Lei nº 4796/2006                  Data da    29/06/2006

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 30/06/06

 

Revogada pela Lei nº 6.701, de 11/03/14.

 

LEI Nº 4.796, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reestruturado o Quadro de Pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, adota o princípio da autonomia universitária e visa os seguintes objetivos:

 
I – contribuir para o cumprimento da missão institucional da Universidade;

 
II – valorizar o servidor técnico-administrativo;

 
III – proporcionar o aperfeiçoamento e a progressão funcional do servidor.

 
Parágrafo único - A reestruturação de que trata o caput e seus consectários aplicam-se aos respectivos servidores, cujo ingresso na UERJ tenha observado as normas constitucionais e legais pertinentes, quando ocorrido anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.

 
Art. 2º - O Quadro de Pessoal dos servidores técnico-administrativos da UERJ, composto por cargos efetivos, fica organizado e reestruturado da seguinte forma:

I – Auxiliar Universitário, com exigência de escolaridade de Ensino Fundamental;

II – Auxiliar Universitário Especializado, com exigência de escolaridade de Ensino Fundamental e de qualificação/habilitação profissional formal, especializada, de acordo com o perfil de cada função de, no mínimo, 180 horas, mesmo que somadas em mais de um curso de Ensino Fundamental;

III – Agente Universitário, com exigência de escolaridade de Ensino Médio;

IV – Técnico Universitário-Médio, com exigência de escolaridade de Ensino Médio e de qualificação/habilitação profissional formal, especializada, de acordo com o perfil de cada função de, no mínimo, 240 horas, em curso único de Ensino Médio;

V – Técnico Universitário-Superior, com exigência de escolaridade de Ensino Superior.

Art. 3º - Os valores dos vencimentos dos ocupantes dos cargos efetivos previstos nesta Lei são os do seu Anexo I, observados os seguintes limites:

I – os integrantes do cargo de Auxiliar Universitário, terão nível inicial 1 e nível final 20;

II - os integrantes do cargo de Auxiliar Universitário Especializado, terão nível inicial 11 e nível final 30;

III - os integrantes do cargo de Agente Universitário, terão nível inicial 21 e nível final 40;

IV - os integrantes do cargo de Técnico Universitário-Médio, terão nível inicial 31 e nível final 50;

V - os integrantes do cargo de Técnico Universitário-Superior, terão nível inicial 41 e nível final 56.

Art. 4º - O ingresso nos cargos previstos nesta lei se dará sempre no nível inicial, por meio de concurso público de provas ou provas e títulos.

Art. 5º - A progressão dos ocupantes dos cargos previstos nesta lei na Tabela Estipendial de que trata o Anexo I desta Lei respeitará os seguintes requisitos:

I – estabilidade no cargo;

II – interstício mínimo de 2 anos no mesmo nível, não computado o tempo em que o servidor estiver cedido a outra instituição ou em gozo de licença sem vencimentos;

III – aprovação em avaliação específica.

Art. 6º - A progressão de que trata o artigo anterior se dará da seguinte forma:

I – para o terceiro nível subseqüente, nos seguintes casos:

a) Técnico Universitário-Superior, que tenha diploma de doutorado;

b) Técnico Universitário-Médio ou Agente Universitário que tenha diploma de especialização 360 horas ou título superior;

c) Auxiliar Universitário Especializado ou Auxiliar Universitário que tenha diploma de graduação.

II – para o segundo nível subseqüente, nos seguintes casos:

a) Técnico Universitário-Superior, que tenha diploma de especialização 360 horas ou mestrado;

b) Técnico Universitário-Médio ou Agente Universitário que tenha diploma de ensino superior;

c) Auxiliar Universitário Especializado ou Auxiliar Universitário que tenha diploma de ensino médio.

III – para o nível imediatamente subseqüente, nos demais casos:

§ 1º O processo que possibilitará a progressão dos servidores se dará uma única vez por ano.

§ 2º A progressão na forma dos incisos I e II deste artigo dependerá de requerimento do interessado, no qual deverá comprovar os requisitos de escolaridade exigidos para cada caso.

Art. 7º - A progressão de que trata o inciso I do art. 6º desta Lei, observará os limites previstos no seu art. 3o.

Art. 8º - A progressão de que trata o inciso II do art. 6º desta Lei, ficará limitada da forma seguinte:

I – Técnico Universitário-Superior, até o nível 55;

II – Técnico Universitário-Médio, até o nível 47;

III – Agente Universitário, até o nível 37;

IV – Auxiliar Universitário Especializado, até o nível 27;

V – Auxiliar Universitário, até o nível 17.

Art. 9º - A progressão de que trata o inciso III do art. 6º desta Lei, ficará limitada da forma seguinte:

I – Técnico Universitário-Superior, até o nível 54;

II – Técnico Universitário-Médio, até o nível 45;

III – Agente Universitário, até o nível 35;

IV – Auxiliar Universitário Especializado, até o nível 25;

V – Auxiliar Universitário, até o nível 15.

Art. 10 - A UERJ implementará uma política de qualificação e formação profissional.

Art. 11 - Os patamares salariais apresentados no Anexo I desta Lei, referem-se ao vencimento-base para jornadas de trabalho de 40 horas semanais, com exceção das situações previstas em lei.

Art. 12 - Compete ao Conselho Universitário:

I – regulamentar a avaliação dos servidores técnico-administrativos do Quadro Permanente da UERJ, de que trata o inciso III do art. 5º desta Lei;

II – dispor sobre os perfis dos cargos de que trata esta lei.

