Lei 4.791 - 29/06/2006 - Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e do plano de cargos e vencimentos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente – FEEMA

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 30/06/06

 

LEI Nº 4.791, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente FEEMA.

Parágrafo único - As disposições da presente Lei aplicam-se aos servidores do Quadro de Pessoal da FEEMA cujo ingresso na Fundação haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.

Art. 2º - O Plano de Cargos e Vencimentos instituído nesta Lei adota como princípios básicos:

I - o atendimento às condições necessárias ao exercício profissional, segundo as especificidades das respectivas atribuições funcionais;

II - a permanente capacitação; e,

III - a valorização profissional.

Art. 3º - O Quadro de Pessoal da FEEMA, fica organizado e reestruturado nas seguintes partes:

I PARTE PERMANENTE composta dos cargos efetivos, organizados da seguinte forma:

a) - Grupo I: Elementar, até 4ª série do Ensino Fundamental, formado pelos cargos constantes do Anexo I;

b) - Grupo II: Ensino Fundamental Completo, formado pelos cargos constantes do Anexo II;

c) - Grupo III: Médio, sem exigência de especialização, formado pelos cargos constantes do Anexo III;

d) - Grupo IV: Médio, com exigência de especialização, formado pelos cargos constantes do Anexo IV;

e) - Grupo V: Superior, formado pelos cargos constantes do Anexo V.

II PARTE SUPLEMENTAR composta de cargos e empregos em extinção objetivando abrigar:
a) os empregados integrantes da tabela transitória de empregos;

b) aqueles servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente ou que manifestem opção por permanecerem na situação atual.

§ 1º - Os quantitativos, as atribuições genéricas, bem como condições de acesso a cada cargo estão detalhadas no Anexo I, II, III, IV, V e VII desta Lei.

§ 2º - Além dos requisitos referidos no inciso I deste artigo, poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nas carreiras.

§ 3º - Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da FEEMA antes da vigência da presente Lei e aqueles que forem vagando na forma do inciso II deste artigo, ficarão automaticamente extintos, até que seja atingido o quantitativo ideal previsto no Anexo I desta Lei.

Art. 4º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos a seguir mencionados, na forma abaixo:

I - Do Grupo I:

a) os cargos de Agente de Vigilância e Zeladoria e de Vigia, passam a denominar-se Agente de Vigilância;

b) os cargos de Ajudante de Manutenção, Borracheiro, Frentista Lubrificador e Servente, passam a denominar-se Ajudante de Manutenção;

c) os cargos de Auxiliar Ambiental, Auxiliar de Serviços Operacionais, passam a denominar-se Auxiliar Ambiental;

d) os cargos de Encadernador e Impressor Gráfico, passam a denominar-se Auxiliar Gráfico.

II - Do Grupo II: os cargos de Auxiliar de Escritório e Operador de Máquinas Copiadoras passam a denominar-se Auxiliar de Escritório.

III - Do Grupo IV:

a) o cargo de Técnico Ambiental subdivide-se e passa a denominar-se, segundo suas atribuições e áreas de especialização, como: Técnico em Química, Técnico de Laboratório e Técnico Florestal;

b) o cargo de Técnico Administrativo passa a denominar-se Assistente de Administração;

c) o cargo de Tesoureiro passa a denominar-se Técnico em Contabilidade.

IV Do Grupo V:

a) o cargo de Analista Ambiental subdivide-se e passa a denominar-se, segundo suas atribuições e áreas de especialização, como: Analista Ambiental/Químico, Analista Ambiental/Farmacêutico, Analista Ambiental/Biólogo, Analista Ambiental/Meteorologista;

b) o cargo de Analista Administrativo subdivide-se e passa a denominar-se, segundo suas atribuições e áreas de especialização, como: Analista Administrativo/Administrador, Analista Administrativo/Economista, Analista Administrativo/Contador, Analista Administrativo/Assistente Social, Analista Administrativo/Professor Ensino Médio, Analista Administrativo/Sociólogo, Analista Administrativo/Pedagogo, Analista Administrativo/Psicólogo.

Parágrafo único - Os ocupantes dos cargos cuja nomenclatura tenha sido modificada são transpostos para os novos cargos, conforme a linha de concorrência estabelecida na forma dos Anexos I, II, IV e V desta Lei.

