SILEP
Publicada no D. O. de 30/06/10
Alterada pela Lei nº 6.855, de 30/06/14.
LEI Nº 5.772, DE 29 DE JUNHO DE 2010.
INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.
Parágrafo Único - Ficam absorvidos pelo Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei os quadros permanentes e suplementares de que tratam as Leis mencionadas pelo caput deste artigo.
Art. 2º - Os cargos de que trata a presente Lei serão estruturados em níveis, conforme o Anexo XIV desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.
§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.
§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que trata o Anexo XIV, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.
Art. 3º - Os cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:
I - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante do Anexo XIV da presente Lei;
II - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e,
III - Adicional de Qualificação – AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.
Parágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma do Anexo XIV.
Art. 4º - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo XIV desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.
§ 1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.
§ 2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, excetuadas as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.
§ 3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias, de caráter geral.
§ 4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.
§ 5º - A absorção de gratificações de que cuida este artigo aplicar-se-á também ao abono provisório de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326 de 07 de abril de 2005, e aos destinatários da Lei nº 1.179, de 21 de junho de 1987, ficando vedada nova concessão do referido abono aos servidores ocupantes dos cargos de que trata esta Lei.
Art. 5º - Fica instituído o Adicional de Qualificação – AQ a ser concedido aos titulares dos cargos do Quadro Especial Complementar de acordo com o estabelecido no Anexo XV, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
Art. 6º - Fica autorizada ao Poder Executivo, a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e o Poder Executivo.
Art. 7º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.
Art. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.
Parágrafo único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem.
Art. 9º - Os cargos a que se refere a presente Lei:
I - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;
II - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.
Parágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei, devendo o Poder Executivo elaborar projeto de lei visando à criação do Quadro Permanente e das respectivas carreiras.
Art. 10 - Excetuam-se do disposto pelo art. 9º desta lei os cargos públicos efetivos integrantes da estrutura da secretaria de Estado de Administração Penitenciária, constantes do anexo V desta lei.
Art. 11 - V E T A D O.
Art. 12 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo, autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010.
SÉRGIO CABRAL
Governador
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO I |
|
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
ADMINISTRADOR |
ECONOMISTA |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
ASSISTENTE SOCIAL |
ENFERMEIRO |
|
MÉDICO |
|
PSICÓLOGO |
|
TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE MATERIAL |
|
AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
|
AGENTE DE PORTARIA |
|
OPERADOR LOTÉRICO |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
ARTÍFICE |
DATILÓGRAFO |
|
LANTERNEIRO |
|
MECÂNICO AJUST. MOT. COMBUSTÃO |
|
MOTORISTA |
|
PINTOR DE AUTOMÓVEL |
|
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
GARÇÃO |
|
ESCRITURÁRIO |
|
SERRALHEIRO |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau |
AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
SERVENTE |
TRABALHADOR |
|
TELEFONISTA |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE |
AUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO II |
|
Secretaria de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços – SEDEIS |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
ADMINISTRADOR |
ECONOMISTA |
|
ESTATÍSTICO |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
PESQUISADOR ATUAL JÚNIOR |
|
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
TÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO |
|
