3.348,30

3.549,19

3.762,15

* FARMACÊUTICO

abr/12

  2.144,13

2.272,78

2.409,15

2.553,70

2.706,92

2.869,33

3.041,49

3.223,98

3.417,42

3.622,47

3.839,82

* ASSISTENTE SOCIAL

mai/12

  2.188,40

2.319,70

2.458,89

2.606,42

2.762,80

2.928,57

3.104,29

3.290,54

3.487,98

3.697,25

3.919,09

* *TERAPEUTA OCUPACIONAL

jun/12

  2.233,58

2.367,59

2.509,65

2.660,23

2.819,84

2.989,03

3.168,37

3.358,48

3.559,99

3.773,58

4.000,00

** FISIOTERAPEUTA

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

** *ENFERMEIRO

    * 24 h semanais

*** BIÓLOGO

** 30 h semanais

*** NUTRICIONISTA

*** 32,30 h semanais

**** MÉDICO VETERINÁRIO

**** 40 h semanais

**** TEC ADM. DE SAÚDE

 

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU

CARGOS

ANEXO XIV

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

MÊS / ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – 2º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

 

0-3 anos

3-6 anos

6-9 anos

9-12 anos

12-15 anos

15-18 anos

18-21 anos

21-24 anos

24-27 anos

27-30 anos

+ de

30 anos

AGENTE ADMINISTRATIVO

jul/10

    628,19

    665,89

    705,84

    748,19

    793,08

    840,67

    891,11

    944,57

1.001,25

1.061,32

1.125,00

AGENTE DE MATERIAL

ago/10

    641,16

    679,63

    720,41

    763,64

    809,45

    858,02

    909,50

    964,07

1.021,92

1.083,23

1.148,23

AGENTE DE PAGTO DE PESSOAL

set/10

    654,40

    693,66

    735,28

    779,40

    826,17

    875,74

    928,28

    983,98

1.043,01

1.105,60

1.171,93

AGENTE DE PORTARIA

out/10

    667,91

    707,99

    750,46

    795,49

    843,22

    893,81

    947,44

1.004,29

1.064,55

1.128,42

1.196,13

OPERADOR LOTÉRICO

nov/10

    681,70

    722,60

    765,96

    811,92

    860,63

    912,27

    967,00

1.025,02

1.086,53

1.151,72

1.220,82

AGENTE DE COM. SOCIAL

dez/10

    695,77

    737,52

    781,77

    828,68

    878,40

    931,10

    986,97

1.046,19

1.108,96

1.175,49

1.246,02

AGENTE DE PLANEJAMENTO

jan/11

    710,14

    752,75

    797,91

    845,79

    896,53

    950,32

1.007,34

1.067,78

1.131,85

1.199,76

1.271,75

DESENHISTA

fev/11

    724,80

    768,29

    814,38

    863,25

    915,04

    969,94

1.028,14

1.089,83

1.155,22

1.224,53

1.298,00

AG. DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

mar/11

    739,76

    784,15

    831,20

    881,07

    933,93

    989,97

1.049,37

1.112,33

1.179,07

1.249,81

1.324,80

AGENTE FLORESTAL

abr/11

    755,03

    800,34

    848,36

    899,26

    953,21

1.010,41

1.071,03

1.135,29

1.203,41

1.275,62

1.352,15

AGENTE TRAB. ENGENHARIA

mai/11

