Lei nº 4803/2006                  Data da    29/06/2006

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 30/06/06

 

Alterada pela Lei nº 6.689, de 11/02/14.

 

LEI Nº 4.803 DE 29 DE JUNHO DE 2006

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FIPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

RESOLVE:

 
Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.

Parágrafo único - As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores do Quadro de Pessoal da FIPERJ cujo ingresso haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.

Art. 2° - A reestruturação do Quadro de Pessoal da FIPERJ tem por finalidade estabelecer as diretrizes do desenvolvimento das atividades técnicas e administrativas para cumprimento da missão institucional da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro – FIPERJ.

Art. 3º - O Quadro de Pessoal da FIPERJ, é constituído pelos seguintes grupos de cargos:

I - Grupo I: Nível Fundamental Incompleto;

II - Grupo II: Nível Fundamental Completo;

III - Grupo III: Nível Médio, sem exigência de especialização;

IV - Grupo IV: Nível Médio, com exigência de especialização;

V - Grupo V: Nível Superior.

§ 1º - Os quantitativos, as atribuições genéricas, bem como condições de acesso a cada cargo estão detalhadas nos Anexos I e III desta Lei.

§ 2º - Além dos requisitos referidos nos incisos I a V deste artigo, poderão ser exigidas, no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nas carreiras.

Art. 4º - Os cargos efetivos a que se refere a presente Lei serão preenchidos mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

§ 1º - No provimento dos cargos do Quadro de Pessoal da FIPERJ serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo e, quando exigidos, a habilitação legal e registro no órgão de classe competente para o exercício de profissão regulamentada, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o FIPERJ ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

§ 2º - O provimento originário nos cargos do Quadro de Pessoal da FIPERJ far-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre no Nível inicial da tabela de vencimentos constante do Anexo II para o respectivo Grupo ocupacional.

Art. 5º - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal da FIPERJ serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender às despesas.

§ 1º - Da solicitação deverão constar:

I - denominação e nível de vencimento dos cargos;

II - quantidade de cargos a serem providos;

III - prazo desejável para provimento; e

IV - justificativa para a solicitação do provimento.

§ 2º - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos terão assegurada a prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir o cargo.

§ 3º - A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta, quando se der, far-se-á na rigorosa ordem de classificação dos candidatos.

§ 4º - Os servidores aprovados em concurso público, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez ao ano, serão submetidos à avaliação especial de desempenho, por comissões especificamente criadas para esse fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo Presidente da FIPERJ, observadas as condições gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação – SARE.

§ 5º - Ao final de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor nomeado for confirmado no cargo, será considerado estável.

Art. 6º - Compete ao Presidente da FIPERJ expedir os atos de provimento dos cargos da Fundação.

Parágrafo único – O ato de provimento deverá, sob pena de nulidade, conter as seguintes indicações:

I - fundamento legal;

II - denominação do cargo provido;

III - forma de provimento;

IV - grupo e nível da tabela de vencimentos; e,

V - nome completo do candidato aprovado.

Art. 7º - A FIPERJ manterá programas permanentes de capacitação e desenvolvimento de pessoal.

Art. 8º - A gestão de pessoas no âmbito da FIPERJ será orientada a partir de avaliação funcional, de acordo com os seguintes critérios:

I - potencial aferido através dos resultados obtidos em programas de capacitação e desenvolvimento;

II - desempenho apurado com base em critérios objetivos, levando-se em consideração a contribuição do servidor para a efetiva realização dos objetivos institucionais; e

III - conduta avaliada através da observância às normas disciplinares.

Art. 9º - A progressão funcional dos servidores nos diversos níveis da tabela de vencimentos constantes do Anexo II desta Lei far-se-á mediante o critério de tempo de serviço no cargo.

§ 1° - A progressão importa na majoração da remuneração do servidor, correspondente à elevação de nível na tabela de vencimentos.

§ 2° - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

§ 3° - A progressão dar-se-á a cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício do servidor na FIPERJ, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório.

Art. 10 - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da FIPERJ, ressalvados os casos previstos em legislação especial, é de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 11 - O vencimento-base dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal da FIPERJ é o constante do Anexo II desta Lei.

§ 1º - As progressões na tabela de vencimentos dar-se-ão por critério de tempo de serviço, no cargo, observado o interstício mínimo previsto para cada nível.