TÉCNICO DE COMUN SOCIAL |
|
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
PSICÓLOGO |
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE COMUN SOCIAL |
|
AGENTE DE PLANEJAMENTO |
|
AGENTE DE PORTARIA |
|
DESENHISTA |
|
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO |
AUX DE CONTRARREGRA ESPECIAL |
|
AUX DE CONTRARREGRA SÊNIOR |
|
DATILÓGRAFO |
|
MOTORISTA |
|
OPERADOR DE SOM |
|
Atividades profissionais de N. Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
CONTÍNUO |
|
PORTEIRO |
|
SERVENTE |
|
ZELADOR |
|
TELEFONISTA |
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR ANEXO III |
|
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento – SEAPPA |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
ECONOMISTA |
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
ZOOTECNISTA |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
ASSISTENTE SOCIAL |
BIÓLOGO |
|
ENFERMEIRO |
|
MÉDICO VETERINÁRIO |
|
PSICÓLOGO |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE ATIVID AGROPECUÁRIA |
|
AGENTE FLORESTAL |
|
AGENTE TRAB ENGENHARIA |
|
TÉCNICO AGRÍCOLA |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
|
Atividades profissionais de N. Médio 1º grau |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ARTÍFICE |
|
DATILÓGRAFO |
|
MOTORISTA |
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
TRABALHADOR |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUX. OPERACIONAL DE SERV. SAÚDE
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR ANEXO IV |
|
Secretaria de Estado de Fazenda (Apoio) – SEFAZ |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de N. Superior |
ADMINISTRADOR |
ECONOMISTA |
|
TÉCNICO LOTÉRICO |
|
Atividades profissionais de N. Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
|
OPERADOR LOTÉRICO |
|
DESENHISTA |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
Atividades profissionais de nível Médio 1º grau |
ARTÍFICE |
DATILÓGRAFO |
|
MOTORISTA |
|
AGENTE AUXILIAR PMN |
|
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
ESCRITURÁRIO |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau |
AG. AUX. ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
Atividades profissionais de nível Elementar |
SERVENTE |
TRABALHADOR |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO V |
|
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
PROFESSOR DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO |
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL TÉCNICO DE PLANEJAMENTO ECONOMISTA ADMINISTRADOR |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
ASSISTENTE SOCIAL |
BIÓLOGO |
|
ENFERMEIRO |
|
FARMACÊUTICO |
|
FISIOTERAPEUTA |
|
MÉDICO |
|
NUTRICIONISTA |
|
ODONTÓLOGO |
|
PSICÓLOGO |
|
TERAPEUTA OCUPACIONAL |
|
|
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADM ASSUNTOS DE JUSTIÇA |
AGENTE ADM PENITENCIÁRIO |
|
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
AGENTE SOCIAL TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
|
TÉCNICO DE EQUIP. MED/ODONTOLÓGICA |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
|
TÉCNICO DE RADIOLOGIA TÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
|
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
|
AGENTE AUXILIAR DE PNM |
|
ARTÍFICE |
|
AUXILIAR DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA |
|
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
|
BORRACHEIRO |
|
DATILÓGRAFO |
|
LUBRIFICADOR |
|
MOTORISTA |
|
PEDREIRO |
|
PINTOR DE AUTOMÓVEL |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
SERVENTE |
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERV. DE SAÚDE |
AUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS |
|
AUXILIAR ADM. DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO VI |
|
Secretaria de Estado de Segurança (Apoio) – SESEG/PCERJ |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais da área de N. Superior |
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Superior |
FISIOTERAPEUTA |
MÉDICO |
|
ODONTÓLOGO |
|
PSICÓLOGO |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA |
|
AGENTE DE CONTROLE |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau |
TEC DE LABORATÓRIO |
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
APRENDIZ |
|
ARTÍFICE ELET TELECOMUNICAÇÃO |
|
ARTÍFICE |
|
AUXILIAR TÉC. DE MECANÓGRAFO |
|
BOMBEIRO HIDRÁULICO |
|
BORRACHEIRO |
|
CAPOTEIRO |
|
CAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL |
|
CARPINTEIRO |
|
DATILÓGRAFO |
|
ELETRICISTA |
|
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL |
|
ESCRITURÁRIO |
|
FISCAL DE CAÇA E PESCA |
|
LANTERNEIRO |
|
LUBRIFICADOR |
|
MECÂNICO |
|
MECÂNICO AJUST. MOT. COMBUSTAO |
|
MECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL |
|
MOTORISTA |
|
PINTOR |
|
RÁDIO OPERADOR REPARADOR |
|
Atividades profissionais de N. Elementar |
SERVENTE |
TRABALHADOR |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUXILIAR ADM. DE SERVIÇO DE SAÚDE |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO VII |
|
Secretaria de Estado de Transportes – SETRANS |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
ESTATÍSTICO |
TÉCNICO DE COMUM. SOCIAL |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
ARTÍFICE |
AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO |
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO VIII |
|
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
INSTRUMENTISTA |
PESQUISADOR MUSICAL SÊNIOR |
|
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
ARTÍFICE
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
SERVENTE |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO IX |
|
Secretaria de Estado do Ambiente – SEA |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
BIÓLOGO |
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADM PENITENCIÁRIO |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
|
AGENTE DE DEF. FLORESTAL |
|
AGENTE DE TRAB. ENGENHARIA |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau |
ARTÍFICE |
MOTORISTA |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar |
AUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE |
Atividades profissionais de Nível Elementar |
AUX DE SERVIÇOS GERAIS |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO X |
|
Secretaria de Estado de Transporte – SETRAB |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais - Nível Superior |
ADMINISTRADOR |
ECONOMISTA |
|
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
TECNICO DE COMUM. SOCIAL |
|
Atividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
ASSISTENTE SOCIAL |
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE SOCIAL |
|
TÉCNICO EM REL. TRABALHISTA |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau |
AGENTE AUX. ADMINISTRATIVO |
ARTÍFICE |
|
DATILÓGRAFO |
|
MOTORISTA |
|
Atividades profissionais de Nível Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO XI |
|
Coordenadoria Militar da Casa Civil |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de nível médio 1º grau |
ARTÍFICE |
LUBRIFICADOR |
|
MOTORISTA |
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO XII |
|
Secretaria de Estado de Policia Militar (pessoal civil) – SESEG/PMERJ |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades Profissionais de Nível Superior |
BIBLIOTECÁRIO |
TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO |
|
Atividades Profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior |
ASSISTENTE SOCIAL |
ENFERMEIRO |
|
FARMACÊUTICO |
|
FISIOTERAPEUTA |
|
FONOAUDIÓLOGO |
|
MÉDICO |
|
NUTRICIONISTA |
|
ODONTÓLOGO |
|
PSICÓLOGO |
|
Atividades Profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
AGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL |
|
Atividades Profissionais da área de saúde e higiene de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE |
MASSAGISTA |
|
TÉCNICO DE ENFERMAGEM |
|
TÉCNICO DE EQUIP. MÉDICA |
|
TÉCNICO DE LABORATÓRIO |
|
TÉCNICO DE RAIOS X |
|
Atividades Profissionais de Nível Médio 1º grau |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
ARTÍFICE |
|
DATILÓGRAFO TELEFONISTA |
|
Atividades Profissionais da área de saúde e higiene de Nível Médio 1º grau |
AGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE |
AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|
ARTÍFICE DE SAÚDE |
|
Atividades profissionais de Nível Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
Atividades profissionais da área de saúde e higiene de Nível Elementar |
AUX OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE |
AUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE |
|
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR |
|
ANEXO XIII |
|
Secretaria de Estado de Obras – SEOBRAS |
|
GRUPO |
CARGO |
Atividades profissionais de Nível Superior |
ADMINISTRADOR |
BIBLIOTECÁRIO |
|
CONTADOR |
|
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
|
Atividades profissionais de Nível Médio 2º grau |
AGENTE ADMINISTRATIVO |
Atividades profissionais de Nível Médio 1º grau |
AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO |
MOTORISTA |
|
