Lei 5.758 - 29/06/2010 - Majora Vencimentos Básicos

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 30/06/10

 

 

LEI Nº 5.758                                                                                                                                          DE 29 DE JUNHO DE 2010

 

MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOSINTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.790/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Governador do Estado do Rio de Janeiro

 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem às Leis Estaduais nº 1.733/90, nº 3.834/02, nº 4.688/05, nº 4.781/06, nº 4.790/06, nº 4.803/06 e nº 4.804/06.

 

Parágrafo Único – A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma dos Anexos I à VII desta Lei.

 

Art. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos respectivos órgãos ou entidades a que vinculados.

 

Art. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação – AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, com exceção dos servidores destinatários das Leis Estaduais nº 3.834/02 e nº 4.781/06, de acordo com o estabelecido no Anexo VIII, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.

 

Art. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.

 

Parágrafo único – O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem.

 

Art. 5º - Os cargos de Piloto de Helicópteros, passam a integrar o Anexo V, Grupo V - Nível Superior, da Lei 4.688/2005, com vencimentos constantes do Anexo III da presente Lei.

 

 

 

Art. 6 º - Os cargos de Técnico em Manutenção de Aeronaves passam a integrar o Anexo IV, Grupo IV, nível médio, 2º Grau técnico, da Lei 4.688, de 29 de dezembro de 2005, com vencimentos conforme o previsto no Anexo III da presente Lei.

 

Art. 7º - As despesas decorrentes das alterações a que se refere a presente Lei são atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se façam necessários.

 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2010

 

SÉRGIO CABRAL

Governador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I – IEEA – VENCIMENTO BASE (em reais) – carga horária de 40 HORAS

NÍVEIS

TEMPO DE SERVIÇO

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

A

0-5 ANOS

2.033,42

2.067,39

2.101,94

2.137,06

2.172,77

2.209,07

2.245,98

2.283,51

2.321,67

2.360,46

2.399,90

2.440,00

B

5-10 ANOS

2.338,43

2.377,50

2.417,23

2.457,62

2.498,68

2.540,43

2.582,88

2.626,04

2.669,92

2.714,53

2.759,89

2.806,00

C

10-15 ANOS

2.745,11

2.790,98

2.837,62

2.885,03

2.933,24

2.982,25

3.032,08

3.082,74

3.134,25

3.186,62

3.239,87

3.294,00

D

15-20 ANOS

3.151,80

3.204,46

3.258,00

3.312,44

3.367,79

3.424,06

3.481,28

3.539,44

3.598,58

3.658,71

3.719,85

3.782,00

E

20-25 ANOS

3.456,81

3.514,57

3.573,30

3.633,00

3.693,71

3.755,42

3.818,17

3.881,97

3.946,83

4.012,78

4.079,83

4.148,00

F

25-30 ANOS

3.761,82

3.824,68

3.888,59

3.953,56

4.019,62

4.086,78

4.155,07

4.224,50

4.295,08

4.366,85

4.439,82

4.514,00

G

=>30 ANOS

4.066,84

4.134,79

4.203,88

4.274,12

4.345,54

4.418,15

4.491,97

4.567,02

4.643,33

4.720,92

4.799,80

4.880,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – PRODERJ        VENCIMENTO BASE (EM REAIS)

 

GRUPOS

CARGO

NÍVEL

VENCIMENTO BASE

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

Grupo I - Nível Superior (40 Horas)

Analista de Sistemas e Métodos

 

Administrador

 

Economista

 

Estatístico

 

Advogado

 

Contador

 

 

 

 

Auditor

 

1

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

2

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

3

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

4

2.045,73

2.079,91

2.114,67

2.150,00

2.185,92

2.222,45

2.259,58

2.297,34

2.335,73

2.374,75

2.414,43

2.454,78

5

2.224,33

2.261,49

2.299,28

2.337,70

2.376,76

2.416,47

2.456,85

2.497,90

2.539,64

2.582,07

2.625,22

2.669,08

6

2.418,52

2.458,93

2.500,01

2.541,79

2.584,26

2.627,44

2.671,34

2.715,98

2.761,36

2.807,50

2.854,41

2.902,10

7

2.629,65

2.673,59

2.718,26

2.763,68

2.809,86

2.856,81

2.904,54

2.953,07

3.002,42

3.052,58

3.103,59

3.155,45

8

2.859,22

2.906,99

2.955,57

3.004,95

3.055,16

3.106,21

3.158,11

3.210,88

3.264,53

3.319,08

3.374,54

3.430,92

9

3.108,82

3.160,77

3.213,58

3.267,28

3.321,87

3.377,37

3.433,81

3.491,18

3.549,52

3.608,82

3.669,12

3.730,43

10

3.380,22

3.436,70

3.494,13

3.552,51

3.611,87

3.672,22

3.733,58

3.795,96

3.859,39

3.923,88

3.989,44

4.056,10

11

3.675,32

3.736,73

3.799,17

3.862,65

3.927,19

3.992,81

4.059,53

4.127,36

4.196,32

4.266,44

4.337,73

4.410,20

12

3.996,17

4.062,95

4.130,83

4.199,86

4.270,03

4.341,38

4.413,92

4.487,67

4.562,66

4.638,89

4.716,41

4.795,21

 

 

 

Bibliotecário

 

    Jornalista

 

Psicólogo

 

Assistente Social

1

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

2

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

3

2.045,73

2.079,91

2.114,67

2.150,00

2.185,92

2.222,45

2.259,58

2.297,34

2.335,73

2.374,75

2.414,43

2.454,78

4

2.224,33

2.261,49

2.299,28

2.337,70

2.376,76

2.416,47

2.456,85

2.497,90

2.539,64

2.582,07

2.625,22

2.669,08

5

2.418,52

2.458,93

2.500,01

2.541,79

2.584,26

2.627,44

2.671,34

2.715,98

2.761,36

2.807,50

2.854,41

2.902,10

6

2.629,65

2.673,59

2.718,26

2.763,68

2.809,86

2.856,81

2.904,54

2.953,07

3.002,42

3.052,58

3.103,59

3.155,45

7

2.859,22

2.906,99

2.955,57

3.004,95

3.055,16

3.106,21

3.158,11

3.210,88

3.264,53

3.319,08

3.374,54

3.430,92

8

3.108,82

3.160,77

3.213,58

3.267,28

3.321,87

3.377,37

3.433,81

3.491,18

3.549,52

3.608,82

3.669,12

3.730,43

9

3.380,22

3.436,70

3.494,13

3.552,51

3.611,87

3.672,22

3.733,58

3.795,96

3.859,39

3.923,88

3.989,44

4.056,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – PRODERJ       VENCIMENTO BASE (EM REAIS)