    770,62

    816,86

    865,87

    917,82

    972,89

1.031,27

1.093,14

1.158,73

1.228,26

1.301,95

1.380,07

TÉCNICO AGRÍCOLA

jun/11

    786,53

    833,72

    883,75

    936,77

    992,98

1.052,56

1.115,71

1.182,65

1.253,61

1.328,83

1.408,56

AG ADM ASSUN DE JUST

jul/11

    802,77

    850,94

    901,99

    956,11

1.013,48

1.074,29

1.138,74

1.207,07

1.279,49

1.356,26

1.437,64

AG ADM PENITENCIÁRIO

ago/11

    819,34

    868,50

    920,61

    975,85

1.034,40

1.096,47

1.162,25

1.231,99

1.305,91

1.384,26

1.467,32

AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA

set/11

    836,26

    886,43

    939,62

    996,00

1.055,76

1.119,10

1.186,25

1.257,42

1.332,87

1.412,84

1.497,61

AGENTE DE CONTROLE

out/11

    853,52

    904,74

    959,02

1.016,56

1.077,55

1.142,21

1.210,74

1.283,38

1.360,39

1.442,01

1.528,53

AG. DE DEFESA FLORESTAL

nov/11

    871,14

    923,41

    978,82

1.037,55

1.099,80

1.165,79

1.235,74

1.309,88

1.388,47

1.471,78

1.560,09

AGENTE SOCIAL

dez/11

    889,13

    942,48

    999,03

1.058,97

1.122,51

1.189,86

1.261,25

1.336,92

1.417,14

1.502,17

1.592,30

TEC EM REL TRABALHISTA

jan/12

    907,49

    961,94

1.019,65

1.080,83

1.145,68

1.214,42

1.287,29

1.364,52

1.446,39

1.533,18

1.625,17

* TEC DE RADIOLOGICA

fev/12

    926,22

    981,79

1.040,70

1.103,14

1.169,33

1.239,49

1.313,86

1.392,69

1.476,26

1.564,83

1.658,72

* TEC DE RAIOS X

mar/12

    945,34

1.002,06

1.062,19

1.125,92

1.193,47

1.265,08

1.340,99

1.421,45

1.506,73

1.597,14

1.692,97

*** TEC EQUIPE MÉDICA

abr/12

    964,86

1.022,75

1.084,12

1.149,16

1.218,11

1.291,20

1.368,67

1.450,79

1.537,84

1.630,11

1.727,92

*** TEC DE LABORATÓRIO

mai/12

    984,78

1.043,87

1.106,50

1.172,89

1.243,26

1.317,86

1.396,93

1.480,74

1.569,59

1.663,76

1.763,59

*** TEC DE ENFERMAGEM

jun/12

1.005,11

1.065,42

1.129,34

1.197,10

1.268,93

1.345,06

1.425,77

1.511,31

1.601,99

1.698,11

1.800,00

*** TEC DE EQUIP. MÉD. ODONTOLÓGICA

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

*** AG ADM DE SAÚDE

  * 24 h semanais

*** 32,30 h semanais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*** MASSAGISTA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*** TEC DE EQUIPE MÉDICA

 

 

 

ATIVIDADES

PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU

CARGOS

 

ANEXO XIV

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ

VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS

PROGRESSÃO

MÊS / ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – 1º GRAU

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

 

 