Atividades profissionais de nível Elementar |
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
CONTÍNUO |
|
ANEXO XIV QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ |
||||||||||||||||||||||
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR |
CARGOS |
VENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS |
||||||||||||||||||||
PROGRESSÃO MÊS / ANO |
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR |
|||||||||||||||||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
||||||||||||
|
0-3 anos |
3-6 anos |
6-9 anos |
9-12 anos |
12-15 anos |
15-18 anos |
18-21 anos |
21-24 anos |
24-27 anos |
27-30 anos |
+ de 30 anos |
|||||||||||
ADMINISTRADOR |
jul/10 |
1.395,99 |
1.479,75 |
1.568,53 |
1.662,64 |
1.762,40 |
1.868,15 |
1.980,23 |
2.099,05 |
2.224,99 |
2.358,49 |
2.500,00 |
||||||||||
ARQUIVISTA |
ago/10 |
1.424,81 |
1.510,30 |
1.600,91 |
1.696,97 |
1.798,79 |
1.906,71 |
2.021,12 |
2.142,38 |
2.270,93 |
2.407,18 |
2.551,61 |
||||||||||
BIBLIOTECÁRIO |
set/10 |
1.454,22 |
1.541,48 |
1.633,96 |
1.732,00 |
1.835,92 |
1.946,08 |
2.062,84 |
2.186,61 |
2.317,81 |
2.456,88 |
2.604,29 |
||||||||||
CONTADOR |
out/10 |
1.484,25 |
1.573,30 |
1.667,70 |
1.767,76 |
1.873,83 |
1.986,26 |
2.105,43 |
2.231,76 |
2.365,66 |
2.507,60 |
2.658,06 |
||||||||||
ECONOMISTA |
nov/10 |
1.514,89 |
1.605,78 |
1.702,13 |
1.804,26 |
1.912,51 |
2.027,26 |
2.148,90 |
2.277,83 |
2.414,50 |
2.559,37 |
2.712,93 |
||||||||||
ESTATÍSTICO |
dez/10 |
1.546,16 |
1.638,93 |
1.737,27 |
1.841,50 |
1.952,00 |
2.069,11 |
2.193,26 |
2.324,86 |
2.464,35 |
2.612,21 |
2.768,94 |
||||||||||
INSTRUMENTISTA |
jan/11 |
1.578,08 |
1.672,77 |
1.773,13 |
1.879,52 |
1.992,29 |
2.111,83 |
2.238,54 |
2.372,85 |
2.515,23 |
2.666,14 |
2.826,11 |
||||||||||
OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO |
fev/11 |
1.610,66 |
1.707,30 |
1.809,74 |
1.918,33 |
2.033,43 |
2.155,43 |
2.284,76 |
2.421,84 |
2.567,15 |
2.721,18 |
2.884,45 |
||||||||||
PESQUISADOR ATUAL JUNIOR |
mar/11 |
1.643,92 |
1.742,55 |
1.847,10 |
1.957,93 |
2.075,41 |
2.199,93 |
2.331,93 |
2.471,84 |
2.620,15 |
2.777,36 |
2.944,00 |
||||||||||
PESQUISADOR MUSICAL SENIOR |
abr/11 |
1.677,85 |
1.778,53 |
1.885,24 |
1.998,35 |
2.118,25 |
2.245,35 |
2.380,07 |
2.522,87 |
2.674,25 |
2.834,70 |
3.004,78 |
||||||||||
PROFESSOR DE TREINAMENTO |
mai/11 |
1.712,49 |
1.815,24 |
1.924,16 |
2.039,61 |
2.161,98 |
2.291,70 |
2.429,21 |
2.574,96 |
2.729,46 |
2.893,22 |
3.066,82 |
||||||||||
TÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO |
jun/11 |
1.747,85 |
1.852,72 |
1.963,88 |
2.081,72 |
2.206,62 |
2.339,02 |
2.479,36 |
2.628,12 |
2.785,81 |
2.952,95 |
3.130,13 |
||||||||||
TÉCNICO DE COM. SOCIAL |
jul/11 |
1.783,93 |
1.890,97 |
2.004,43 |
2.124,69 |
2.252,18 |
2.387,31 |
2.530,54 |
2.682,38 |
2.843,32 |
3.013,92 |
3.194,75 |
||||||||||
TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO |
ago/11 |
1.820,76 |
1.930,01 |
2.045,81 |
2.168,56 |
2.298,67 |
2.436,59 |
2.582,79 |
2.737,75 |
2.902,02 |
3.076,14 |
3.260,71 |
||||||||||
TÉCNICO LOTÉRICO |
set/11 |
1.858,35 |
1.969,85 |
2.088,05 |
2.213,33 |
2.346,13 |
2.486,90 |
2.636,11 |
2.794,28 |
2.961,93 |
3.139,65 |
3.328,03 |
||||||||||
TÉCNICO DE PLANEJAMENTO |
out/11 |
1.896,72 |
2.010,52 |
2.131,15 |
2.259,02 |
2.394,56 |
2.538,24 |
2.690,53 |
2.851,96 |
3.023,08 |
3.204,47 |
3.396,74 |
||||||||||
ZOOTECNISTA |
nov/11 |
1.935,88 |
2.052,03 |
2.175,15 |
2.305,66 |
2.444,00 |
2.590,64 |
2.746,08 |
2.910,84 |
3.085,49 |
3.270,62 |
3.466,86 |
||||||||||
* MÉDICO |
dez/11 |
1.975,84 |
2.094,39 |
2.220,06 |
2.353,26 |
2.494,46 |
2.644,12 |
2.802,77 |
2.970,94 |
3.149,20 |
3.338,15 |
3.538,44 |
||||||||||
* ODONTÓLOGO |
jan/12 |
2.016,64 |
2.137,63 |
2.265,89 |
2.401,85 |
2.545,96 |
2.698,71 |
2.860,64 |
3.032,27 |
3.214,21 |
3.407,06 |
3.611,49 |
||||||||||
* PSICÓLOGO |
fev/12 |
2.058,27 |
2.181,77 |
2.312,67 |
2.451,43 |
2.598,52 |
2.754,43 |
2.919,69 |
3.094,88 |
3.280,57 |
3.477,40 |
3.686,05 |
||||||||||
* FONOAUDIÓLOGO |
mar/12 |
2.100,76 |
2.226,81 |
2.360,42 |
2.502,04 |
2.652,16 |
2.811,29 |
2.979,97 |
3.158,77 |
3.348,30 |
3.549,19 |
3.762,15 |
||||||||||
* FARMACÊUTICO |
abr/12 |
2.144,13 |
2.272,78 |
2.409,15 |
2.553,70 |
2.706,92 |
2.869,33 |
3.041,49 |
3.223,98 |
3.417,42 |
3.622,47 |
3.839,82 |
||||||||||
* ASSISTENTE SOCIAL |
mai/12 |
2.188,40 |
2.319,70 |
2.458,89 |
2.606,42 |
2.762,80 |
2.928,57 |
3.104,29 |
3.290,54 |
3.487,98 |
3.697,25 |
3.919,09 |
||||||||||
* *TERAPEUTA OCUPACIONAL |
jun/12 |
2.233,58 |
2.367,59 |
2.509,65 |