 

 

 

 

 

 

 

Grupo I - Nível Superior (20 Horas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Médico

 

Dentista

1

582,92

592,66

602,56

612,63

622,87

633,27

643,86

654,61

665,55

676,67

687,98

699,48

2

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

3

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

4

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

5

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

6

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

7

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

8

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

9

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

10

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

11

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

12

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

13

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

14

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

15

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

 

 

 

 

 

 

Grupo II - Nível Médio (40 Horas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas

1

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

2

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

3

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

4

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

5

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

6

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

7

2.045,73

2.079,91

2.114,67

2.150,00

2.185,92

2.222,45

2.259,58

2.297,34

2.335,73

2.374,75

2.414,43

2.454,78

8

2.224,33

2.261,49

2.299,28

2.337,70

2.376,76

2.416,47

2.456,85

2.497,90

2.539,64

2.582,07

2.625,22

2.669,08

9

2.418,52

2.458,93

2.500,01

2.541,79

2.584,26

2.627,44

2.671,34

2.715,98

2.761,36

2.807,50

2.854,41

2.902,10

10

2.629,65

2.673,59

2.718,26

2.763,68

2.809,86

2.856,81

2.904,54

2.953,07

3.002,42

3.052,58

3.103,59

3.155,45

11

2.859,22

2.906,99

2.955,57

3.004,95

3.055,16

3.106,21

3.158,11

3.210,88

3.264,53

3.319,08

3.374,54

3.430,92

12

3.108,82

3.160,77

3.213,58

3.267,28

3.321,87

3.377,37

3.433,81

3.491,18

3.549,52

3.608,82

3.669,12

3.730,43

13

3.380,22

3.436,70

3.494,13

3.552,51

3.611,87

3.672,22

3.733,58

3.795,96

3.859,39

3.923,88

3.989,44

4.056,10

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – PRODERJ        VENCIMENTO BASE (EM REAIS)

 

 

 

 

 

 

Grupo II - Nível Médio (30 Horas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Técnico de Suporte, Computação e Processamento (Operador de Computador)

1

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

2

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

3

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

4

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

5

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

6

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

7

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

8

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

9

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

10

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

11

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

12

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

Técnico de Suporte, Computação e Processamento (Digitador de Dados e Controlador de Dados)

1

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

2

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

3

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

4

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

5

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

6

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

7

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

8

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

9

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

10

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

11

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

12

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – PRODERJ        VENCIMENTO BASE (EM REAIS)

Grupo II - Nível Médio (40 Horas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assistente Administrativo

1

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

2

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

3

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

4

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

5

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

6

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

7

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

8

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

9

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

10

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

11

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

12

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

13

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

14

1.881,48

1.912,92

1.944,88

1.977,38

2.010,42

2.044,01

2.078,16

2.112,89

2.148,19

2.184,09

2.220,58

2.257,68

Técnico de Contabilidade

1

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

2

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

3

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

4

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

5

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

6

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

7

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

8

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

9

1.346,17

1.368,67

1.391,54

1.414,79

1.438,43

1.462,46

1.486,90

1.511,74

1.537,00

1.562,68

1.588,79

1.615,34

10

1.463,69

1.488,15

1.513,02

1.538,30

1.564,00

1.590,13

1.616,70

1.643,72

1.671,18

1.699,11

1.727,50

1.756,36

11

1.591,49

1.618,08

1.645,11

1.672,60

1.700,55

1.728,96

1.757,85

1.787,23

1.817,09

1.847,45

1.878,32

1.909,70

12

1.730,42

1.759,33

1.788,73

1.818,62

1.849,00

1.879,90

1.911,31

1.943,25

1.975,72

2.008,73

2.042,29

2.076,42

Desenhista

1

536,12

545,08

554,19

563,45

572,86

582,43

592,16

602,06

612,12

622,35

632,75

643,32

2

582,92

592,66

602,56

612,63

622,87

633,27

643,86

654,61

665,55

676,67

687,98

699,48

3

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

4

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

5

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

6

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

7

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

8

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

9

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

10

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

11

1.238,10

1.258,78

1.279,82

1.301,20

1.322,94

1.345,05

1.367,52

1.390,37

1.413,61

1.437,23

1.461,24

1.485,66

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – PRODERJ        VENCIMENTO BASE (EM REAIS)

Grupo III - Nível Fundamental (40 Horas)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar Administrativo

1

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

2

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

3

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

4

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

5

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

6

1.047,26

1.064,76

1.082,55

1.100,64

1.119,03

1.137,73

1.156,74

1.176,07

1.195,72

1.215,70

1.236,01

1.256,66

7

1.138,68

1.157,71

1.177,05

1.196,72

1.216,72

1.237,05

1.257,72

1.278,73

1.300,10

1.321,82

1.343,91

1.366,36

Auxiliar Técnico

 

Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações

 