Art. 5º - Os cargos efetivos a que se refere a presente Lei serão preenchidos:

I - mediante transposição de cargos concorrentes, na forma dos Anexos I, II e IV, pelos servidores do atual Quadro de Pessoal da FEEMA;

II - mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 1° - No provimento dos cargos do Quadro de Pessoal da FEEMA serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo, e quando exigidos a habilitação legal e registro no Órgão de classe competente para o exercício de profissão regulamentada, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a FEEMA ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

§ 2º - O provimento originário nos cargos do Quadro de Pessoal da FEEMA, Parte Permanente, far-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre no nível inicial da tabela de vencimentos constante do Anexo VI desta lei, para o respectivo Grupo.

Art. 6° - O enquadramento dos servidores transpostos na forma do art. 5º desta Lei e o posicionamento na Tabela do Anexo VI desta Lei, será feito considerando-se o tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a correspondência de complexidade e de responsabilidade, a habilitação profissional, a escolaridade exigida e a compatibilidade de atribuições dos respectivos cargos, proibidas quaisquer modificações na essência de suas atribuições.

Art. 7º - Os servidores que não atendam os requisitos exigidos para a transposição de que trata esta Lei, integrarão, com todos os seus direitos e deveres, a PARTE SUPLEMENTAR do quadro de pessoal da FEEMA, observando-se, no tocante aos vencimentos, posicionamento igual ao dos cargos de escolaridade correspondente àquela do cargo que possuem, conforme os valores constantes da Tabela do Anexo VI desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos da PARTE PERMANENTE do quadro de pessoal da FEEMA.

Art. 8º - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal da FEEMA serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender às despesas.

§ 1º - Da solicitação deverão constar:

I - denominação e nível de vencimento dos cargos;

II - quantidade de cargos a serem providos;

III - prazo desejável para provimento; e,

IV - justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2º - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos terão assegurada a prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir o cargo.

§ 3º - Os servidores aprovados em concurso público, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez ao ano, serão submetidos à avaliação especial de desempenho, por comissões especificamente criadas para esse fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo Presidente da FEEMA, observadas as condições gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE.

§ 4º - Ao final de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor nomeado for confirmado no cargo será considerado estável.

Art. 9º - Compete ao Presidente da FEEMA expedir os atos de provimento dos cargos da Fundação.

Parágrafo único - O ato de provimento deverá, sob pena de nulidade, conter as seguintes indicações:

I - fundamento legal;

II - denominação do cargo provido;

III - forma de provimento;

IV - grupo e nível da tabela de vencimentos; e,

V - nome completo do candidato aprovado.

Art. 10 - A FEEMA manterá programas permanentes de capacitação e desenvolvimento de pessoal.

Art. 11 - A gestão de pessoas no âmbito da FEEMA será orientada a partir de avaliação funcional de acordo com os seguintes critérios:

I - potencial aferido através dos resultados obtidos em programas de capacitação e desenvolvimento;

II - desempenho apurado com base em critérios objetivos, levando-se em consideração a contribuição do servidor para a efetiva realização dos objetivos institucionais; e,

III - conduta avaliada através da observância às normas disciplinares.

Art. 12 - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da FEEMA, ressalvados os casos previstos em legislação especial, é de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 13 - O vencimento-base dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da FEEMA é o resultante da aplicação dos índices percentuais previstos na tabela de vencimentos constante do Anexo VI desta Lei, sobre o valor de referência de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§ 1º - Na hipótese de provimento derivado, por transposição, os enquadramentos na tabela de vencimentos dar-se-ão, automaticamente, a partir da vigência desta Lei, utilizando-se o critério do tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro.

§ 2º - As progressões na tabela de vencimentos dar-se-ão por critério de tempo de serviço, observado o interstício mínimo previsto para cada nível.

§ 3º - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

Art. 14 - Todas as Gratificações de Encargos Especiais, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante do seu Anexo VI.

§ 1º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.

§ 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal da FEEMA, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 15 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 14 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo VI desta Lei.

Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei.

Art. 16 - Os empregados públicos da FEEMA, regidos pela CLT, terão seus salários reajustados de acordo com os padrões de vencimentos estabelecidos nesta Lei para os servidores estatutários, observado o disposto no art. 23 desta Lei.

Parágrafo único - Os empregos previstos no caput deste artigo serão extintos à medida que ficarem vagos.

Art. 17 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal da FEEMA serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas na Constituição Federal vigente.

Art. 18 - Aplicam-se aos cargos em extinção os padrões remuneratórios previstos nesta Lei, segundo os valores previstos para os cargos de correspondente escolaridade, de acordo com as tabelas de vencimentos do Anexo VI desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos pertencentes à PARTE PERMANENTE do Quadro de Pessoal da FEEMA.