2.660,23 |
2.819,84 |
2.989,03 |
3.168,37 |
3.358,48 |
3.559,99 |
3.773,58 |
4.000,00 |
||||||||||
** FISIOTERAPEUTA |
Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo. |
|||||||||||||||||||||
** *ENFERMEIRO |
* 24 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||
*** BIÓLOGO |
** 30 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||
*** NUTRICIONISTA |
*** 32,30 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||
**** MÉDICO VETERINÁRIO |
**** 40 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||
**** TEC ADM. DE SAÚDE |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU |
CARGOS |
ANEXO XIV QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ |
|||||||||||||
VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS |
|||||||||||||||
PROGRESSÃO MÊS / ANO |
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – 2º GRAU |
||||||||||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
|||||
|
0-3 anos |
3-6 anos |
6-9 anos |
9-12 anos |
12-15 anos |
15-18 anos |
18-21 anos |
21-24 anos |
24-27 anos |
27-30 anos |
+ de 30 anos |
||||
AGENTE ADMINISTRATIVO |
jul/10 |
628,19 |
665,89 |
705,84 |
748,19 |
793,08 |
840,67 |
891,11 |
944,57 |
1.001,25 |
1.061,32 |
1.125,00 |
|||
AGENTE DE MATERIAL |
ago/10 |
641,16 |
679,63 |
720,41 |
763,64 |
809,45 |
858,02 |
909,50 |
964,07 |
1.021,92 |
1.083,23 |
1.148,23 |
|||
AGENTE DE PAGTO DE PESSOAL |
set/10 |
654,40 |
693,66 |
735,28 |
779,40 |
826,17 |
875,74 |
928,28 |
983,98 |
1.043,01 |
1.105,60 |
1.171,93 |
|||
AGENTE DE PORTARIA |
out/10 |
667,91 |
707,99 |
750,46 |
795,49 |
843,22 |
893,81 |
947,44 |
1.004,29 |
1.064,55 |
1.128,42 |
1.196,13 |
|||
OPERADOR LOTÉRICO |
nov/10 |
681,70 |
722,60 |
765,96 |
811,92 |
860,63 |
912,27 |
967,00 |
1.025,02 |
1.086,53 |
1.151,72 |
1.220,82 |
|||
AGENTE DE COM. SOCIAL |
dez/10 |
695,77 |
737,52 |
781,77 |
828,68 |
878,40 |
931,10 |
986,97 |
1.046,19 |
1.108,96 |
1.175,49 |
1.246,02 |
|||
AGENTE DE PLANEJAMENTO |
jan/11 |
710,14 |
752,75 |
797,91 |
845,79 |
896,53 |
950,32 |
1.007,34 |
1.067,78 |
1.131,85 |
1.199,76 |
1.271,75 |
|||
DESENHISTA |
fev/11 |
724,80 |
768,29 |
814,38 |
863,25 |
915,04 |
969,94 |
1.028,14 |
1.089,83 |
1.155,22 |
1.224,53 |
1.298,00 |
|||
AG. DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS |
mar/11 |
739,76 |
784,15 |
831,20 |
881,07 |
933,93 |
989,97 |
1.049,37 |
1.112,33 |
1.179,07 |
1.249,81 |
1.324,80 |
|||
AGENTE FLORESTAL |
abr/11 |
755,03 |
800,34 |
848,36 |
899,26 |
953,21 |
1.010,41 |
1.071,03 |
1.135,29 |
1.203,41 |
1.275,62 |
1.352,15 |
|||
AGENTE TRAB. ENGENHARIA |
mai/11 |
770,62 |
816,86 |
865,87 |
917,82 |
972,89 |
1.031,27 |
1.093,14 |
1.158,73 |
1.228,26 |
1.301,95 |
1.380,07 |
|||
TÉCNICO AGRÍCOLA |
jun/11 |
786,53 |
833,72 |
883,75 |
936,77 |
992,98 |
1.052,56 |
1.115,71 |
1.182,65 |
1.253,61 |
1.328,83 |
1.408,56 |
|||
AG ADM ASSUN DE JUST |
jul/11 |
802,77 |
850,94 |
901,99 |
956,11 |
1.013,48 |
1.074,29 |
1.138,74 |
1.207,07 |
1.279,49 |
1.356,26 |
1.437,64 |
|||
AG ADM PENITENCIÁRIO |
ago/11 |
819,34 |
868,50 |
920,61 |
975,85 |
1.034,40 |
1.096,47 |
1.162,25 |
1.231,99 |
1.305,91 |
1.384,26 |
1.467,32 |
|||
AGENTE DE CINEFOTOGRAFIA |
set/11 |
836,26 |
886,43 |
939,62 |
996,00 |
1.055,76 |
1.119,10 |
1.186,25 |
1.257,42 |
1.332,87 |
1.412,84 |
1.497,61 |
|||
AGENTE DE CONTROLE |
out/11 |
853,52 |
904,74 |
959,02 |
1.016,56 |
1.077,55 |
1.142,21 |
1.210,74 |
1.283,38 |
1.360,39 |
1.442,01 |
1.528,53 |
|||
AG. DE DEFESA FLORESTAL |
nov/11 |
871,14 |
923,41 |
978,82 |
1.037,55 |
1.099,80 |
1.165,79 |
1.235,74 |
1.309,88 |
1.388,47 |
1.471,78 |
1.560,09 |
|||
AGENTE SOCIAL |
dez/11 |
889,13 |
942,48 |
999,03 |
1.058,97 |
1.122,51 |
1.189,86 |
1.261,25 |
1.336,92 |
1.417,14 |
1.502,17 |
1.592,30 |
|||
TEC EM REL TRABALHISTA |
jan/12 |
907,49 |
961,94 |
1.019,65 |
1.080,83 |
1.145,68 |
1.214,42 |
1.287,29 |
1.364,52 |
1.446,39 |
1.533,18 |
1.625,17 |
|||
* TEC DE RADIOLOGICA |
fev/12 |
926,22 |
981,79 |
1.040,70 |
1.103,14 |
1.169,33 |
1.239,49 |
1.313,86 |
1.392,69 |
1.476,26 |
1.564,83 |
1.658,72 |
|||
* TEC DE RAIOS X |
mar/12 |
945,34 |
1.002,06 |
1.062,19 |
1.125,92 |
1.193,47 |
1.265,08 |
1.340,99 |
1.421,45 |
1.506,73 |
1.597,14 |
1.692,97 |
|||
*** TEC EQUIPE MÉDICA |
abr/12 |
964,86 |
1.022,75 |
1.084,12 |
1.149,16 |
1.218,11 |
1.291,20 |
1.368,67 |
1.450,79 |
1.537,84 |
1.630,11 |
1.727,92 |
|||
*** TEC DE LABORATÓRIO |
mai/12 |
984,78 |
1.043,87 |
1.106,50 |
1.172,89 |
1.243,26 |
1.317,86 |
1.396,93 |
1.480,74 |
1.569,59 |
1.663,76 |
1.763,59 |
|||