Motorista

1

493,07

501,31

509,69

518,20

526,86

535,67

544,62

553,72

562,97

572,38

581,94

591,66

2

536,12

545,08

554,19

563,45

572,86

582,43

592,16

602,06

612,12

622,35

632,75

643,32

3

582,92

592,66

602,56

612,63

622,87

633,27

643,86

654,61

665,55

676,67

687,98

699,48

4

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

5

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

6

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

7

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

8

885,84

900,64

915,69

930,99

946,54

962,36

978,44

994,79

1.011,41

1.028,31

1.045,49

1.062,96

9

963,18

979,27

995,64

1.012,27

1.029,19

1.046,38

1.063,87

1.081,64

1.099,72

1.118,09

1.136,77

1.155,77

Agente de Vigilância

1

493,07

501,31

509,69

518,20

526,86

535,67

544,62

553,72

562,97

572,38

581,94

591,66

2

536,12

545,08

554,19

563,45

572,86

582,43

592,16

602,06

612,12

622,35

632,75

643,32

3

582,92

592,66

602,56

612,63

622,87

633,27

643,86

654,61

665,55

676,67

687,98

699,48

4

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

5

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

6

749,30

761,82

774,55

787,50

800,65

814,03

827,63

841,46

855,52

869,82

884,35

899,13

7

814,72

828,33

842,17

856,25

870,55

885,10

899,89

914,92

930,21

945,75

961,56

977,62

Copeiro

 

Servente

 

Agente de Portaria

1

417,07

424,04

431,13

438,33

445,66

453,10

460,67

468,37

476,20

484,15

492,24

500,47

2

453,48

461,06

468,76

476,60

484,56

492,66

500,89

509,26

517,77

526,42

535,21

544,16

3

493,07

501,31

509,69

518,20

526,86

535,67

544,62

553,72

562,97

572,38

581,94

591,66

4

536,12

545,08

554,19

563,45

572,86

582,43

592,16

602,06

612,12

622,35

632,75

643,32

5

582,92

592,66

602,56

612,63

622,87

633,27

643,86

654,61

665,55

676,67

687,98

699,48

6

633,81

644,40

655,16

666,11

677,24

688,56

700,06

711,76

723,65

735,74

748,04

760,54

7

689,14

700,65

712,36

724,26

736,36

748,67

761,18

773,89

786,82

799,97

813,34

826,93

 

 

 

 

 

ANEXO III – DER *         VENCIMENTO BASE (EM REAIS) – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

 

ESCOLARIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

NÍVEIS

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

 

 

 

 

 

85

ELEMENTAR GRUPO I

0 A 5 ANOS

A

593,35

601,85

610,48

619,26

628,19

637,27

646,50

655,88

665,42

675,12

684,98

695,00

5 A 10 ANOS

B

634,02

643,20

652,52

662,01

671,65

681,45

691,42

701,55

711,85

722,32

732,97

743,80

10 A 15 ANOS

C

674,69

684,54

694,56

704,75

715,10

725,63

736,34

747,22

758,28

769,53

780,97

792,60

15 A 20 ANOS

D

715,36

725,89

736,60

747,49

758,56

769,81

781,26

792,89

804,72

816,74

828,97

841,40

20 A 25 ANOS

E

756,03

767,24

778,64

790,23

802,01

813,99

826,17

838,56

851,15

863,95

876,97

890,20

25 A 30 ANOS

F

796,70

808,59

820,68

832,97

845,47

858,18

871,09

884,23

897,58

911,16

924,97

939,00

> 30 ANOS

G

847,53

860,27

873,23

886,40

899,79

913,40

927,24

941,32

955,63

970,17

984,96

1.000,00

1º GRAU

GRUPO II

0 A 5 ANOS

A

628,69

**710,03

637,52

720,22

646,50

730,58

655,64

741,12

664,92

751,83

674,36

762,72

683,96

773,80

693,71

785,05

703,63

796,50

713,72

808,14

723,97

819,97

 

734,40

832,00

 

 

 

 

100

5 A 10 ANOS

B

760,86

771,90

783,13

794,54

806,15

817,95

829,94

842,14

854,54

867,15

879,97

893,00

10 A 15 ANOS

C

811,70

823,59

835,68

847,97

860,47

873,18

886,09

899,23

912,58

926,16

939,97

954,00

15 A 20 ANOS

D

862,53

875,27

888,23

901,40

914,79

928,40

942,24

956,32

970,63

985,17

999,96

1.015,00

20 A 25 ANOS

E

913,37

926,96

940,78

954,82

969,11

983,63

998,39

1.013,40

1.028,67

1.044,18

1.059,96

1.076,00

25 A 30 ANOS

F

964,20

978,64

993,32

1.008,25

1.023,43

1.038,86

1.054,54

1.070,49

1.086,71

1.103,20

1.119,96

1.137,00

> 30 ANOS

G

1.015,04

1.030,33

1.045,87

1.061,68

1.077,75

1.094,08

1.110,69

1.127,58

1.144,75

1.162,21

1.179,96

1.198,00

2º GRAU

GRUPO III

0 A 5 ANOS

A

789,69

**1.115,04

799,54

1.130,33

809,56

1.145,87

819,75

1.161,68

830,56

1.177,75

840,63

1.194,08

851,34

1.210,69

862,22

1.227,58

873,28

1.244,75

884,53

1.262,21

895,97

1.279,96

 

907,60

1.298,00

 

 

 

 

200

5 A 10 ANOS

B

1.318,38

1.337,07

1.356,07

1.375,38

1.395,02

1.414,99

1.435,29

1.455,93

1.476,92

1.498,25

1.519,95

1.542,00

10 A 15 ANOS

C

1.420,05

1.440,44

1.461,16

1.482,24

1.503,66

1.525,44

1.547,59

1.570,11

1.593,00

1.616,28

1.639,94

1.664,00

15 A 20 ANOS

D

1.521,72

1.543,81

1.566,26

1.589,09

1.612,30

1.635,90

1.659,89

1.684,28

1.709,08

1.734,30

1.759,94

1.786,00

20 A 25 ANOS

E

1.623,39

1.647,18

1.671,36

1.695,94

1.720,94

1.746,35

1.772,19

1.798,46

1.825,17

1.852,32

1.879,93

1.908,00

25 A 30 ANOS

F

1.725,06

1.750,55

1.776,45

1.802,79

1.829,58

1.856,80

1.884,49

1.912,63

1.941,25

1.970,35

1.999,93

2.030,00

> 30 ANOS

G

1.826,73

1.853,92

1.881,55

1.909,65

1.938,21

1.967,26

1.996,79

2.026,81

2.057,33

2.088,37

2.119,92

2.152,00

2º GRAU TÉCNICO

GRUPO IV

0 A 5 ANOS

A

1.266,71

1.283,70

1.300,97

1.318,53

1.336,38

1.354,54

1.372,99

1.391,76

1.410,83

1.430,23

1.449,95

1.470,00

 