0-3 anos

3-6 anos

6-9 anos

9-12 anos

12-15 anos

15-18 anos

18-21 anos

21-24 anos

24-27 anos

27-30 anos

+ de

30 anos

APRENDIZ

jul/10

439,74

466,12

494,09

523,73

555,16

588,47

623,77

661,20

700,87

742,92

787,50

ARTÍFICE                                                                     

ago/10

448,81

475,74

504,29

534,55

566,62

600,61

636,65

674,85

715,34

758,26

803,76

AG AUX ADM

AG AUX PNM

set/10

458,08

485,56

514,70

545,58

578,32

613,01

649,80

688,78

730,11

773,92

820,35

AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS

out/10

467,54

495,59

525,32

556,84

590,26

625,67

663,21

703,00

745,18

789,89

837,29

AUX DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA

AUX DE CONTRA REGRA ESPECIAL

nov/10

477,19

505,82

536,17

568,34

602,44

638,59

676,90

717,52

760,57

806,20

854,57

AUX DE SERVIÇOS GERAIS

dez/10

487,04

516,26

547,24

580,07

614,88

651,77

690,88

732,33

776,27

822,85

872,22

AUX DE CONTRA REGRA SENIOR

AUX TEC MECANÓGRAFO

jan/11

497,10

526,92

558,54

592,05

627,57

665,23

705,14

747,45

792,30

839,83

890,22

BOMBEIRO HIDRÁULICO

fev/11

507,36

537,80

570,07

604,27

640,53

678,96

719,70

762,88

808,65

857,17

908,60

BORRACHEIRO

CAPOTEIRO

mar/11

517,83

548,90

581,84

616,75

653,75

692,98

734,56

778,63

825,35

874,87

927,36

CAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL

abr/11

528,52

560,24

593,85

629,48

667,25

707,28

749,72

794,71

842,39

892,93

946,51

CARPINTEIRO

DATILÓGRAFO

mai/11

539,44

571,80

606,11

642,48

681,03

721,89

765,20

811,11

859,78

911,37

966,05

DESENHISTA                                                     

jun/11

550,57

583,61

618,62

655,74

695,09

736,79

781,00

827,86

877,53

930,18

985,99

ELETRICISTA

ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL

jul/11

561,94

595,66

631,39

669,28

709,44

752,00

797,12

844,95

895,65

949,38

1.006,35

ESCRITURÁRIO

ago/11

573,54

607,95

644,43

683,10

724,08

767,53

813,58

862,39

914,14

968,98

1.027,12

FISCAL DE CAÇA E PESCA

GARÇÃO

set/11

585,38

620,50

657,73

697,20

739,03

783,37

830,37

880,20

933,01

988,99

1.048,33

LANTERNEIRO

out/11

597,47

633,31

671,31

711,59

754,29

799,55

847,52

898,37

952,27

1.009,41

1.069,97

LUBRIFICADOR

MECÂNICO

nov/11

609,80

646,39

685,17

726,28

769,86

816,05

865,01

916,92

971,93

1.030,25

1.092,06

MECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO

dez/11

622,39

659,73

699,32

741,28

785,75

832,90

882,87

935,85

992,00

1.051,52

1.114,61

MECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL

MOTORISTA

jan/12

635,24

673,35

713,76

756,58

801,98

850,09

901,10

955,17

1.012,48

1.073,22

1.137,62

OPERADOR DE SOM

fev/12

648,35

687,26

728,49

772,20

818,53

867,65

919,70

974,89

1.033,38

1.095,38

1.161,10

PEDREIRO

PINTOR

mar/12

661,74

701,44

743,53

788,14

835,43

885,56

938,69

995,01

1.054,71

1.118,00

1.185,08

PINTOR DE AUTOMÓVEL

abr/12

675,40

715,93

758,88

804,41

852,68

903,84

958,07

1.015,55

1.076,49

1.141,08

1.209,54

RÁDIO OPERADOR REPARADOR

*** AG AUX ADM DE SAÚDE

mai/12

689,35

730,71

774,55

821,02

870,28

922,50

977,85

1.036,52

1.098,71

1.164,64

1.234,51

*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM

jun/12

703,58

745,79

790,54

837,97

888,25

941,55

998,04

1.057,92

1.121,40

1.188,68

1.260,00

*** ARTÍFICE DE SAÚDE

 

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.

 

*** 32,30 h semanais

 

 

                                                                                                                 

 

ANEXO XIV

QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGOS

VENCIMENTO BASE EM R$/ JORNADA 40 HORAS

MÊS/ANO

ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

I

II

III

IV

V

VI

VII

VIII

IX

X

XI

 

 