*** TEC DE ENFERMAGEM |
jun/12 |
1.005,11 |
1.065,42 |
1.129,34 |
1.197,10 |
1.268,93 |
1.345,06 |
1.425,77 |
1.511,31 |
1.601,99 |
1.698,11 |
1.800,00 |
|||
*** TEC DE EQUIP. MÉD. ODONTOLÓGICA |
Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo. |
||||||||||||||
*** AG ADM DE SAÚDE |
* 24 h semanais *** 32,30 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
*** MASSAGISTA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
*** TEC DE EQUIPE MÉDICA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 1º GRAU |
CARGOS |
|
ANEXO XIV QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ |
|||||||||||||||||
|
VENCIMENTO BASE EM R$/JORNADA 40 HORAS |
|||||||||||||||||||
PROGRESSÃO MÊS / ANO |
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO – 1º GRAU |
|||||||||||||||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
||||||||||
|
|
0-3 anos |
3-6 anos |
6-9 anos |
9-12 anos |
12-15 anos |
15-18 anos |
18-21 anos |
21-24 anos |
24-27 anos |
27-30 anos |
+ de 30 anos |
||||||||
APRENDIZ |
jul/10 |
439,74 |
466,12 |
494,09 |
523,73 |
555,16 |
588,47 |
623,77 |
661,20 |
700,87 |
742,92 |
787,50 |
||||||||
ARTÍFICE |
ago/10 |
448,81 |
475,74 |
504,29 |
534,55 |
566,62 |
600,61 |
636,65 |
674,85 |
715,34 |
758,26 |
803,76 |
||||||||
AG AUX ADM |
||||||||||||||||||||
AG AUX PNM |
set/10 |
458,08 |
485,56 |
514,70 |
545,58 |
578,32 |
613,01 |
649,80 |
688,78 |
730,11 |
773,92 |
820,35 |
||||||||
AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS |
out/10 |
467,54 |
495,59 |
525,32 |
556,84 |
590,26 |
625,67 |
663,21 |
703,00 |
745,18 |
789,89 |
837,29 |
||||||||
AUX DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA |
||||||||||||||||||||
AUX DE CONTRA REGRA ESPECIAL |
nov/10 |
477,19 |
505,82 |
536,17 |
568,34 |
602,44 |
638,59 |
676,90 |
717,52 |
760,57 |
806,20 |
854,57 |
||||||||
AUX DE SERVIÇOS GERAIS |
dez/10 |
487,04 |
516,26 |
547,24 |
580,07 |
614,88 |
651,77 |
690,88 |
732,33 |
776,27 |
822,85 |
872,22 |
||||||||
AUX DE CONTRA REGRA SENIOR |
||||||||||||||||||||
AUX TEC MECANÓGRAFO |
jan/11 |
497,10 |
526,92 |
558,54 |
592,05 |
627,57 |
665,23 |
705,14 |
747,45 |
792,30 |
839,83 |
890,22 |
||||||||
BOMBEIRO HIDRÁULICO |
fev/11 |
507,36 |
537,80 |
570,07 |
604,27 |
640,53 |
678,96 |
719,70 |
762,88 |
808,65 |
857,17 |
908,60 |
||||||||
BORRACHEIRO |
||||||||||||||||||||
CAPOTEIRO |
mar/11 |
517,83 |
548,90 |
581,84 |
616,75 |
653,75 |
692,98 |
734,56 |
778,63 |
825,35 |
874,87 |
927,36 |
||||||||
CAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL |
abr/11 |
528,52 |
560,24 |
593,85 |
629,48 |
667,25 |
707,28 |
749,72 |
794,71 |
842,39 |
892,93 |
946,51 |
||||||||
CARPINTEIRO |
||||||||||||||||||||
DATILÓGRAFO |
mai/11 |
539,44 |
571,80 |
606,11 |
642,48 |
681,03 |
721,89 |
765,20 |
811,11 |
859,78 |
911,37 |
966,05 |
||||||||
DESENHISTA |
jun/11 |
550,57 |
583,61 |
618,62 |
655,74 |
695,09 |
736,79 |
781,00 |
827,86 |
877,53 |
930,18 |
985,99 |
||||||||
ELETRICISTA |
||||||||||||||||||||
ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL |
jul/11 |
561,94 |
595,66 |
631,39 |
669,28 |
709,44 |
752,00 |
797,12 |
844,95 |
895,65 |
949,38 |
1.006,35 |
||||||||
ESCRITURÁRIO |
ago/11 |
573,54 |
607,95 |
644,43 |
683,10 |
724,08 |
767,53 |
813,58 |
862,39 |
914,14 |
968,98 |
1.027,12 |
||||||||
FISCAL DE CAÇA E PESCA |
||||||||||||||||||||
GARÇÃO |
set/11 |
585,38 |
620,50 |
657,73 |
697,20 |
739,03 |
783,37 |
830,37 |
880,20 |
933,01 |
988,99 |
1.048,33 |
||||||||
LANTERNEIRO |
out/11 |
597,47 |
633,31 |
671,31 |
711,59 |
754,29 |
799,55 |
847,52 |
898,37 |
952,27 |
1.009,41 |
1.069,97 |
||||||||
LUBRIFICADOR |
||||||||||||||||||||
MECÂNICO |
nov/11 |
609,80 |
646,39 |
685,17 |
726,28 |
769,86 |
816,05 |
865,01 |
916,92 |
971,93 |
1.030,25 |
1.092,06 |
||||||||
MECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO |
dez/11 |
622,39 |
659,73 |
699,32 |
741,28 |
785,75 |
832,90 |
882,87 |
935,85 |
992,00 |
1.051,52 |
1.114,61 |
||||||||
MECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL |
||||||||||||||||||||
MOTORISTA |
jan/12 |
635,24 |
673,35 |
713,76 |
756,58 |
801,98 |
850,09 |
901,10 |
955,17 |
1.012,48 |
1.073,22 |
1.137,62 |
||||||||
OPERADOR DE SOM |
fev/12 |
648,35 |
687,26 |
728,49 |
772,20 |
818,53 |
867,65 |
919,70 |
974,89 |
1.033,38 |
1.095,38 |
1.161,10 |
||||||||
PEDREIRO |
||||||||||||||||||||
PINTOR |
mar/12 |
661,74 |
701,44 |
743,53 |
788,14 |
835,43 |
885,56 |
938,69 |
995,01 |
1.054,71 |
1.118,00 |
1.185,08 |
||||||||
PINTOR DE AUTOMÓVEL |
abr/12 |
675,40 |
715,93 |