§ 2º - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

§ 3º - O posicionamento dos atuais servidores na tabela de vencimentos do Anexo II desta Lei dar-se-á automaticamente, a partir de sua vigência, utilizando-se o critério do tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 12 - Todas as Gratificações de Encargos Especiais, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante do seu Anexo II.

§ 1º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.

§ 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal da FIPERJ, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 13 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 12 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo II desta Lei.

Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei.

Art. 14 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal da FIPERJ serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas na Constituição Federal vigente.

Art. 15 - Os servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da FIPERJ serão enquadrados nos cargos e grupos previstos no Anexo I desta Lei, cujas atribuições sejam da mesma natureza e grau de dificuldade e exijam o mesmo grau de escolaridade dos cargos que estiverem ocupando na data de publicação desta Lei.

Parágrafo único. Compete ao Presidente da FIPERJ a instituição de Comitê de Enquadramento de Pessoal, que atuará em conjunto com a Subsecretaria-Adjunta de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação.

Art. 16 - No processo de enquadramento, serão considerados os seguintes fatores:

I - nomenclatura e atribuições do cargo para o qual o servidor foi admitido ou investido de outra forma prevista em lei.

II - grau de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

III - habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada;

IV - tempo de efetivo exercício do servidor no serviço público estadual.

Art. 17 - Depois de enquadrado no cargo, o servidor será posicionado de acordo com o tempo de efetivo exercício no serviço público estadual, em padrão de vencimento dentro da faixa de vencimentos do grupo ocupacional do novo cargo, conforme estabelecido no Anexo II desta Lei.

Art. 18 - Os servidores da FIPERJ que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.

Parágrafo único - Integrarão um Quadro Suplementar os servidores que se manifestarem por sua permanência na situação anterior e os que não atenderem os requisitos de habilitação para o exercício das atribuições resultantes da reestruturação dos cargos do Quadro de Pessoal da FIPERJ.

Art. 19 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo, autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 20 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetiva em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar de 1º de julho de 2006.

Art. 21 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observando-se o disposto no art. 20 desta Lei.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

 

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

 
 

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TABELA DE CONCORRÊNCIA

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

Artífice

Artífice

1

1

Auxiliar de Serviços de Campo

Auxiliar de Serviços de Campo

7

7

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Serviços Gerais

5

5

Auxiliar de Serviços Laboratoriais

Auxiliar de Serviços Laboratoriais

8

8

Contínuo

Contínuo

3

3

Motorista

Motorista

5

5

Recepcionista

Recepcionista

1

1

Vigia

Vigia

11

11

TOTAL DO GRUPO I

41

41

GRUPO II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

Auxiliar de Administração

Auxiliar de Administração

10

10

Laboratorista

Laboratorista

3

3

Mestre de Manutenção

Mestre de Manutenção

3

3

Motorista de Pesca

Motorista de Pesca

2

2

Patrão de Pesca de Alto Mar

Patrão de Pesca de Alto Mar

1

1

Patrão de Pesca Regional

Patrão de Pesca Regional

1

1

Pescador Profissional

Pescador Profissional

16

16

TOTAL DO GRUPO II

36

36

 

 

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO SEM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

Assistente Administrativo

Assistente Administrativo

12

12

TOTAL DO GRUPO III

12

12

GRUPO IV – NÍVEL MÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Técnico de Laboratório

Técnico de Laboratório

3

3

-

Técnico de Contabilidade

Técnico de Contabilidade

3

3

-

TOTAL DO GRUPO IV

6

6

-

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Técnico de Recursos Pesqueiros

Técnico de Recursos Pesqueiros

7

7

-

Extensionista

Extensionista

4

4

-

Técnico de Comunicação Social

Técnico de Comunicação Social

1

1

-

Pesquisador

Pesquisador

21

21

-

Economista

Economista

3

3

-

Contador

Contador

2

2

-

Administrador

Administrador

2

2

-

Psicólogo

Psicólogo

1

1

-

TOTAL DO GRUPO V

41

41

-

 

 

 

 

 

 

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

CARGOS DA ANTERIOR CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EXISTENTES