Art. 19 - Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da FEEMA, mencionados nos Anexos I, II, III, IV e V deve ser observado o preceituado no art. 5º da presente Lei e sempre no Nível inicial da tabela de vencimentos previsto no Anexo VI, para o respectivo Grupo.

Art. 20 - Os servidores da FEEMA que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.

Parágrafo único - Integrarão um novo Quadro Suplementar os servidores que se manifestarem por sua permanência na situação anterior.

Art. 21 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos previstos nos Anexos I, II, III, IV e V cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no Anexo VII desta Lei.

Art. 22 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 23 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do dia 01 de julho deste ano.

Art. 24 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observando-se o disposto no seu art. 23.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

 

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

 



 

 


 





 

 

 

ANEXO I

GRUPO I - NÍVEL ELEMENTAR

 



CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR

NOVOS CARGOS

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

AGENTE DE VIGILÂNCIA E ZELADORIA

AGENTE DE VIGILÂNCIA

2

15

10

VIGIA

3

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO

1

6

4

BORRACHEIRO

0

FRENTISTA

0

LUBRIFICADOR

1

SERVENTE

0

ASCENSORISTA

ASCENSORISTA

1

4

3

AUXILIAR AMBIENTAL

AUXILIAR AMBIENTAL

0

38

31

AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

7

VIDREIRO

VIDREIRO

1

1

 

ENCADERNADOR

AUXILIAR GRÁFICO

1

4

1

IMPRESSOR GRÁFICO

2

CONTINUO

CONTINUO

1

4

3

COPEIRO

COPEIRO

1

2

1

TOTAL

21

74

53

 



 

 

 

 

ANEXO II

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL

CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR

NOVOS CARGOS

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS


AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

0

2

2


MESTRE DE MANUTENÇÃO

MESTRE DE MANUTENÇÃO

2

1

-


MOTORISTA

MOTORISTA

4

35

31


OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

2

15

13


OFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL

OFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL

3

9

6


AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

2

13

11


OPERADOR DE MÁQUINAS COPIADORAS

0


MESTRE DE ARTES GRÁFICAS

MESTRE DE ARTES GRÁFICAS

0

1

1


TELEFONISTA

TELEFONISTA

0

2

2


TOTAL

13

78

66


 





                                

 

 

ANEXO III

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO SEM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR

NOVOS CARGOS

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

ASSITENTE ADMINSITRATIVO

ASSITENTE ADMINSITRATIVO

20

73

53

TOTAL

20

73

53

 


ANEXO IV

GRUPO IV - NÍVEL MÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO


 

CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR

NOVOS CARGOS

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

TÉCNICO AMBIENTAL

TÉCNICO EM QUÍMICA

14

67

61

TÉCNICO DE LABORATORIO

51

45

TÉCNICO FLORESTAL

11

9

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

4

21

17

TESOUREIRO

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

0

13

13

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

1

1

0

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO

0

1

1

TÉCNICO EM SECRETARIADO

TÉCNICO EM SECRETARIADO

7

24

17

TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO

TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO

0

14

14

TÉCNICO EM DESENHO

TÉCNICO EM DESENHO

1

7

6

TOTAL

34

210

176

 

ANEXO V

GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR


CARGOS DA CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR

NOVOS CARGOS

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

ANALISTA AMBIENTAL

ANALISTA AMBIENTAL / QUIMICO

29

40

34

ANALISTA AMBIENTAL / FARMACEUTICO

14

7

ANALISTA AMBIENTAL / BIOLOGO

50

34

ANALISTA AMBIENTAL / METEOROLOGISTA

3

3

ANALISTA ADMINISTRATIVO

ANALISTA ADMINISTRATIVO / ADMINISTRADOR

24

12

3

ANALISTA ADMINISTRATIVO / ECONOMISTA

7

1

ANALISTA ADMINISTRATIVO / CONTADOR

4

2

ANALISTA ADMINISTRATIVO / ASSISTENTE SOCIAL

3

1

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PROFESSOR ENSINO MÉDIO

1

0

ANALISTA ADMINISTRATIVO / SOCIOLOGO

2

0

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PEDAGOGO

1

1

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PSICOLOGO

2

0

ANALISTA DE SISTEMAS

ANALISTA DE SISTEMAS

0

6

6

ADVOGADO

ADVOGADO

7

17

10

BIBLIOTECÁRIO

BIBLIOTECÁRIO

3

6

3

COMUNICADOR SOCIAL

COMUNICADOR SOCIAL

6

12

6

DESENHISTA

DESENHISTA

0

1

1

MÉDICO DO TRABALHO

MÉDICO DO TRABALHO

0

3

3

SECRETÁRIA EXECUTIVA

SECRETÁRIA EXECUTIVA

6

12

6

VETERINÁRIO

VETERINÁRIO

1

4

3

TOTAL

76

200

124

 