758,88 |
804,41 |
852,68 |
903,84 |
958,07 |
1.015,55 |
1.076,49 |
1.141,08 |
1.209,54 |
||||||||
RÁDIO OPERADOR REPARADOR |
||||||||||||||||||||
*** AG AUX ADM DE SAÚDE |
mai/12 |
689,35 |
730,71 |
774,55 |
821,02 |
870,28 |
922,50 |
977,85 |
1.036,52 |
1.098,71 |
1.164,64 |
1.234,51 |
||||||||
*** AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
jun/12 |
703,58 |
745,79 |
790,54 |
837,97 |
888,25 |
941,55 |
998,04 |
1.057,92 |
1.121,40 |
1.188,68 |
1.260,00 |
||||||||
*** ARTÍFICE DE SAÚDE |
||||||||||||||||||||
|
Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo. |
|||||||||||||||||||
|
*** 32,30 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||||||
ANEXO XIV
QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA/ RJ
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR |
CARGOS |
VENCIMENTO BASE EM R$/ JORNADA 40 HORAS |
||||||||||||||
MÊS/ANO |
ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR |
|||||||||||||||
I |
II |
III |
IV |
V |
VI |
VII |
VIII |
IX |
X |
XI |
||||||
|
|
0-3 anos |
3-6 anos |
6-9 anos |
9-12 anos |
12-15 anos |
15-18 anos |
18-21 anos |
21-24 anos |
24-27 anos |
27-30 anos |
+ de 30 anos |
||||
|
jul/10 |
351,79 |
372,90 |
395,27 |
418,99 |
444,13 |
470,77 |
499,02 |
528,96 |
594,34 |
560,70 |
630,00 |
||||
|
ago/10 |
359,05 |
380,59 |
403,43 |
427,64 |
453,29 |
480,49 |
509,32 |
539,88 |
606,61 |
572,27 |
643,01 |
||||
|
set/10 |
366,46 |
388,45 |
411,76 |
436,46 |
462,65 |
490,41 |
519,84 |
551,03 |
619,13 |
584,09 |
656,28 |
||||
|
out/10 |
374,03 |
396,47 |
420,26 |
445,48 |
472,20 |
500,54 |
530,57 |
562,40 |
631,92 |
596,15 |
669,83 |
||||
|
nov/10 |
381,75 |
404,66 |
428,94 |
454,67 |
481,95 |
510,87 |
541,52 |
574,01 |
644,96 |
608,45 |
683,66 |
||||
|
dez/10 |
389,63 |
413,01 |
437,79 |
464,06 |
491,90 |
521,42 |
552,70 |
585,86 |
658,28 |
621,02 |
697,77 |
||||
AUX SERVIÇOS GERAIS |
jan/11 |
397,68 |
421,54 |
446,83 |
473,64 |
502,06 |
532,18 |
564,11 |
597,96 |
671,87 |
633,84 |
712,18 |
||||
CONTÍNUO |
fev/11 |
405,89 |
430,24 |
456,05 |
483,42 |
512,42 |
543,17 |
575,76 |
610,30 |
685,74 |
646,92 |
726,88 |
||||
FOTÓGRAFO |
mar/11 |
414,27 |
439,12 |
465,47 |
493,40 |
523,00 |
554,38 |
587,65 |
622,90 |
699,90 |
660,28 |
741,89 |
||||
PORTEIRO |
abr/11 |
422,82 |
448,19 |
475,08 |
503,58 |
533,80 |
565,83 |
599,78 |
635,76 |
714,34 |
673,91 |
757,21 |
||||
SERVENTE |
mai/11 |
431,55 |
457,44 |
484,89 |
513,98 |
544,82 |
577,51 |
612,16 |
648,89 |
729,09 |
687,82 |
772,84 |
||||
TELEFONISTA |
jun/11 |
440,46 |
466,89 |
494,90 |
524,59 |
556,07 |
589,43 |
624,80 |
662,29 |
744,14 |
702,02 |
788,79 |
||||
TRABALHADOR |
jul/11 |
449,55 |
476,52 |
505,12 |
535,42 |
567,55 |
601,60 |
637,70 |
675,96 |
759,51 |
716,52 |
805,08 |
||||
ZELADOR |
ago/11 |
458,83 |
486,36 |
515,54 |
546,48 |
579,27 |
614,02 |
650,86 |
689,91 |
775,19 |
731,31 |
821,70 |
||||
*** AUX ADM DE SERV. DE SAÚDE |
set/11 |
468,31 |
496,40 |
526,19 |
557,76 |
591,22 |
626,70 |
664,30 |
704,16 |
791,19 |
746,41 |
838,66 |
||||
*** AUX OP. DE SERV. DE SAÚDE |
out/11 |
477,97 |
506,65 |
537,05 |
569,27 |
603,43 |
639,64 |
678,01 |
718,70 |
807,53 |
761,82 |
855,98 |
||||
*** AUX DE SERVIÇOS MÉDICOS |
nov/11 |
487,84 |
517,11 |
548,14 |
581,03 |
615,89 |
652,84 |
692,01 |
733,53 |
824,20 |
777,54 |
873,65 |
||||
|
dez/11 |
497,91 |
527,79 |
559,45 |
593,02 |
628,60 |
666,32 |
706,30 |
748,68 |
841,21 |
793,60 |
891,69 |
||||
|
jan/12 |
508,19 |
538,68 |
571,00 |
605,27 |
641,58 |
680,08 |
720,88 |
764,13 |
858,58 |
809,98 |
910,09 |
||||
|
fev/12 |
518,68 |
549,80 |
582,79 |
617,76 |
654,83 |
694,12 |
735,76 |
779,91 |
876,31 |
826,70 |
928,88 |
||||
|
mar/12 |
529,39 |
561,16 |
594,83 |
630,51 |
668,35 |
708,45 |
750,95 |
796,01 |
894,40 |
843,77 |
948,06 |
||||
|
abr/12 |
540,32 |
572,74 |
607,11 |
643,53 |
682,14 |
723,07 |
766,46 |
812,44 |
912,86 |
861,19 |
967,63 |
||||
|
mai/12 |
551,48 |
584,57 |
619,64 |
656,82 |
696,23 |
738,00 |
782,28 |
829,22 |
931,71 |
878,97 |
987,61 |
||||
|
jun/12 |
562,86 |
596,63 |
632,43 |
670,38 |
710,60 |
753,24 |
798,43 |
846,34 |
950,94 |
897,12 |
1.008,00 |
||||
|
Os cargos da área de saúde terão vencimento base proporcionais às cargas horárias relacionadas abaixo. |
|||||||||||||||
|
*** 32,30 h semanais |
|
|
|
|
|
|
|
||||||||
ANEXO XV
Adicional de Qualificação – AQ
Nível de Escolaridade do Cargo ocupado |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais) |
|||
Graduação |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
Médio |
125,00 |
- |
- |