QUANTITATIVO IDEAL DE CARGOS

QUANTITATIVO DE CARGOS CRIADOS

Técnico de Recursos Pesqueiros

Técnico de Recursos Pesqueiros

7

17

-

Extensionista

Extensionista

4

47

-

Técnico de Comunicação Social

Técnico de Comunicação Social

1

1

-

Pesquisador

Pesquisador

21

22

-

Economista

Economista

3

1

-

Contador

Contador

2

1

-

Administrador

Administrador

2

1

-

Psicólogo

Psicólogo

1

1

-

TOTAL DO GRUPO V

41

91

-

 

(Nova redação dada pela Lei nº 6.689, de 11/02/14)

ANEXO II - FIPERJ

 

VENCIMENTO-BASE (R$)

 

 

 

 

NÍVEIS

 

TEMPO DE SERVIÇO (anos)

 

A

0 a 6

 

B

6 a 12

 

C

12 a 18

 

D

18 a 25

 

F

>25

 

NÍVEL SUPERIOR – GRUPO V

 

2.296,60

 

2.688,18

 

3.415,34

 

3.953,26

 

4.358,47

 

NÍVEL MÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO – GRUPO IV

 

1.148,27

 

1.528,35

 

1.941,77

 

2.247,60

 

2.477,98

 

NÍVEL MÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO – GRUPO III

 

1.148,27

 

1.528,35

 

1.941,77

 

2.247,60

 

2.477,98

 

NÍVEL FUNDAMENTAL – GRUPO II

 

861,28

 

1.146,36

 

1.456,45

 

1.685,84

 

1.858,64

 

NÍVEL ELEMENTAR – GRUPO I

 

653,00

 

764,34

 

971,09

 

1.124,04

 

1.239,25

 

ANEXO III – FIPERJ

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

 

CARGO: ARTIFICE

Descrição da Função:

 

- Efetuar tarefas de manutenção, consertos e reparos de bens móveis e imóveis.

 

Atribuições básicas:

- Efetuar as tarefas de manutenção, consertos e reparos dos bens móveis da fundação.

 

- Relatar sobre as necessidades de manutenção de cada tipo de bem durável.

-Solicitar o material necessário para os reparos e consertos.
-

- Atuar em conformidade com as determinações superiores e do mestre de manutenção.

- Auxiliar nos reparos dos bens imóveis, como: serviços de alvenaria, pintura, hidráulica, elétrica, etc.

- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇO DE CAMPO

Descrição da função:

- Execução dos serviços básicos para implantação e manutenção das unidades de produção e dos projetos da Fundação.

 

Atribuições básicas:

- Executar as tarefas típicas de campo: capina, roça, plantação, poda, despesca, biometrias, limpeza de viveiros, etc.

 

- Serviço de alvenaria, mudança, carregamento e descarregamento de veículos, etc.

- Abertura e manutenção de tanques, canais, etc.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOES GERAIS

 

Descrição da função:

- Manutenção das instalações da Fundação em permanente condição de higiene e limpeza.

Atribuições básicas:

- Executar serviços de limpeza, manutenção e reparos das dependências físicas, equipamentos e materiais permanentes.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS LABORATORIAIS

Descrição da função:

- Executar os serviços básicos de apoio nos laboratórios da Fundação.

Atribuições básicas:

- Executar serviços de limpeza, manutenção, conservação nas dependências dos laboratórios da Fundação.

- Zelar pela segurança interna do laboratório.

- Selecionar, limpar e preservar as vidrarias e aquários dos laboratórios da Fundação.

- Auxiliar na carga e descarga de material de pequeno e médio porte, utilizado nos laboratórios.

- Zelar pela manutenção e conservação da aparelhagem dos laboratórios.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: CONTÍNUO

Descrição da função:

- Serviços básicos administrativos e de comunicação.

Atribuições básicas:

- Executar serviços internos e externos, realizando entregas e pequenas compras.

- Realizar serviços de registro e entrega de correspondências.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: MOTORISTA

Condição: Carteira Nacional de Habilitação

Descrição da função:

- Conduzir os veículos automotivos da Fundação.

Atribuições básicas:

- Dirigir os veículos automotores da Fundação utilizados para transporte de pessoal e carga.

- Manter os veículos abastecidos de combustíveis e lubrificantes.

- Efetuar troca de pneus, quando em serviço.

- Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, providenciando, junto ao setor competente, o reparo de qualquer defeito.