ANEXO VI

ÍNDICES PERCENTUAIS - VENCIMENTO-BASE

 

 






 

 

 






 

 

 






 

NÍVEIS

TEMPO DE SERVIÇO (anos)

A

B

C

D

E

F

G

0-5

5-10

10-15

15-20

20-25

25-30

=>30

ELEMENTAR - GRUPO I

100

108

116

124

132

140

150

FUNDAMENTAL - GRUPO II

120

130

140

150

160

170

180

MÉDIO - GRUPO III

180

220

240

260

280

300

320

MÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO - GRUPO IV

200

230

260

290

320

340

360

SUPERIOR - GRUPO V

400

460

540

620

680

740

800

 

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO I ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CATEGORIAS FUNCIONAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

AGENTE DE VIGILÂNCIA

Executar serviços de vigilância e zeladoria, vigiando e/ou inspecionando pátios, depósitos e edifícios onde funcionam órgãos da FEEMA, verificando os portões, portas, janelas e outras vias de acesso encontram-se fechadas, desligando luzes e aparelhos que ficaram ligados, fechando torneiras, trocando lâmpadas, providenciando e/ou executando consertos nas avarias detectadas nas instalações elétricas, hidráulicas e alvenaria, identificando e orientando visitantes e servidores, anotando em formulário próprio os acontecimentos observados, bem como, controlar o estoque do material de higiene e limpeza.

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO

Executar tarefas auxiliares nas atividades de manutenção de veículos e civil, limpando, arrumando, guardando, transportando, removendo e distribuindo, mediante orientação, peças, máquinas, materiais, equipamentos, ferramentas e mobiliários. Efetuar reparos e calibragem de pneus e respectivas câmaras de ar, utilizando ferramentas apropriadas, visando a recondiciona-las para uso normal. Efetuar a limpeza e lubrificação de viaturas; trocar pinos e óleo; requisitar e manter o material necessário; comunicar ao chefe às anormalidades constatadas, visando atender as exigências do trabalho. Abastecer as viaturas da FEEMA com álcool ou gasolina, efetuando os registros de consumo e de reserva de combustível em formulários. Executar tarefas rotineiras de conservação e limpeza das áreas internas e externas da FEEMA, relacionadas à manutenção de veículos e civil, bem como, arrumar, remover e transportar móveis, materiais e equipamentos.

ASCENSORISTA

Transportar passageiros e cargas em elevadores, observando sua capacidade de lotação ou carga, zelando pelo seu bom funcionamento e limpeza e comunicando ao seu superior as avarias ocorridas.

AUXILIAR AMBIENTAL

Executar tarefas nas áreas de controle ambiental, laboratório, vistoriando estabelecimentos e áreas não edificadas para detecção de focos, larvas e outros indícios de sua presença, arrumando e guardando o material utilizando em trabalhos de campo, instalando armadilhas de captura de vetores, aplicando inseticidas e raticidas, limpando selas, bandejas de gaiolas de animais, colocando serragem, bebedouro e comedouro, contando larvas e pupas, bem como, colocar ovos de mosquitos em bandeja. Executar tarefas auxiliares nas áreas de zoologia, laboratório e botânica, alimentando animais e ministrando-lhes medicamentos receitados pelo veterinário, mantendo-os em condições de higiene, bem como, das jaulas, gaiolas e viveiros; vistoriar colônias de proliferação de animais, observando seu comportamento e ocorrências para mantê-los em condições adequadas aos estudos que lhe são objetos; lavar e esterilizar pipetas, provetas, filtros e outras vidrarias, utilizando materiais e equipamentos adequados; efetuar a limpeza de bancadas, tanques, vidros, estufas, equipamentos e instalações, transportar materiais e equipamentos de laboratório nos trabalhos de campo; preparar a frascaria para análises de rotina, separando os frascos de acordo com o tipo; efetuar o plantio de espécies botânicas, mantendo coleções de sementes e frutos, preparando o solo para semeadura e terra vegetal, bem como, consertar cercas e ripados de proteção das plantas novas.

VIDREIRO

Fabricar materiais de vidros tais como: vasos, pipetas, tubos e outros, seguindo desenhos, examinando material, obedecendo às formas, cortes, dobragem, espessura, visando à qualidade do trabalho.