0-3 anos

3-6 anos

6-9 anos

9-12 anos

12-15 anos

15-18 anos

18-21 anos

21-24 anos

24-27 anos

27-30 anos

+ de

30 anos

jul/10

      351,79

     372,90

   395,27

     418,99

     444,13

  470,77

   499,02

    528,96

     594,34

     560,70

    630,00

ago/10

      359,05

     380,59

   403,43

     427,64

     453,29

  480,49

   509,32

    539,88

     606,61

     572,27

    643,01

set/10

      366,46

     388,45

   411,76

     436,46

     462,65

  490,41

   519,84

    551,03

     619,13

     584,09

    656,28

out/10

      374,03

     396,47

   420,26

     445,48

     472,20

  500,54

   530,57

    562,40

     631,92

     596,15

    669,83

nov/10

      381,75

     404,66

   428,94

     454,67

     481,95

  510,87

   541,52

    574,01

     644,96

     608,45

    683,66

dez/10

      389,63

     413,01

   437,79

     464,06

     491,90

  521,42

   552,70

    585,86

     658,28

     621,02

    697,77

AUX SERVIÇOS GERAIS

jan/11

      397,68

     421,54

   446,83

     473,64

     502,06

  532,18

   564,11

    597,96

     671,87

     633,84

    712,18

CONTÍNUO

fev/11

      405,89

     430,24

   456,05

     483,42

     512,42

  543,17

   575,76

    610,30

     685,74

     646,92

    726,88

FOTÓGRAFO

mar/11

      414,27

     439,12

   465,47

     493,40

     523,00

  554,38

   587,65

    622,90

     699,90

     660,28

    741,89

PORTEIRO

abr/11

      422,82

     448,19

   475,08

     503,58

     533,80

  565,83

   599,78

    635,76

     714,34

     673,91

    757,21

SERVENTE

mai/11

      431,55

     457,44

   484,89

     513,98

     544,82

  577,51

   612,16

    648,89

     729,09

     687,82

    772,84

TELEFONISTA

jun/11

      440,46

     466,89

   494,90

     524,59

     556,07

  589,43

   624,80

    662,29

     744,14

     702,02

    788,79

TRABALHADOR

jul/11

      449,55

     476,52

   505,12

     535,42

     567,55

  601,60

   637,70

    675,96

     759,51

     716,52

    805,08

ZELADOR

ago/11

      458,83

     486,36

   515,54

     546,48

     579,27

  614,02

   650,86

    689,91

     775,19

     731,31

    821,70

*** AUX ADM DE SERV. DE SAÚDE

set/11

      468,31

     496,40

   526,19

     557,76

     591,22

  626,70

   664,30

    704,16

     791,19

     746,41

    838,66

*** AUX OP. DE SERV. DE SAÚDE

out/11

      477,97

     506,65

   537,05

     569,27

     603,43

  639,64

   678,01

    718,70

     807,53

     761,82

    855,98

*** AUX DE SERVIÇOS MÉDICOS

nov/11

      487,84

     517,11

   548,14

     581,03

     615,89

  652,84

   692,01

    733,53

     824,20

     777,54

    873,65

 

dez/11

      497,91

     527,79

   559,45

     593,02

     628,60

  666,32

   706,30

    748,68

     841,21

     793,60

    891,69

 

jan/12

      508,19

     538,68

   571,00

     605,27

     641,58

  680,08

   720,88

    764,13

     858,58

     809,98

    910,09

fev/12

      518,68

     549,80

   582,79

     617,76

     654,83

  694,12

   735,76

    779,91

     876,31

     826,70

    928,88

mar/12

      529,39

     561,16

   594,83

     630,51

     668,35

  708,45

   750,95

    796,01

     894,40

     843,77

    948,06

abr/12

      540,32

     572,74

   607,11

     643,53

     682,14

  723,07

   766,46

    812,44

     912,86

     861,19

    967,63

mai/12

      551,48

     584,57

   619,64

     656,82

     696,23

  738,00

   782,28

    829,22

     931,71

     878,97

    987,61

jun/12

      562,86

     596,63

   632,43

     670,38

     710,60

  753,24

   798,43

    846,34

     950,94

     897,12

1.008,00

Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcionais às cargas horárias relacionadas abaixo.

*** 32,30 h semanais

                                   

 

ANEXO XV

                            Adicional de Qualificação – AQ

Nível de Escolaridade do Cargo ocupado

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Médio

125,00

-

-

-

Superior

-

210,00

420,00

840,00

 

ANEXO XIV

(Nova redação, de acordo com o Anexo I da Lei nº 6.855, de 30/06/14)

 

Vigência: 01/07/2014

Vigência: 01/07/2014

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL MÉDIO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

I

0-3 ANOS

2.512,78

I

0-3 ANOS

1.130,75

II

3-6 ANOS

2.663,54

II

3-6 ANOS

1.198,60

III

6-9 ANOS

2.823,36

III

6-9 ANOS

1.270,51

IV

9-12 ANOS

2.992,76

IV

9-12 ANOS

1.346,74

V

12-15 ANOS

3.172,32

V

12-15 ANOS

1.427,55

VI

15-18 ANOS

3.362,66

VI

15-18 ANOS

1.513,19

VII

18-21 ANOS

3.564,42

VII

18-21 ANOS

1.603,99

VIII

21-24 ANOS

3.778,29

VIII

21-24 ANOS

1.700,22

IX

24-27 ANOS

4.004,99

IX

24-27 ANOS

1.802,24

X

27-30 ANOS

4.245,28

X

27-30 ANOS

1.910,37

XI

> 30 ANOS

4.500,00

XI

> 30 ANOS

2.025,00

 

 

 

 