- Zelar pela limpeza e conservação dos veículos.

- Recolher o veículo ao local de guarda, após a conclusão do serviço.

- Zelar pela documentação do veículo, mantendo-a rigorosamente atualizada.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.                             

CARGO: RECEPCIONISTA

Descrição da função:

- Recepcionar o público externo

Atribuições básicas:

- Atender ao público em geral que procure a Fundação catalogando e controlando o cadastro de visitantes.

- Recepcionar e representar a instituição em eventos e programações institucionais.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: VIGIA

Descrição da função:

- Zelar pela segurança patrimonial da fundação

Atribuições básicas:

- Vigiar e zelar pelos bens móveis e imóveis da Fundação.

 

- Relatar os fatos ocorridos, durante o período de vigilância, à chefia imediata.

- Controlar e orientar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais, exigindo a necessária identificação de credenciais visadas pelo órgão competente.

- Vistoriar rotineiramente a parte externa da Fundação e o fechamento das dependências internas, responsabilizando-se pelo cumprimento das normas de segurança estabelecidas.

- Realizar vistorias e rondas sistemáticas em todas as dependências da Fundação, prevenindo situações que coloquem em risco a integridade do prédio, dos equipamentos e a segurança dos servidores e usuários.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

GRUPO II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

CARGO: PESCADOR PROFISSIONAL

Condição: Carteira de Pescador Profissional do Ministério da Marinha.

Descrição da função:      

- Participar das atividades de pesca em meios flutuantes da Fundação e conveniados, em águas regionais, costeiras, oceânicas e interiores.

Atribuições básicas:

- Tripular meios flutuantes da FIPERJ ou que estejam a seu serviço.

- Participar das operações de captura de pescados diversos, de manejo e de preparo de isca viva.

- Participar das fainas de operação, atracação e reboque de embarcação de pesca.

- Participar da arrumação e conservação do pescado a bordo e de sua descarga.

- Participar das fainas de abastecimento de gêneros, água, combustível, gelo e do recebimento e arrumação de peças e sobressalentes nas embarcações de pesca.

- Cooperar no treinamento de estagiários embarcados.

- Fazer serviços de vigia de meios flutuantes e de viveiros flutuantes para preparo de isca viva.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: MOTORISTA DE PESCA

Condição: carteira expedida pelo Ministério da Marinha.

Descrição da função:

- Manter em perfeito estado de operação os motores e máquinas dos meios flutuantes da Fundação e conveniados, para operarem em águas regionais, oceânicas e interiores.

Atribuições básicas:

- Realizar a manutenção e o funcionamento dos motores, máquinas e de outros sistemas de controle e propulsão dos meios flutuantes da Fundação ou a seu serviço, bem como, do sistema elétrico e eletrônico.

- Exercer a condução e manutenção das instalações de máquinas propulsoras e auxiliares de qualquer potência em embarcações de pesca empregada em pescaria de alto-mar, costeiras, regionais e interiores.

- Executar ações de prevenção e de combate a incêndios.

- Cooperar nas ações de captura e de desembarque do pescado.

- Controlar as operações de armazenamento e circulação de água salgada e doce nos reservatórios de bordo, inclusive nos tanques de isca viva, bem como, o funcionamento dos esguichos durante engodo de cardumes.

 

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: PATRÃO DE PESCA REGIONAL

Condição: carteira expedida pelo Ministério da Marinha.

Descrição da função:

- Comandar os meios flutuantes da Fundação ou que estejam a seu serviço, cujo comprimento máximo não ultrapasse 15 metros, em operação de pescaria regional, costeira e interior.

 

Atribuições básicas:

- Cumprir e fazer cumprir, por todos os seus subordinados, as leis vigentes e o que determina o regulamento para o tráfego marítimo.

 

- Manter em ordem e atualizada a documentação legal da embarcação e do pessoal embarcado, assim como das cartas náuticas e de pesca.

- Controlar a freqüência ao trabalho do pessoal embarcado, quando aportado.

- Coordenar as ações de captura, subordinando-se a supervisão do pesquisador embarcado.

- Supervisionar o preparo e a conservação dos petrechos de pesca.

- Supervisionar todos os aspectos que envolvam a segurança da embarcação e do pessoal embarcado.