AUXILIAR GRÁFICO

Executar os serviços de encadernação e recuperação de livros, coleções, teses, revistas e outras obras, utilizando equipamentos e materiais apropriados, bem como, as técnicas indicadas para cada tipo de obra, a fim de preservar-lhes o texto e permitir-lhes maior durabilidade e conservação. Executar serviços de impressão gráfica, operando máquinas manuais ou automáticas “off-set”, mimeógrafos ou outros meios, regulando e controlando os materiais utilizados como chapas, papéis, tintas e verificando a qualidade da impressão em atendimento a solicitações de serviços.

CONTINUO

Executar serviços externos de entrega e recebimento de documentos e pequenos volumes, de pagamento de contas e recebimento e valores e de pequenas compras de acordo com instruções específicas.

COPEIRO

Efetuar serviços de copeiragem, como preparar café, chá ou lanches e aquecer marmitas, lavando e enxugando as louças e utensílios utilizando e mantendo a copa em condições de ordem e limpeza.

 

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO II ATIVIDADES PROFISSIONIAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL

CATEGORIAS FUNCIONAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

Realizar tarefas auxiliares de enfermagem, administrando medicação oral e parenteral sob prescrição médica, esterilizando e controlando instrumentos e materiais de atendimento médico, mantendo a higiene e arrumação do ambulatório, prestando primeiros socorros e atendimentos simples sob orientação médica.

MESTRE DE MANUTENÇÃO

Executar tarefas na área de construção civil em geral, inspecionando, acompanhando, avaliando e/ou executando os serviços de pintura, alvenaria, marcenaria, elétrica e hidráulica, levantando preços de materiais, contactando com firmas, solicitando propostas para serviços, controlando materiais, mão-de-obra e tempo de execução das tarefas, lendo e interpretando plantas de projetos de construção civil em geral, efetuando cálculos elementares para definição de proteção de circuito, reparando suprimentos, voltímetros e outros, bem como, instalar terminais de microcomputador, estabilizadores e nobreak.

MOTORISTA

Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e/ou carga, zelando pelo bom funcionamento e limpeza dos mesmos.

OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

Executar serviços de manutenção elétrica, lanternagem, mecânica e pintura de veículos, identificando defeitos, desmontando, montando, reparando, e/ou substituindo fiação, peças, fusíveis, limpando, lubrificando e regulando motores, sistemas de freios, caixa de câmbio, feixe de molas, cubos de rodas, recuperando carroceria e ferragens, reformando partes enferrujadas, instalando borrachas, vidros, instrumentos de painel, efetuando pintura a pistola em veículos e embarcações, preparando a superfície, retirando a oxidação, aplicando anti-oxidante, polindo, pintando a mão livre letreiros, emblemas, placas, bem como, realizando a recepção de viaturas para revisão ou conserto, indicando os reparos a serem feitos e as peças e materiais a serem utilizados, através de ordens de serviço.

OFICIAL DE MANUTENÇÃO CIVIL

Executar serviços de alvenaria, manutenção elétrica-eletromecânica, hidráulica, marcenaria e pintura em construção civil, construindo alicerces, levantando e emboçando paredes, preparando armações de ferro e base de cimento para assentamento de pias, grades, muro, caixa d´água, fossas, efetuando a manutenção elétrica e eletromecânica medindo amperagem, voltagem, continuidade em circuitos, equipamentos e subestação de baixa tensão, instalar quadros de luz e fora, ramais de fios e cabos de alimentos para circuitos de iluminação, tomadas e condicionadores de ar, preparar circuitos de proteção e comando de bombas d´água, testar e reparar equipamentos manuais e motorizados de combate a vetores e eletrodomésticos, reparar instalação hidráulica, desentupindo ou consertando canos de água, gás, instalações sanitárias, ralos, reparando registros e peças, realizando confecção, conserto, reforma restauração e conservação de móveis, bancadas e outros utensílios, baseando-se em desenhos ou modelos, pintar paredes, aparelhos, móveis, portas, janelas, grades, basculantes, preparando as superfícies a serem pintadas, utilizando materiais e instrumentos de trabalho adequados para atender as necessidades da FEEMA.

AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

Auxiliar nos serviços de escritório, retirando carbonos de listagens e empenhos, controlando o fluxo e arquivando os documentos recebidos, atendendo e efetuando ligações telefônicas anotando e/ou transmitindo recados, bem como, auxiliar nos levantamentos de bens patrimoniais e de estoque, visando atender às solicitações. Operar máquinas copiadoras, de acordo com as instruções de operação em atendimento a requisições; efetuar o controle dos serviços realizados e dos materiais utilizados.