Vigência: 01/07/2014

Vigência: 01/07/2014

FUNDAMENTAL

ELEMENTAR

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

I

0-3 ANOS

791,53

I

0-3 ANOS

633,22

II

3-6 ANOS

839,01

II

3-6 ANOS

671,21

III

6-9 ANOS

889,36

III

6-9 ANOS

711,48

IV

9-12 ANOS

942,72

IV

9-12 ANOS

754,18

V

12-15 ANOS

999,28

V

12-15 ANOS

799,43

VI

15-18 ANOS

1.059,24

VI

15-18 ANOS

847,40

VII

18-21 ANOS

1.122,80

VII

18-21 ANOS

898,23

VIII

21-24 ANOS

1.190,16

VIII

21-24 ANOS

952,13

IX

24-27 ANOS

1.261,58

IX

24-27 ANOS

1.009,26

X

27-30 ANOS

1.337,27

X

27-30 ANOS

1.069,81

XI

> 30 ANOS

1.417,50

XI

> 30 ANOS

1.134,00

 

 

 

 

Vigência: 01/07/2015

Vigência: 01/07/2015

NÍVEL SUPERIOR

NÍVEL MÉDIO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

I

0-3 ANOS

2.791,98

I

0-3 ANOS

1.256,39

II

3-6 ANOS

2.959,49

II

3-6 ANOS

1.331,78

III

6-9 ANOS

3.137,06

III

6-9 ANOS

1.411,68

IV

9-12 ANOS

3.325,29

IV

9-12 ANOS

1.496,38

V

12-15 ANOS

3.524,80

V

12-15 ANOS

1.586,16

VI

15-18 ANOS

3.736,29

VI

15-18 ANOS

1.681,33

VII

18-21 ANOS

3.960,46

VII

18-21 ANOS

1.782,21

VIII

21-24 ANOS

4.198,10

VIII

21-24 ANOS

1.889,14

IX

24-27 ANOS

4.449,99

IX

24-27 ANOS

2.002,49

X

27-30 ANOS

4.716,98

X

27-30 ANOS

2.122,64

XI

> 30 ANOS

5.000,00

XI

> 30 ANOS

2.250,00

 

 

Vigência: 01/07/2015

Vigência: 01/07/2015

FUNDAMENTAL

ELEMENTAR

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

NIVEL

TEMPO DE SERVIÇO

VENCIMENTO

I

0-3 ANOS

879,48

I

0-3 ANOS

703,58

II

3-6 ANOS

932,24

II

3-6 ANOS

745,79

III

6-9 ANOS

988,18

III

6-9 ANOS

790,54

IV

9-12 ANOS

1.047,46

IV

9-12 ANOS

837,98

V

12-15 ANOS

1.110,31

V

12-15 ANOS

888,25

VI

15-18 ANOS

1.176,94

VI

15-18 ANOS

941,55

VII

18-21 ANOS

1.247,55

VII

18-21 ANOS

998,04

VIII

21-24 ANOS

1.322,40

VIII

21-24 ANOS

1.057,93

IX

24-27 ANOS

1.401,75

IX

24-27 ANOS

1.121,40

X

27-30 ANOS

1.485,85

X

27-30 ANOS

1.188,68

XI

> 30 ANOS

1.575,00

XI

> 30 ANOS

1.260,00

 

 

ANEXO XV

 

Adicional de Qualificação – AQ

 

 

 

Nível de Escolaridade do Cargo ocupado

 

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

 

Graduação

 

Especialização

 

Mestrado

 

Doutorado

 

Médio

 

125,00

 

-

 

-

 

-

 

Superior

 

-

 

210,00

 

420,00

 

840,00

 

ANEXO XV

(Nova redação, de acordo com o Anexo II da Lei nº 6.855, de 30/06/14)

Vigência: 01/07/2014

 

Nível Escolaridade do Cargo ocupado

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Médio

140,63

-

-

-

Superior

-

236,25

472,50

945,00

 

 

Vigência: 01/07/2015

 

Nível Escolaridade do Cargo ocupado

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Médio

156,25

-

-

-

Superior

-

262,50

525,00

1.050,00

 

 

ANEXO III

 

(Ver § 1º do art. 3º da Lei nº 6.855, de 30/06/14)

 

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

 

Grau

 

Valor

Mínimo

R$ 73,00

Médio

R$ 146,00

Máximo

R$ 292,00