- |
Superior |
- |
210,00 |
420,00 |
840,00 |
ANEXO XIV
(Nova redação, de acordo com o Anexo I da Lei nº 6.855, de 30/06/14)
Vigência: 01/07/2014 |
|
Vigência: 01/07/2014 |
||||
NÍVEL SUPERIOR |
|
NÍVEL MÉDIO |
||||
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
|
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
I |
0-3 ANOS |
2.512,78 |
|
I |
0-3 ANOS |
1.130,75 |
II |
3-6 ANOS |
2.663,54 |
|
II |
3-6 ANOS |
1.198,60 |
III |
6-9 ANOS |
2.823,36 |
|
III |
6-9 ANOS |
1.270,51 |
IV |
9-12 ANOS |
2.992,76 |
|
IV |
9-12 ANOS |
1.346,74 |
V |
12-15 ANOS |
3.172,32 |
|
V |
12-15 ANOS |
1.427,55 |
VI |
15-18 ANOS |
3.362,66 |
|
VI |
15-18 ANOS |
1.513,19 |
VII |
18-21 ANOS |
3.564,42 |
|
VII |
18-21 ANOS |
1.603,99 |
VIII |
21-24 ANOS |
3.778,29 |
|
VIII |
21-24 ANOS |
1.700,22 |
IX |
24-27 ANOS |
4.004,99 |
|
IX |
24-27 ANOS |
1.802,24 |
X |
27-30 ANOS |
4.245,28 |
|
X |
27-30 ANOS |
1.910,37 |
XI |
> 30 ANOS |
4.500,00 |
|
XI |
> 30 ANOS |
2.025,00 |
Vigência: 01/07/2014 |
|
Vigência: 01/07/2014 |
||||
FUNDAMENTAL |
|
ELEMENTAR |
||||
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
|
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
I |
0-3 ANOS |
791,53 |
|
I |
0-3 ANOS |
633,22 |
II |
3-6 ANOS |
839,01 |
|
II |
3-6 ANOS |
671,21 |
III |
6-9 ANOS |
889,36 |
|
III |
6-9 ANOS |
711,48 |
IV |
9-12 ANOS |
942,72 |
|
IV |
9-12 ANOS |
754,18 |
V |
12-15 ANOS |
999,28 |
|
V |
12-15 ANOS |
799,43 |
VI |
15-18 ANOS |
1.059,24 |
|
VI |
15-18 ANOS |
847,40 |
VII |
18-21 ANOS |
1.122,80 |
|
VII |
18-21 ANOS |
898,23 |
VIII |
21-24 ANOS |
1.190,16 |
|
VIII |
21-24 ANOS |
952,13 |
IX |
24-27 ANOS |
1.261,58 |
|
IX |
24-27 ANOS |
1.009,26 |
X |
27-30 ANOS |
1.337,27 |
|
X |
27-30 ANOS |
1.069,81 |
XI |
> 30 ANOS |
1.417,50 |
|
XI |
> 30 ANOS |
1.134,00 |
Vigência: 01/07/2015 |
|
Vigência: 01/07/2015 |
||||
NÍVEL SUPERIOR |
|
NÍVEL MÉDIO |
||||
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
|
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
I |
0-3 ANOS |
2.791,98 |
|
I |
0-3 ANOS |
1.256,39 |
II |
3-6 ANOS |
2.959,49 |
|
II |
3-6 ANOS |
1.331,78 |
III |
6-9 ANOS |
3.137,06 |
|
III |
6-9 ANOS |
1.411,68 |
IV |
9-12 ANOS |
3.325,29 |
|
IV |
9-12 ANOS |
1.496,38 |
V |
12-15 ANOS |
3.524,80 |
|
V |
12-15 ANOS |
1.586,16 |
VI |
15-18 ANOS |
3.736,29 |
|
VI |
15-18 ANOS |
1.681,33 |
VII |
18-21 ANOS |
3.960,46 |
|
VII |
18-21 ANOS |
1.782,21 |
VIII |
21-24 ANOS |
4.198,10 |
|
VIII |
21-24 ANOS |
1.889,14 |
IX |
24-27 ANOS |
4.449,99 |
|
IX |
24-27 ANOS |
2.002,49 |
X |
27-30 ANOS |
4.716,98 |
|
X |
27-30 ANOS |
2.122,64 |
XI |
> 30 ANOS |
5.000,00 |
|
XI |
> 30 ANOS |
2.250,00 |
Vigência: 01/07/2015 |
|
Vigência: 01/07/2015 |
||||
FUNDAMENTAL |
|
ELEMENTAR |
||||
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
|
NIVEL |
TEMPO DE SERVIÇO |
VENCIMENTO |
I |
0-3 ANOS |
879,48 |
|
I |
0-3 ANOS |
703,58 |
II |
3-6 ANOS |
932,24 |
|
II |
3-6 ANOS |
745,79 |
III |
6-9 ANOS |
988,18 |
|
III |
6-9 ANOS |
790,54 |
IV |
9-12 ANOS |
1.047,46 |
|
IV |
9-12 ANOS |
837,98 |
V |
12-15 ANOS |
1.110,31 |
|
V |
12-15 ANOS |
888,25 |
VI |
15-18 ANOS |
1.176,94 |
|
VI |
15-18 ANOS |
941,55 |
VII |
18-21 ANOS |
1.247,55 |
|
VII |
18-21 ANOS |
998,04 |
VIII |
21-24 ANOS |
1.322,40 |
|
VIII |
21-24 ANOS |
1.057,93 |
IX |
24-27 ANOS |
1.401,75 |
|
IX |
24-27 ANOS |
1.121,40 |
X |
27-30 ANOS |
1.485,85 |
|
X |
27-30 ANOS |
1.188,68 |
XI |
> 30 ANOS |
1.575,00 |
|
XI |
> 30 ANOS |
1.260,00 |
ANEXO XV
Adicional de Qualificação – AQ
Nível de Escolaridade do Cargo ocupado |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais) |
|||
Graduação |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
Médio |
125,00 |
- |
- |
- |
Superior |
- |
210,00 |
420,00 |
840,00 |
ANEXO XV
(Nova redação, de acordo com o Anexo II da Lei nº 6.855, de 30/06/14)
Vigência: 01/07/2014
|
||||
Nível Escolaridade do Cargo ocupado |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)
|
|||
Graduação |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
Médio |
140,63 |
- |
- |
- |
Superior |
- |
236,25 |
472,50 |
945,00 |
Vigência: 01/07/2015
|
||||
Nível Escolaridade do Cargo ocupado |
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)
|
|||
Graduação |
Especialização |
Mestrado |
Doutorado |
|
Médio |
156,25 |
- |
- |
- |
Superior |
- |
262,50 |
525,00 |
1.050,00 |
ANEXO III
(Ver § 1º do art. 3º da Lei nº 6.855, de 30/06/14)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Grau |
Valor |
Mínimo |
R$ 73,00 |
Médio |
R$ 146,00 |
Máximo |
R$ 292,00 |