MESTRE DE ARTES GRÁFICAS

Supervisionar os serviços realizados na gráfica, sob a orientação do seu chefe; fotografar o material para fotolito; revelar o material fotográfico; gravar e revelar as chapas para as impressoras e solicitar assistência técnica quando for necessário, atendendo as exigências.

TELEFONISTA

Operar mesa telefônica PABX, atendendo e efetuando ligações, internas e externas, transmitindo recados e prestando informações e zelando pela sua conservação e manutenção, a fim de garantir a comunicação entre os setores da FEEMA e com a comunidade em geral.

 

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO IV ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

CATEGORIAS FUNCIONAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

TÉCNICO EM QUÍMICA

Efetuar análises e testes físico-químicos, em amostras de água, efluentes industriais, sedimentos, ar, matérias biológicas e produtos químicos, de acordo com técnicas específicas, utilizando equipamentos adequados, efetuando cálculos e leitura dos resultados.

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Executar ensaios físicos, químicos, metalográficos e biológicos.

Garantindo a calibração dos equipamentos e realizando amostragem de materiais. Trabalhando segundo normas de segurança, saúde e meio ambiente, controlando a qualidade, participando do sistema de qualidade da empresa, bem como colaborar no desenvolvimento de metodologias de análises.

TÉCNICO FLORESTAL

Supervisionar e executar as atividades florestais, desde a construção de viveiros florestais e infra-estrutura, produção de mudas e colheita florestal até o manejo de florestas nativas,  planejando atividades florestais, atuando na preservação e conservação ambiental, fiscalizando e monitorando da fauna e flora, bem como participando de pesquisas.

ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

Efetuar levantamentos físicos globais de bens patrimoniais e de estoque de materiais, contando peças e anotando em fichas para fins de inventario.

Analisar e conferir os relatórios de crítica da Folha de Pagamento, verificando os erros assinalados e enviando novos documentos com as correções correspondentes.

Atualizar o Sistema de suprimento, através da inclusão no Manual de Material de materiais solicitados e não constantes do mesmo, depois de devidamente pesquisados, analisados quanto a qualidade, preço e fornecimento.

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Realizar atividades inerentes à contabilidade, identificando documentos e informações, atendendo à fiscalização, conferindo as faturas de despesa, verificando, através de cálculos, valores de ICM e ISS e outros dados para encaminhá-las a emissão de notas de pagamento de Despesas NPD, executando a contabilidade geral e de custos, bem como, realizar auditorias e perícias contábeis.

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Orientar e fiscalizar o sistema de segurança do trabalho, inspecionando os locais, instalações e equipamentos da FEEMA, investigando riscos e causas e acidentes ocorridos, bem como vistoriar os pontos equipamentos de combate a incêndios e os equipamentos de proteção, certificando-se de sua perfeita condição de funcionamento, de modo a garantir a integridade física dos servidores. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO

Efetuar manutenção preventiva e/ou corretiva em equipamentos e máquina, desenvolvendo estudos, elaborando projetos, analisando viabilidade técnico-econômico de projetos, definindo normas e especificações técnicas, componentes e materiais, bem como confeccionar e recuperar peças, montar e instalar aparelhos e equipamentos e orientar e fiscalizar obras, tendo em vista facilitar o bom desenvolvimento dos trabalhos institucionais. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.

TÉCNICO EM SECRETARIADO

Executar tarefas de secretaria, redigindo, classificando e arquivando correspondências e outros documentos, recepcionando pessoas, prestando informações e providenciando o atendimento de materiais e serviços de apoio a chefia imediata. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando à agilização dos processos de trabalho.

TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO

Executar tarefas da área de computação, confeccionando programas de computador, desenvolvendo soluções computacionais de pequena complexidade, criando procedimentos operacionais em computador, examinando resultados de processamento, inspecionando a integridade e qualidade da impressão, documentando e testando os programas elaborados, bem como auxiliar na execução de tarefas de suporte ao usuário de informática relacionadas com a montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus acessórios, e realizar outras atribuições compatíveis com a sua especialização.

TÉCNICO EM DESENHO

Desenhar, copiar, ampliar ou reduzir cartas geográficas e topográficas, formulários, diagramas, tabelas, gráficos, “lay-outs”, cartazes, quadros, baseando-se pelo original, croquis, esboços e/ou instruções e utilizando-se de materiais e instrumentos apropriados. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.