 

 

 

250

5 A 10 ANOS

B

1.419,22

1.438,75

1.458,61

1.478,81

1.499,34

1.520,22

1.541,44

1.563,02

1.584,96

1.607,26

1.629,94

1.653,00

10 A 15 ANOS

C

1.571,72

1.593,81

1.616,26

1.639,09

1.662,30

1.685,90

1.709,89

1.734,28

1.759,08

1.784,08

1.809,94

1.836,00

15 A 20 ANOS

D

1.724,23

1.748,86

1.773,91

1.799,37

1.825,26

1.851,58

1.878,34

1.905,55

1.933,21

1.961,33

1.989,93

2.019,00

20 A 25 ANOS

E

1.876,73

1.903,92

1.931,55

1.959,65

1.988,21

2.017,26

1.046,79

1.076,81

2.107,33

2.138,37

2.169,92

2.202,00

25 A 30 ANOS

F

1.978,41

2.007,29

2.036,65

2.066,50

2.096,85

2.127,71

2.159,09

2.190,99

2.223,42

2.256,39

2.289,92

2.324,00

> 30 ANOS

G

2.080,08

2.110,65

2.141,74

2.173,35

2.205,49

2.238,17

2.271,39

2.305,16

2.339,50

2.374,41

2.409,91

2.446,00

SUPERIOR GRUPO V

0 A 5 ANOS

A

2.916,75

3.016,99

3.120,67

3.227,91

3.338,84

3.453,59

3.572,27

3.695,04

3.822,02

3.953,37

4.089,23

4.229,76

 

 

 

 

INEA

5 A 10 ANOS

B

3.091,75

3.198,01

3.307,91

3.421,59

3.539,17

3.660,80

3.786,61

3.916,74

4.051,34

4.190,57

4.334,59

4.483,55

10 A 15 ANOS

C

3.227,26

3.389,89

3.506,38

3.628,88

3.751,53

3.880,45

4.013,81

4.151,75

4.294,42

4.442,01

4.594,66

4.752,56

15 A 20 ANOS

D

3.473,89

3.593,28

3.176,77

3.844,50

3.976,62

4.113,28

4.254,63

4.400,85

4.552,09

4.708,53

4.870,34

5.037,72

20 A 25 ANOS

E

3.682,33

3.808,88

3.939,77

4.075,17

4.215,21

4.360,07

4.509,91

4.664,90

4.852,22

4.991,04

5.162,56

5.339,98

25 A 30 ANOS

F

3.903,27

4.037,41

4.176,16

4.319,68

4.468,13

4.621,68

4.780,51

4.944,80

5.114,73

5.290,50

5.472,32

5.660,38

> 30 ANOS

G

4.137,46

4.279,65

4.426,73

4.578,86

4.736,21

4.898,98

5.067,34

5.241,48

5.421,61

5.607,93

5.800,65

6.000,00

 

*= Anexo III – DER republicado no D. O. de 05/07/10, por incorreções no Diário Oficial de 30/06/10. 

**=retificado, de acordo com a publicação no D. O. de 16/07/10 – pág. 03.

 

 

 

 

ANEXO IV – DETRAN         VENCIMENTO BASE (EM REAIS) – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

 

ESCOLARIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

NÍVEIS

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

NÍVEL SUPERIOR

0 A 3 ANOS

A

1.779,24

1.808,97

1.839,20

1.869,93

1.901,17

1.932,94

1.965,24

1.998,07

2.031,46

2.065,40

2.099,91

2.135,00

3 A 6 ANOS

B

1.921,58

1.953,69

1.986,33

2.019,52

2.053,27

2.087,57

2.122,45

2.157,92

2.193,98

2.230,63

2.267,91

2.305,80

6 A 9 ANOS

C

2.074,09

2.108,74

2.143,98

2.179,80

2.216,22

2.253,25

2.290,90

2.329,18

2.368,10

2.407,67

2.447,90

2.488,80

9 A 12 ANOS

D

2.236,76

2.274,13

2.312,13

2.350,77

2.390,04

2.429,98

2.470,58

2.511,86

2.553,83

2.596,51

2.639,89

2.684,00

12 A 15 ANOS

E

2.419,77

2.460,20

2.501,31

2.543,10

2.585,59

2.628,80

2.672,72

2.717,38

2.762,78

2.808,95

2.855,88

2.903,60

15 A 18 ANOS

F

2.612,94

2.656,60

2.700,99

2.746,12

2.792,01

2.838,66

2.886,09

2.934,31

2.983,34

3.033,19

3.083,87

3.135,40

18 A 21 ANOS

G

2.826,45

2.873,68

2.921,69

2.970,51

3.020,15

3.070,61

3.121,92

3.174,08

3.227,12

3.281,04

3.335,86

3.391,60

21 A 24 ANOS

H

3.050,13

3.101,09

3.152,91

3.205,59

3.259,15

3.313,61

3.368,98

3.425,27

3.482,50

3.540,69

3.599,85

3.660,00

24 A 27 ANOS

I

3.294,14

3.349,18

3.405,14

3.462,04

3.519,88

3.578,70

3.638,49

3.699,29

3.761,10

3.823,95

3.887,84

3.952,80

> 27 ANOS

J

3.558,48

3.617,94

3.678,39

3.739,85

3.802,34

3.865,88

3.930,47

3.996,15

4.062,92

4.130,81

4.199,83

4.270,00

NÍVEL MÉDIO

0 A 3 ANOS

A

1.067,54

1.085,38

1.103,52

1.121,96

1.140,70

1.159,76

1.179,14

1.198,84

1.218,88

1.239,24

1.259,95

1.281,00

3 A 6 ANOS

B

1.108,21

1.126,73

1.145,56

1.164,70

1.184,16

1.203,94

1.224,06

1.244,51

1.265,31

1.286,45

1.307,95

1.329,80

6 A 9 ANOS

C

1.148,88

1.168,08

1.187,60

1.207,44

1.227,61

1.248,13

1.268,98

1.290,18

1.311,74

1.333,66

1.355,94

1.378,60

9 A 12 ANOS

D

1.199,72

1.219,76

1.240,14

1.260,87

1.281,93

1.303,35

1.325,13

1.347,27

1.369,78

1.392,67

1.415,94

1.439,60

12 A 15 ANOS

E

1.250,55

1.271,45

1.292,69

1.314,29

1.336,25

1.358,58

1.381,28

1.404,36

1.427,83

1.451,68

1.475,94

1.500,60

15 A 18 ANOS

F

1.301,39

1.323,13

1.345,24

1.367,72

1.390,57

1.413,81

1.437,43

1.461,45

1.485,87

1.510,69

1.535,94

1.561,60

18 A 21 ANOS

G

1.352,22

1.374,82

1.397,79

1.421,14

1.444,89

1.469,03

1.493,58

1.518,54

1.543,91

1.569,71

1.595,93

1.622,60

21 A 24 ANOS

H

1.403,06

1.426,50

1.450,34

1.474,57

1.499,21

1.524,26

1.549,73

1.575,62

1.601,95

1.628,72

1.655,93

1.683,60

24 A 27 ANOS

I

1.464,06

1.488,52

1.513,40

1.538,68

1.564,39

1.590,53

1.617,11

1.644,13

1.671,60

1.699,53

1.727,93

1.756,80

> 27 ANOS

J

1.525,06

1.550,55

1.576,45

1.602,79

1.629,58

1.656,80

1.684,49

1.712,63

1.741,25

1.770,35

1.799,93

1.830,00

NÍVEL FUNDAMENTAL E FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO

0 A 3 ANOS

A

915,04

930,33

945,87

961,68

977,75

994,08

1.010,69

1.027,58

1.044,75

1.062,21

1.079,96

1.098,00

3 A 6 ANOS

B

965,87

982,01

998,42

1.015,10

1.032,06

1.049,31

1.066,84

1.084,67

1.102,79

1.121,22

1.139,95

1.159,00

6 A 9 ANOS

C

1.016,71

1.033,70

1.050,97

1.068,53

1.086,38

1.104,54

1.122,99

1.141,76

1.160,83

1.180,23

1.199,95

1.220,00

9 A 12 ANOS

D

1.067,54

1.085,38

1.103,52

1.121,96

1.140,70

1.159,76

1.179,14

1.198,84

1.218,88

1.239,24

1.259,95

1.281,00

12 A 15 ANOS

E

1.118,38

1.137,07

1.156,07

1.175,38

1.195,02

1.214,99

1.235,29

1.255,93

1.276,92

1.298,25

1.319,95

1.342,00

15 A 18 ANOS

F

1.179,38

1.199,09

1.219,12

1.239,49

1.260,21

1.281,26

1.302,67

1.324,44

1.346,57

1.369,07

1.391,94

1.415,20

18 A 21 ANOS

G

1.230,22

1.250,77

1.271,67

1.292,92

1.314,52

1.336,49

1.358,82

1.381,52

1.404,61

1.428,08

1.451,94

1.476,20

21 A 24 ANOS

H

1.291,22

1.312,80

1.334,73

1.357,03

1.379,71

1.402,76

1.426,20

1.450,03

1.474,26

1.498,89

1.523,94

1.549,40

24 A 27 ANOS

I

1.352,22

1.374,82

1.397,79

1.421,14

1.444,89

1.469,03

1.493,58

1.518,54

1.543,91

1.569,71

1.595,93

1.622,60

> 27 ANOS

J

1.413,23

1.436,84

1.460,85

1.485,26

1.510,07

1.535,31

1.560,96

1.587,04

1.613,56

1.640,52

1.667,93

1.695,80

NÍVEL ELEMENTAR E ELEMENTAR ESPECIALIZADO

0 A 3 ANOS

A

732,03

744,26

756,70

769,34

782,20

795,27

808,55

822,06

835,80

849,77

863,96

878,40

3 A 6 ANOS

B

772,70

785,61

798,74

812,08

825,65

839,45

853,47

867,73

882,23

896,97

911,96

927,20

6 A 9 ANOS

C

813,37

826,96

840,78

854,82

869,11

883,63

898,39

913,40

928,67

944,18

959,96

976,00

9 A 12 ANOS

D

854,04

868,31

882,81

897,57

912,56

927,81

943,31

959,08

975,10

991,39

1.007,96

1.024,80

12 A 15 ANOS

E

894,70

909,65

924,85

940,31

956,02

971,99

988,23

1.004,75

1.021,53

1.038,60

1.055,96

1.073,60

15 A 18 ANOS

F

935,37

951,00

966,89

983,05

999,47

1.016,17

1.033,15

1.050,42

1.067,97

1.085,81

1.103,95

1.122,40

18 A 21 ANOS

G

986,21

1.002,69

1.019,44

1.036,47

1.053,79

1.071,40

1.089,30

1.107,50

1.126,01

1.144,82

1.163,95

1.183,40

21 A 24 ANOS

H

1.037,04

1.054,37

1.071,99

1.089,90

1.108,11

1.126,63

1.145,45

1.164,59

1.184,05

1.203,83

1.223,95

1.244,40

24 A 27 ANOS

I

1.087,88

1.106,06

1.124,54

1.143,33

1.162,43

1.181,85

1.201,60

1.221,68

1.242,09

1.262,85

1.283,95

1.305,40

> 27 ANOS

J

1.138,71

1.157,74

1.177,09

1.196,75

1.216,75

1.237,08

1.257,75

1.278,77

1.300,13

1.321,86

1.343,94

1.366,40

 

 

ANEXO IV – DETRAN VENCIMENTO BASE (DETRAN) (Nova redação dada pela Lei nº 6.302, de 21/08/12)

 

 

ESCOLARIDADE

 

NÍVEIS

 

Vencimento base atual

 