- Supervisionar, em conjunto com a seção de operações, a descarga do pescado e a armação das embarcações.

- Solicitar reparos que se façam necessários para a correta manutenção dos meios flutuantes da Fundação ou que estejam a seu serviço.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: PATRÃO DE PESCA DE ALTO-MAR

Condição: carteira expedida pelo Ministério da Marinha.

 

Descrição da função:

- Comandar os meios flutuantes da Fundação ou que estejam a seu serviço.

Atribuições básicas:

- Cumprir e fazer cumprir, por todos os seus subordinados, as leis vigentes e o que determina o regulamento para o tráfego marítimo.

- Coordenar as ações de captura, subordinando-se a supervisão do pesquisador embarcado.

- Manter controle dos procedimentos que envolvam a segurança da embarcação e do pessoal embarcado.

- Supervisionar a simulação, de pelo menos uma vez, durante a realização de cada cruzeiro, das ações de abandono da embarcação e de combate a incêndios.

- Manter em ordem e atualizada, a documentação legal da embarcação, assim como das cartas náuticas e de pesca, e do pessoal embarcado.

- Supervisionar as operações de descarga do pescado e de armação das embarcações, em conjunto com a seção de operações.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: MESTRE DE MANUTENÇÃO

Descrição da função:

- Orientar os serviços de manutenção dos bens móveis e imóveis da Fundação, realizados pelos artífices e auxiliares de serviços gerais.

Atribuições básicas:

- Realizar e orientar as tarefas de manutenção, consertos e reparos dos bens móveis e imóveis da Fundação.

- Manter a guarda e o perfeito funcionamento das ferramentas de trabalho.

- Solicitar ao setor competente os materiais necessários para a realização do trabalho.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: LABORATORISTA

Descrição da função:

- Apoio às atividades dos diversos laboratórios da Fundação.

Atribuições básicas:

- Efetuar o preparo das soluções sob orientação dos pesquisadores.

- Zelar pela manutenção do laboratório, solicitando providencias cabíveis, quando necessário.

- Controlar os estoques dos produtos químicos no laboratório, providenciando o necessário pedido para sua aquisição.

- Manter sempre limpo os aparelhos do laboratório.

- Zelar pelo bom andamento dos experimentos que estejam sendo realizados.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO

Descrição da função:

- Apoio aos serviços administrativos, nas diversas áreas da Fundação.

Atribuições básicas:

- Receber, registrar, arquivar e encaminhar documentos.

- Dar atendimento ás solicitações de empregados e do público em geral.

- Preencher, quando necessário, requisições e formulários.

- Controlar e requisitar material de expediente.

- Executar serviços de datilografia e digitação, copiando textos e preenchendo quadros, tabelas, fichas e documentos diversos.

- Efetuar lançamentos simples em livros de registros,

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO SEM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

 

CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Descrição da função:

- Serviços administrativos nas diversas áreas da Fundação.

Atribuições básicas:

- Redigir memorandos, ofícios e realizar cálculos de naturezas diversas.

- Comandar e distribuir tarefas administrativas, quando autorizado.

- Atuar em comissões administrativas de apuração de fatos.

- Atuar nos processos licitatórios, controlar estoques, requisições de material.

- Acompanhar processos administrativos e prestar informações nos processos quando solicitado.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

GRUPO IV – NÍVEL MÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO

 

CARGO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE

Descrição da função:

- Registros e relatórios dos atos e fatos contábeis da fundação.

 

Atribuições básicas:

- Realizar a conferência da documentação para realização dos respectivos registros.

- Escriturar os atos e fatos contábeis da fundação e analisar as respectivas contas.

- Realizar cálculos contábeis e patrimoniais.

- Realizar conciliações bancárias.

- Controlar contas a pagar e contas a receber.

- Emitir e conferir os boletins de tesouraria.

- Emitir balancetes contábeis.

- Controlar os inventários de bens patrimoniais e de almoxarifado.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Descrição da função:

- Serviços laboratoriais nos diversos laboratórios da Fundação.

Atribuições básicas:

- Realizar análises, titulações e determinações diversas.

- Orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos.

- Guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório.

- Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança.

- Manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso.

- Providenciar as requisições dos produtos químicos.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

 

CARGO: TÉCNICO EM RECURSOS PESQUEIROS

Requisitos: Nível Superior completo nas áreas de Biologia, Zootecnia, Veterinária, Engenharia de Pesca e Engenharia Ambiental.