 

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO III ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO SEM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

CATEGORIAS FUNCIONAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Executar tarefas de apoio administrativo, redigindo, arquivando documentos, efetuando anotações e lançamentos diversos, acompanhando processos, realizando pagamento e recebimento de numerários seja em cheque ou dinheiro, emitindo guias de recolhimento, deposito e notas fiscais. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executando procedimentos mecanizados, operando sistemas aplicativos de processamento de dados, examinando coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como, elaborando planilhas eletrônicas, preparando edições de textos, visando a agilização dos processos de trabalho.

 

 

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO V ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIAS FUNCIONAIS

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

ANALISTA AMBIENTAL /

QUÍMICO

Executar ensaios-químicos, participando do desenvolvimento de produtos e processos, da definição ou reestruturação das instalações industriais, supervisionando operação de processos químicos e operações unitárias de laboratório e de produção, operando máquinas e/ou equipamentos e instalações produtivas, em conformidade com normas de qualidade, de boas práticas de manufatura, de biossegurança e controle do meio-ambiente. Interpretar manuais, elaborando documentação técnica rotineira e de registros legais, ministrando programas de ações educativas.

ANALISTA AMBIENTAL /

FARMACÊUTICO

Realizar tarefas de desenvolvimento, produção, dispensação, controle, armazenamento de produtos da área farmacêutica, Executar análises clínicas, toxicológicas, fisioquímicas, biológicas, microbiológicas e bromatológicas, bem como participar da elaboração, coordenação e implementação de políticas de controle do meio ambiente, orientando sobre uso de produtos, realizando pesquisa sobre os efeitos sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e animais.

ANALISTA AMBIENTAL /

BIÓLOGO

Estudar seres vivos, desenvolvendo pesquisas na área de biologia, biologia molecular, biotecnologia, biologia ambiental, organizando coleções biológicas, manejando recursos naturais, desenvolvendo atividades de educação ambiental, realizando diagnósticos biológicos, moleculares e ambientais, bem como análises clínicas, citológicas, citogênicas e patológicas.

ANALISTA AMBIENTAL /

METEOROLOGISTA

Pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia nos diversos campos de sua utilização, executando previsões meteorológicas pesquisas em Meteorologia dirigindo, orientando e controlando projetos científicos em Meteorologia criando, renovando e desenvolvendo técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia, introduzindo técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de Meteorologia; pesquisando e avaliando recursos naturais na atmosfera, visando verificar as modificações artificiais nas características do tempo.

ANALISTA ADMINISTRATIVO /

ADMINISTRADOR

Planejar, organizar e controlar as áreas de recursos humanos, patrimônio, materiais, informações, financeira, tecnológica, entre outras; implementando programas e projetos; elaborando planejamento organizacional promovendo estudos de racionalização e controle do desempenho organizacional.

Executar estudos, pesquisas, análises, relatórios, pareceres, perícias, arbitragens, laudos, certificado, ou por quaisquer outros atos, de natureza econômica ou financeira, inclusive por meio de planejamento, implantação, orientação, supervisão ou assistência dos trabalhos relativos às atividades econômicas ou financeiras, em empreendimentos públicos, privados ou mistos.

ANALISTA ADMINISTRATIVO /

ECONOMISTA

Planejar projeção e análise econômico-financeira de investimentos e financiamentos de qualquer natureza, tais como: Estudos preliminares de implantação, localização, dimensionamento alocação de fatores, análise e pesquisa de mercado, orçamentos e estimativas, bem como fixação de custos, preços, tarifas, quotas e fluxo de caixa; verificando a viabilidade econômica, otimização, apuração de lucratividade, rentabilidade, liquidez e demonstrativo de resultados;

ANALISTA ADMINISTRATIVO /

CONTADOR

Administrar os tributos da empresa; registrando atos e fatos contábeis; controlando o ativo permanente; gerenciando custos, preparando obrigações acessórias, tais como: declarações  ao fisco e  órgãos competentes, controlando o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborando demonstrações contábeis, realizando auditoria interna e externa atendendo a solicitações de órgãos fiscalizadores, bem como   realizando perícia.

ANALISTA ADMINISTRATIVO /

ASSISTENTE SOCIAL

Planejar, coordenar e executar serviços de assistência social a servidores, orientando na utilização de benefícios sociais e previdenciários, acompanhando casos de reabilitação profissional, colaborando com os estudos sobre as causas determinantes do absentismo, entre outras atividades, a fim de contribuir para a criação e manutenção de um ambiente social favorável a uma maior produtividade e satisfação no trabalho.