Jul/12

 

Jan/13

 

 

 

 

SUPERIOR

0 a 3 anos

2.135,00

2.348,50

2.583,35

3 a 6 anos

2.305,80

2.536,38

2.790,02

6 a 9 anos

2.488,80

2.737,68

3.011,45

9 a 12 anos

2.684,00

2.952,40

3.247,64

12 a 15 anos

2.903,60

3.193,96

3.513,36

15 a 18 anos

3.135,40

3.448,94

3.793,83

18 a 21 anos

3.391,60

3.730,76

4.103,84

21 a 24 anos

3.660,00

4.026,00

4.428,60

24 a 27 anos

3.952,80

4.348,08

4.782,89

> 27 anos

4.270,00

4.697,00

5.166,70

 

 

 

 

MÉDIO

0 a 3 anos

1.281,00

1.409,10

1.550,01

3 a 6 anos

1.329,80

1.462,78

1.609,06

6 a 9 anos

1.378,60

1.516,46

1.668,11

9 a 12 anos

1.439,60

1.583,56

1.741,92

12 a 15 anos

1.500,60

1.650,66

1.815,73

15 a 18 anos

1.561,60

1.717,76

1.889,54

18 a 21 anos

1.622,60

1.784,86

1.963,35

21 a 24 anos

1.683,60

1.851,96

2.037,16

24 a 27 anos

1.756,80

1.932,48

2.125,73

> 27 anos

1.830,00

2.013,00

2.214,30

 

 

 

 

FUNDAMENTAL

0 a 3 anos

1.098,00

1.207,80

1.328,58

3 a 6 anos

1.159,00

1.274,90

1.402,39

6 a 9 anos

1.220,00

1.342,00

1.476,20

9 a 12 anos

1.281,00

1.409,10

1.550,01

12 a 15 anos

1.342,00

1.476,20

1.623,82

15 a 18 anos

1.415,20

1.556,72

1.712,39

18 a 21 anos

1.476,20

1.623,82

1.786,20

21 a 24 anos

1.549,40

1.704,34

1.874,77

24 a 27 anos

1.622,60

1.784,86

1.963,35

> 27 anos

1.695,80

1.865,38

2.051,92

 

 

 

 

ELEMENTAR

0 a 3 anos

878,40

966,24

1.062,86

3 a 6 anos

927,20

1.019,92

1.121,91

6 a 9 anos

976,00

1.073,60

1.180,96

9 a 12 anos

1.024,80

1.127,28

1.240,01

12 a 15 anos

1.073,60

1.180,96

1.299,06

15 a 18 anos

1.122,40

1.234,64

1.358,10

18 a 21 anos

1.183,40

1.301,74

1.431,91

21 a 24 anos

1.244,40

1.368,84

1.505,72

24 a 27 anos

1.305,40

1.435,94

1.579,53

> 27 anos

1.366,40

1.503,04

1.653,34

 

 

ANEXO V – FIPERJ          VENCIMENTO BASE (EM REAIS) – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

 

ESCOLARIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

NÍVEIS

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

FUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I

0 A 6 ANOS

A

663,91

675,00

686,28

697,75

709,41

721,26

733,31

745,57

758,02

770,69

783,57

796,66

6 A 12 ANOS

B

777,11

790,10

803,30

816,72

830,37

844,24

858,35

872,69

887,27

902,10

917,17

932,50

12 A 18 ANOS

C

987,32

1.003,81

1.020,59

1.037,64

1.054,98

1.072,60

1.090,53

1.108,75

1.127,27

1.146,11

1.165,26

1.184,73

18 A 24 ANOS

D

1.142,82

1.161,92

1.181,33

1.201,07

1.221,14

1.241,54

1.262,29

1.283,38

1.304,82

1.326,63

1.348,79

1.371,33

> 24 ANOS

E

1.259,96

1.281,01

1.302,41

1.324,18

1.346,30

1.368,80

1.391,67

1.414,92

1.438,56

1.462,60

1.487,04

1.511,89

FUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II

0 A 6 ANOS

A

875,67

890,30

905,18

920,30

935,68

951,32

967,21

983,37

999,80

1.016,51

1.033,49

1.050,76

6 A 12 ANOS

B

1.165,51

1.184,99

1.204,79

1.224,92

1.245,39

1.266,20

1.287,35

1.308,86

1.330,73

1.352,97

1.375,58

1.398,56

12 A 18 ANOS

C

1.480,79

1.505,53

1.530,68

1.556,26

1.582,26

1.608,70

1.635,58

1.662,91

1.690,70

1.718,95

1.747,67

1.776,87

18 A 24 ANOS

D

1.714,01

1.742,65

1.771,77

1.801,37

1.831,47

1.862,07

1.893,18

1.924,82

1.956,98

1.989,68

2.022,92

2.056,73

> 24 ANOS

E

1.889,70

1.921,27

1.953,37

1.986,01

2.019,20

2.052,94

2.087,24

2.122,11

2.157,57

2.193,62

2.230,28

2.267,54

MÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III

0 A 6 ANOS

A

1.167,46

1.186,96

1.206,80

1.226,96

1.247,46

1.268,31

1.289,50

1.311,04

1.332,95

1.355,22

1.377,87

1.400,89

6 A 12 ANOS

B

1.553,89

1.579,85

1.606,25

1.633,09

1.660,37

1.688,12

1.716,32

1.745,00

1.774,16

1.803,80

1.833,94

1.864,59

12 A 18 ANOS

C

1.974,22

2.007,20

2.040,74

2.074,84

2.109,51

2.144,76

2.180,59

2.217,03

2.254,07

2.291,74

2.330,03

2.368,96

18 A 24 ANOS

D

2.285,16

2.323,34

2.362,16

2.401,63

2.441,76

2.482,56

2.524,04

2.566,21

2.609,09

2.652,69

2.697,01

2.742,07

> 24 ANOS

E

2.519,38

2.561,48

2.604,28

2.647,80

2.692,04

2.737,02

2.782,75

2.829,25

2.876,52

2.924,59

2.973,45

3.023,14

MÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV

0 A 6 ANOS

A

1.167,46

1.186,96

1.206,80

1.226,96

1.247,46

1.268,31

1.289,50

1.311,04

1.332,95

1.355,22

1.377,87

1.400,89

6 A 12 ANOS

B

1.553,89

1.579,85

1.606,25

1.633,09

1.660,37

1.688,12

1.716,32

1.745,00

1.774,16

1.803,80

1.833,94

1.864,59

12 A 18 ANOS

C

1.974,22

2.007,20

2.040,74

2.074,84

2.109,51

2.144,76

2.180,59

2.217,03

2.254,07

2.291,74

2.330,03

2.368,96

18 A 24 ANOS

D

2.285,16

2.323,34

2.362,16

2.401,63

2.441,76

2.482,56

2.524,04

2.566,21

2.609,09

2.652,69

2.697,01

2.742,07

> 24 ANOS

E

2.519,38

2.561,48

2.604,28

2.647,80

2.692,04

2.737,02

2.782,75

2.829,25

2.876,52

2.924,59

2.973,45

3.023,14

SUPERIOR         GRUPO V

0 A 6 ANOS

A

2.334,97

2.373,99

2.413,66

2.453,99

2.494,99

2.536,68

2.579,06

2.622,16

2.665,97

2.710,52

2.755,81

2.801,85

6 A 12 ANOS

B

2.733,10

2.778,76

2.825,19

2.872,40

2.920,40

2.969,19

3.018,80

3.069,25

3.120,53

3.172,67

3.225,68

3.279,58

12 A 18 ANOS

C

3.472,41

3.530,43

3.589,42

3.649,39

3.710,37

3.772,37

3.835,40

3.899,49

3.964,64

4.030,89

4.098,24

4.166,72

18 A 24 ANOS

D

4.019,32

4.086,47

4.154,75

4.224,18

4.294,76

4.366,52

4.439,48

4.513,66

4.589,08

4.665,76

4.743,72

4.822,98

> 24 ANOS

E

4.431,30

4.505,34

4.580,62

4.657,16

4.734,97

4.814,09

4.894,53

4.976,31

5.059,46

5.144,00

5.229,95

5.317,34

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VI – DRM         VENCIMENTO BASE (EM REAIS) – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

 

ESCOLARIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

NÍVEIS

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

FUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I

0 A 6 ANOS

A

406,68

413,48

420,39

427,41

434,55

441,81

449,20

456,70

464,33

472,09

479,98

488,00

6 A 12 ANOS

B

488,02

496,17

504,47

512,89

521,46

530,18

539,04

548,04

557,20

566,51

575,98

585,60

12 A 18 ANOS

C

569,36

578,87

588,54

598,38

608,38

618,54

628,88

639,38

650,07

660,93

671,97

683,20

18 A 24 ANOS

D

650,69

661,57

672,62

683,86

695,29

706,90

718,71

730,72

742,93

755,35

767,97

780,80

> 24 ANOS

E

813,37

826,96

840,78

854,82

869,11

883,63

898,39

913,40

928,67

944,18

959,96

976,00

FUNDAMENTAL COMPLETO        GRUPO II

0 A 6 ANOS

A

813,37

826,96

840,78

854,82

869,11

883,63

898,39

913,40

928,67

944,18

959,96

976,00

6 A 12 ANOS

B

894,70

909,65

924,85

940,31

956,02

971,99

988,23

1.004,75

1.021,53

1.038,60

1.055,96

1.073,60

12 A 18 ANOS

C

976,04

992,35

1.008,93

1.025,79

1.042,93

1.060,35

1.078,07

1.096,09

1.114,40

1.133,02

1.151,95

1.171,20

18 A 24 ANOS

D

1.057,38

1.075,05

1.093,01

1.111,27

1.129,84

1.148,72

1.167,91

1.187,43

1.207,27

1.227,44

1.247,95

1.268,80

> 24 ANOS

E

1.220,05

1.240,44

1.261,16

1.282,24

1.303,66

1.325,44

1.347,59

1.370,11

1.393,00

1.416,28

1.439,94

1.464,00

MÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III

0 A 6 ANOS

A

1.220,05

1.240,44

1.261,16

1.282,24

1.303,66

1.325,44

1.347,59

1.370,11

1.393,00

1.416,28

1.439,94

1.464,00

6 A 12 ANOS

B

1.342,06

1.364,48

1.387,28

1.410,46

1.434,03

1.457,99

1.482,35

1.507,12

1.532,30

1.557,90

1.583,93

1.610,40

12 A 18 ANOS

C

1.464,06

1.488,52

1.513,40

1.538,68

1.564,39

1.590,53

1.617,11

1.644,13

1.671,60

1.699,53

1.727,93

1.756,80

18 A 24 ANOS

D

1.586,07

1.612,57

1.639,51

1.666,91

1.694,76

1.723,08

1.751,87

1.781,14

1.810,90

1.841,16

1.871,92

1.903,20

> 24 ANOS

E

1.830,08

1.860,65

1.891,74

1.923,35

1.955,49

1.988,17

2.021,39

2.055,16

2.089,50

2.124,41

2.159,91

2.196,00

MÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV

0 A 6 ANOS

A

1.220,05

1.240,44

1.261,16

1.282,24

1.303,66

1.325,44

1.347,59

1.370,11

1.393,00

1.416,28

1.439,94

1.464,00

6 A 12 ANOS

B

1.342,06

1.364,48

1.387,28

1.410,46

1.434,03

1.457,99

1.482,35

1.507,12

1.532,30

1.557,90

1.583,93

1.610,40

12 A 18 ANOS

C

1.464,06

1.488,52

1.513,40

1.538,68

1.564,39

1.590,53

1.617,11

1.644,13

1.671,60

1.699,53

1.727,93

1.756,80

18 A 24 ANOS

D

1.586,07

1.612,57

1.639,51

1.666,91

1.694,76

1.723,08

1.751,87

1.781,14

1.810,90

1.841,16

1.871,92

1.903,20

> 24 ANOS

E

1.830,08

1.860,65

1.891,74

1.923,35

1.955,49

1.988,17

2.021,39

2.055,16

2.089,50

2.124,41

2.159,91

2.196,00

SUPERIOR         GRUPO V

0 A 6 ANOS

A

2.440,10

2.480,87

2.522,33

2.564,47

2.607,32

2.650,89

2.695,18

2.740,21

2.786,00

2.832,55

2.879,88

2.928,00

6 A 12 ANOS

B

2.684,11

2.728,96

2.774,56

2.820,92

2.868,05

2.915,98

2.964,70

3.014,24

3.064,60

3.115,81

3.167,87

3.220,80

12 A 18 ANOS

C

2.928,12

2.977,05

3.026,79

3.077,37

3.128,79

3.181,06

3.234,22

3.288,26

3.343,20

3.399,06

3.455,86

3.513,60

18 A 24 ANOS

D

3.172,13

3.225,14

3.279,02

3.333,81

3.389,52

3.446,15

3.503,74

3.562,28

3.621,80

3.682,32

3.743,85

3.806,40

> 24 ANOS

E

3.660,15

3.721,31

3.783,49

3.846,71

3.910,98

3.976,33

4.042,77

4.110,32

4.179,00

4.248,83

4.319,82

4.392,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO VII – CEPERJ – VENCIMENTO BASE (EM REAIS) – CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS

 

ESCOLARIDADE

TEMPO DE SERVIÇO

NÍVEIS

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

FUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO IV

0 A 6 ANOS

A

663,91

675,00

686,28

697,75

709,41

721,26

733,31

745,57

758,02

770,69

783,57

796,66

6 A 12 ANOS

B

777,11

790,10

803,30

816,72

830,37

844,24

858,35

872,69

887,27

902,10

917,17

932,50

12 A 18 ANOS

C

987,32

1.003,81

1.020,59

1.037,64

1.054,98

1.072,60

1.090,53

1.108,75

1.127,27

1.146,11

1.165,26

1.184,73

18 A 24 ANOS

D

1.142,82

1.161,92

1.181,33

1.201,07

1.221,14

1.241,54

1.262,29

1.283,38

1.304,82

1.326,63

1.348,79

1.371,33

> 24 ANOS

E

1.259,96

1.281,01

1.302,41

1.324,18

1.346,30

1.368,80

1.391,67

1.414,92

1.438,56

1.462,60

1.487,04

1.511,89

FUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO III

0 A 6 ANOS

A

 

875,67

*977,34

890,30

993,67

905,18

1.010,28

920,30

1.027,16

935,68

1.044,32

951,32

1.061,77

967,21

1.079,51

983,37

1.097,55

999,80

1.115,89

1.016,51

1.134,53

1.033,49

1.153,49

1.050,76

1.172,76

6 A 12 ANOS

B

1.165,51

1.184,99

1.204,79

1.224,92

1.245,39

1.266,20

1.287,35

1.308,86

1.330,73

1.352,97

1.375,58

1.398,56

12 A 18 ANOS

C

1.480,79

1.505,53

1.530,68

1.556,26

1.582,26

1.608,70

1.635,58

1.662,91

1.690,70

1.718,95

1.747,67

1.776,87

18 A 24 ANOS

D

1.714,01

1.742,65

1.771,77

1.801,37

1.831,47

1.862,07

1.893,18

1.924,82

1.956,98

1.989,68

2.022,92

2.056,73

> 24 ANOS

E

1.889,70

1.921,27

1.953,37

1.986,01

2.019,20

2.052,94

2.087,24

2.122,11

2.157,57

2.193,62

2.230,28

2.267,54

MÉDIO

GRUPO II

0 A 6 ANOS

A

1.167,46

1.186,96

1.206,80

1.226,96

1.247,46

1.268,31

1.289,50

1.311,04

1.332,95

1.355,22

1.377,87

1.400,89

6 A 12 ANOS

B

1.553,89

1.579,85

1.606,25

1.633,09

1.660,37

1.688,12

1.716,32

1.745,00

1.774,16

1.803,80

1.833,94

1.864,59

12 A 18 ANOS

C

1.974,22

2.007,20

2.040,74

2.074,84

2.109,51

2.144,76

2.180,59

2.217,03

2.254,07

2.291,74

2.330,03

2.368,96

18 A 24 ANOS

D

2.285,16

2.323,34

2.362,16

2.401,63

2.441,76

2.482,56

2.524,04

2.566,21

2.609,09

2.652,69

2.697,01

2.742,07

> 24 ANOS

E

2.519,38

2.561,48

2.604,28

2.647,80

2.692,04

2.737,02

2.782,75

2.829,25

2.876,52

2.924,59

2.973,45

3.023,14

SUPERIOR         GRUPO I

0 A 6 ANOS

A

2.334,97

2.373,99

2.413,66

2.453,99

2.494,99

2.536,68

2.579,06

2.622,16

2.665,97

2.710,52

2.755,81

2.801,85

6 A 12 ANOS

B

2.733,10

2.778,76

2.825,19

2.872,40

2.920,40

2.969,19

3.018,80

3.069,25

3.120,53

3.172,67

3.225,68

3.279,58

12 A 18 ANOS

C

3.472,41

3.530,43

3.589,42

3.649,39

3.710,37

3.772,37

3.835,40

3.899,49

3.964,64

4.030,89

4.098,24

4.166,72

18 A 24 ANOS

D

4.019,32

4.086,47

4.154,75

4.224,18

4.294,76

4.366,52

4.439,48

4.513,66

4.589,08

4.665,76

4.743,72

4.822,98

> 24 ANOS

E

4.431,30

4.505,34

4.580,62

4.657,16

4.734,97

4.814,09

4.894,53

4.976,31

5.059,46

5.144,00

5.229,95

5.317,34

 

*= retificado, de acordo com a publicação no D. O. de 16/07/10 – pág. 03.

ANEXO VIII

 

Adicional de Qualificação – AQ

Nível de Escolaridade do Cargo Ocupado

ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

Médio

125,00

-

-

-

Superior

-

210,00

420,00

840,00