 

Descrição da função:

- Desenvolver, elaborar e executar projetos na área de desenvolvimento dos recursos pesqueiros.

Atribuições básicas:

- Atuar no fomento da pesca e da aqüicultura, utilizando-se inclusive, da extensão e da pesquisa desenvolvida pela Fundação ou outras instituições.

- Estudar e orientar tecnologicamente a arte de pesca e do pescado, visando a melhoria socioeconômica do setor pesqueiro.

- Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução e os resultados dos projetos de pesquisa e produção, desenvolvidos por diversos órgãos de execução ou por instituições vinculadas á fundação, mediante convênios, acordos ou contratos.

- Promover, através das áreas correspondentes, estudos nos campos da economia pesqueira.

- Articular-se com entidades públicas ou privadas, nacionais e estrangeiras, com vistas a obtenção de recursos, como fonte alternativa, para custeio e/ou investimento das atividades de pesquisa.

- Articular-se com outras instituições de pesquisa e produção e com entidades de classe, com vistas à elaboração de programas que promovam o fomento da atividade pesqueira.

- Orientar, supervisionar e executar atividades em parceria ou não, com o segmento da pesca, que visem a promoção e crescimento do setor.

- Acompanhar e supervisionar a aplicação de novas tecnologias na área da captura, manipulação e conservação a bordo e do beneficiamento, que possam garantir melhor qualidade do produto para consumo.

- Elaborar e/ou orientar a elaboração de projetos concernentes a sua área de atuação.

- Propor medidas no sentido de assegurar a legislação, diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao setor pesqueiro.

- Executar outras atividades que se possam ser incluídas, por similaridade, na área de suas atribuições.

- Apresentar relatórios periódicos sobre suas atividades.

CARGO: EXTENSIONISTA

 

Requisitos: Nível Superior completo nas áreas de Biologia, Zootecnia, Veterinária, Engenharia de Pesca e Engenharia Ambiental.

 

Descrição da função:

- Transferir e acompanhar as informações técnicas para pequenos e médios produtores, piscicultores e pescadores.

Atribuições básicas:

- Treinar e dar assistência técnica aos produtores / piscicultores / pescadores.

- Elaborar projetos objetivando o desenvolvimento sócio-econômico do setor.

- Avaliar os resultados obtidos pela ação da extensão e de fomento realizados por órgão ou instituições conveniadas com a fundação.

- Realizar e/ou orientar a análise e resultados das ações de extensão e fomento realizados por outros centros, objetivando sua adaptação às condições do Estado.

- Elaborar e executar projetos de formação e treinamento de mão-de-obra, nos diferentes níveis do segmento pesqueiro e aqüícola.

- Manter estreito relacionamento com aquicultores, colônias de pesca, comunidades pesqueiras e instituições de classe (federações, sindicatos, associações), visando a transferência de tecnologia.

- Apoiar nas áreas de sua competência, os programas governamentais de pesca e aqüicultura, principalmente os de assistência técnica e extensão.

- Apresentar relatórios periódicos ao segmento pesqueiro e aqüícola, sobre todas as atividades desenvolvidas.

- Executar outras tarefas que possam ser incluídas, por similaridade, na área de sua atuação.

 

CARGO: PESQUISADOR

 

Requisitos: Nível Superior completo nas áreas de Biologia, Zootecnia, Veterinária, Engenharia de Pesca e Engenharia Ambiental.

 

Descrição da função:

-Desenvolver e realizar os projetos de pesquisa de interesse da Fundação. 
-Pesquisar e relatar os resultados alcançados.
-Planejar, orientar e acompanhar projetos e experimentos.
-

Atribuições básicas:

- Pesquisar e relatar os resultados alcançados.

- Planejar, orientar e acompanhar projetos e experimentos.

- Promover, através das áreas correspondentes, estudos e pesquisas aplicadas no campo da aqüicultura e das pescas interior e marítima.

- Adequar os resultados de pesquisa desenvolvida pro outras instituições conveniadas às condições do estado.

- Dar parecer técnico em processos, na sua área de atuação.

- Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução dos resultados obtidos nos projetos de pesquisa.