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO

Planejar, analisar e coordenar a execução da atividade de Educação Ambiental, de acordo com os programas prioritários, através de realização de cursos, encontros, seminários, campanhas educativas e distribuição de documentos e trabalhos técnicos desenvolvidos, com a finalidade de criar uma consciência de preservação da natureza.

ANALISTA ADMINISTRATIVO / SOCIÓLOGO

Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas, participando da gestão territorial e sócio-ambiental, realizar pesquisa de mercado, participando da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas, organizar informações sociais, culturais e políticas, elaborando documentos técnico-científicos.

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PEDAGOGO

Planejar, analisar e coordenar a execução da atividade de Educação Ambiental, de acordo com os programas prioritários, através de realização de cursos, encontros, seminários, campanhas educativas e distribuição de documentos e trabalhos técnicos desenvolvidos, com a finalidade de criar uma consciência de preservação da natureza.

ANALISTA ADMINISTRATIVO / PSICÓLOGO

Coordenar e/ou prestar atendimento de natureza psicológica aos servidores, orientado-os em problemas de saúde física e mental ou em problemas de ordem psicossocial, emitindo pareceres, diagnósticos e prescrevendo terapias ou soluções para possíveis distúrbios ou inadaptações ocupacionais, a fim de garantir condições de equilíbrio psicoemocional adequadas ao bom desempenho funcional.

ANALISTA DE SISTEMAS

Executar tarefas na área de informática, fazendo levantamentos de rotinas e procedimentos de sistemas informatizados ou em vias de informatização, concebendo, projetando, elaborando e construindo fluxos lógicos de informações e projetos físicos de sistemas, identificando, avaliando e relacionando no mercado de sistemas aplicativos de processamento de dados propondo sua adoção e manutenção, analisando viabilidade de solicitações, elaborando definições técnicas e funcionais de programas e planos de trabalho, codificando e determinando testes necessários aos programas e sistemas, prestando consultoria e a usuários, selecionando novos softwares na área de microinformática, bem como criando normas e padrões de uso dos recursos computacionais.

Nível de Escolaridade: Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em informática, e registro, quando couber, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

ADVOGADO

Prestar assistência jurídica, pesquisando, estudando e interpretando leis, elaborando e redigindo documentos de teor legal, emitindo pareceres e representando a instituição em qualquer foro ou instância com o objetivo de lhe oferecer respaldo no cumprimento da legislação em seus procedimentos administrativos.

BIBLIOTECÁRIO

Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos a Biblioteconomia, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referencia e conservação do acervo bibliográfico da FEEMA, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e colocá-las a disposição dos usuários.

COMUNICADOR SOCIAL

Programar, promover, desenvolver ou acompanhar a divulgação de assuntos, programas ou eventos relacionados com o meio ambiente e com os interesses da FEEMA, elaborar textos para publicações em veículos de comunicação falada, escrita ou televisiva, prestando atendimento a imprensa para qualquer informação e divulgação de interesse da FEEMA.

Nível de Escolaridade: Nível superior completo nas áreas relativas à Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade, Propaganda e Marketing e registro no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, quando esta for regulamentada, na forma da legislação em vigor.

DESENHISTA

Efetuar desenhos de plantas, sementes, animais, paisagens, ilustrações técnico-científicas de processos orgânicos em zoologia e botânica, bem como de gráficos, quadros, formulários, cartazes, transparências e outros, baseando-se em esboços, croquis ou em instruções e utilizando materiais e instrumentos de trabalho apropriados, para atender as necessidades do serviço.

MÉDICO DO TRABALHO

Prestar assistência médico-ambulatorial e ocupacional aos servidores da FEEMA; realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; realizar estudos sobre as condições de salubridade do ambiente de trabalho, sobre causas de absenteísmo; emitir pareceres sobre condições de saúde de servidores e outros aspectos relacionados a saúde ocupacional, visando proporcionar condições de saúde adequadas ao bom desempenho profissional dos servidores.

Nível de Escolaridade: Nível Superior em Medicina com especialização em Medicina do Trabalho.

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Secretariar a chefia imediata, redigindo correspondências e operando microcomputador, classificando e arquivando correspondências e outros documentos, agendando compromissos, recepcionando pessoas e providenciando o atendimento de materiais e serviços com o objetivo de facilitar a ação administrativa e gerencial da sua chefia.

VETERINÁRIO

Realizar serviços relacionados com a proteção, aprimoramento e desenvolvimento das espécies animais, executando exames clínicos, cirúrgicos e necropsia, supervisionando e executando trabalhos de campo e pesquisas, visando assegurar a saúde das colônias de animais.