- Articular-se com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, com vistas a obtenção de recursos para a fundação, como fonte alternativa  para custeio e/ou investimento das suas atividades de pesquisa.

- Apresentar relatórios periódicos ao segmento pesqueiro e aquicola sobre todas as atividades desenvolvidas.

- Responsabilizar-se por toda a documentação de pesquisas desenvolvidas na FIPERJ, assegurando o desenvolvimento das diferentes fases e garantindo a aplicação dos experimentos.

- Elaborar e propor normas de acompanhamento das atividades de pesquisa.

- Executar outras tarefas que possam ser incluídas, por similaridade, na área de sua atuação.

 

CARGO: ECONOMISTA

Descrição da função:

- Elaborar e manter atualizados os dados sócio-econômicos do setor pesqueiro e aqüícola.

Atribuições básicas:

- Analisar a viabilidade sócio-econômica dos projetos.

- Fornecer dados que venham subsidiar o controle orçamentário / financeiro da fundação.

- Promover a análise estatística dos dados obtidos para controle da produção pesqueira e aqüícola.

- Elaborar a proposta orçamentária.

- Elaborar e acompanhar a execução do PPA.

- Atuar no processo burocrático da Fundação.

CARGO: CONTADOR

Descrição da função:

- Elaborar e manter atualizados os controles dos atos e fatos administrativos da Fundação.

Atribuições básicas:

- Subsidiar a área de planejamento com dados financeiros / contábeis.

- Analisar e registrar a documentação e contratos que envolvam assuntos financeiros, administrativos e econômicos.

- Realizar os controles contábeis, balancetes e balanços.

- Elaborar e executar o controle de custos dos projetos e da manutenção geral da Fundação.

 

- Gerenciar o orçamento aprovado e propor as alterações para adequá-lo às reais necessidades da Fundação.

CARGO: TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Requisitos: Nível superior completo nas áreas relativas à Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade, Propaganda e Marketing.

 

Descrição da função:

- Produzir o material necessário a divulgação / veiculação institucional e promoção de eventos.

Atribuições básicas:

- Editar e diagramar informativos internos e externos.

- Produção de textos para a mídia escrita, falada e televisiva.

- Participar da organização de eventos realizados pela FIPERJ e daqueles em que a instituição participe.

- Atender repórteres e outros interessados em informações sobre a Fundação e sobre as atividades nas áreas abrangidas pelas suas atribuições.

- Produção de folders institucionais com o objetivo de repassar as informações técnicas da instituição.

- Elaborar, apresentar e controlar cronograma de atividades da Fundação como: cursos, seminários e eventos.

- Preparar material de divulgação para distribuição em feiras, exposições agropecuárias e outros eventos.

- Selecionar materiais de pesquisa que viabilizem a divulgação dos trabalhos da Fundação.

- Produção de “press release” para veiculação junto a mídia.

- Dar o suporte necessário nas tarefas de divulgação de tecnologia.

-

- Acompanhar todo o noticiário por meio de “clipping”.

- Apresentar relatórios periódicos sobre todas as atividades desenvolvidas.

- Executar outras tarefas que possam ser incluídas, por similaridade, na área de sua atuação.

 

CARGO: ADMINISTRADOR

Descrição da função:

- Assegurar o cumprimento da legislação, das diretrizes e normas relativas aos diversos setores administrativos da Fundação.

Atribuições básicas:

- Elaborar e manter atualizados estudos de racionalização das rotinas operacionais da fundação.

- Executar outras tarefas da mesma natureza e de igual nível de complexidade.

- Desenvolver estudos que visem promover a eficiência da Fundação.

- Colaborar na confecção do PPA e da proposta orçamentária.

- Participar em conjunto com a área técnica na racionalização dos projetos de pesquisa e de extensão.

 

CARGO: PSICÓLOGO

Descrição da função:

- Melhoria do comportamento social dos funcionários, dos pescadores artesanais e comunidades pesqueiras, visando o aumento da produção e produtividade.

Atribuições básicas:

- Desenvolver projetos junto às comunidades pesqueiras.

- Participar do processo de seleção de pessoal.

- Avaliar a capacidade de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

- Assessorar o setor de recursos humanos da Fundação.

- Realizar e avaliar os processos de adaptação psicológica dos servidores da Fundação a novas situações e problemas.

- Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.