Art. 13 - Os cargos de que trata esta lei, serão preenchidos pelos atuais ocupantes dos cargos efetivos técnico-administrativos da estrutura da UERJ, nos termos da tabela de concorrência constante do seu Anexo II, ficando os cargos antigos extintos.

Art. 14 - O Nível remuneratório dos servidores de que trata o art. 13 desta Lei, será fixado na forma da tabela constante do seu Anexo III.

Parágrafo único - Para o efeito do caput deste artigo, será considerado, como exercício no cargo, o tempo de exercício total dos cargos em que houve apenas mudança de nomenclatura.

Art. 15 - Os proventos de inatividade dos aposentados da UERJ serão reajustados segundo os critérios dos arts. 13 e 14 desta Lei, considerando a situação na data da aposentadoria.

Art. 16 - Os servidores atualmente ocupantes de cargos efetivos técnico-administrativos da estrutura da UERJ que se enquadrem nas hipóteses dos incisos I e II do art. 6o desta Lei terão direito, na data da vigência da presente lei, a requerer a progressão neles estabelecida.

Art.17 - O interstício de que trata o inciso II do art. 5o desta Lei terá como termo inicial a data do início da vigência da presente lei.

Art. 18 - Na hipótese do processo de avaliação não haver sido concluído até o 36º mês após a implantação deste Plano, a progressão se dará, uma única vez, automaticamente, para o nível imediatamente subseqüente, para todos os servidores em condições de progressão.

Art. 19 - O quantitativo de cargos do Quadro Permanente dos servidores técnico-administrativos da UERJ será o seguinte:

I – 1.600 cargos de Técnico Universitário-Superior;

II – 2.000 cargos de Técnico Universitário-Médio;

III – 2.000 cargos de Agente Universitário;

IV – 400 cargos de Auxiliar Universitário especializado;

V – 900 cargos de Auxiliar Universitário.

Art. 20 - Todas as Gratificações, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pelo Quadro de Vencimentos-Base constantes do seu Anexo I.

§ 1º - Os valores das Gratificações que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.

§ 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificações aos servidores do Quadro de Pessoal da UERJ, reestruturado por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 21 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 20 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo I desta Lei.

Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei.

Art. 22 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal da UERJ serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas pela vigente Constituição Federal.

Art. 23 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do mês de julho deste ano.

Art. 24 - A UERJ adotará todas as providências necessárias à implantação da reestruturação do Quadro de Pessoal estabelecido nesta lei.

Art. 25 - As despesas decorrentes da presente lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 26 - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observado-se o disposto no seu art. 23.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

 

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

 

ANEXO I

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

VENCIMENTOS

782,00

805,46

829,62

854,50

880,13

906,53

933,72

961,73

990,58

1020,29


 

 


 

 

 




 

NÍVEIS

11

12

13

14

15

16

17

18

19

20

VENCIMENTOS

1050,89

1082,41

1114,88

1148,32

1182,76

1218,24

1254,78

1292,42

1331,19

1371,12


 

 


 

 

 




 

NÍVEIS

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

VENCIMENTOS

1412,25

1454,61

1498,24

1543,18

1589,47

1637,15

1686,26

1736,84

1788,94

1842,60


 

 


 

 

 




 

NÍVEIS

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

VENCIMENTOS

1897,87

1954,80

2013,44

2073,84

2136,05

2200,13

2266,13

2334,11

2404,13

2476,25


 

 


 

 

 




 

NÍVEIS

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

VENCIMENTOS

2550,53

2627,04

2705,85

2787,02

2870,63

2956,74

3045,44

3136,80

3230,90

3327,82


 

 


 

 

 




 

NÍVEIS

51

52

53

54

55

56




 

VENCIMENTOS

3427,65

3530,47

3636,38

3745,47

3857,83

3973,56




 


 

ANEXO II




TABELA DE CONCORRÊNCIA




 

 

 

 

 





Código

Cargo Atual

Cargo Novo/ Função

Perfil

Nível




7301

AUXILIAR OPERACIONAL

 

Auxiliar Universitário

Serviços Operacionais

1




6100

OFICIAL I/ESPECIALIDADE




7502

FOTÓGRAFO

 

Fotógrafo

5




7503

OFICIAL DE PORTARIA

Porteiro

5




7411

TELEFONISTA

Auxiliar Universitário

Telefonista

5




7709

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Serv. Saúde

9




8101

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

 

Aux. Administrativo

11




7707

OFICIAL ZELADORIA

Zelador

16




7505

MOTORISTA

Auxiliar Universitário Especializado

Motorista

21




7602

AUXILIAR DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLINICAS

 

 

Auxiliar Universitário Especializado

Aux. Laboratório

11




8104

LABORATORISTA/ ESPECIALIDADE

 

11




7407

MANIPULADOR DE CÂMARA ESCURA

 

 

Auxiliar Universitário Especializado

Manip. Câmara Escura

11




8505

OFICIAL/ESPECIALIDADE

 

Manutenção

21




7605

OPERADOR DE  EQUIPAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO

 

Áudio e Vídeo

21




7710

INSPETOR DE DISCIPLINA E SERVIÇOS ACADÊMICOS

 

Inspetor

21




7701

AGENTE DE SEGURANÇA UNIVERSITÁRIA

Agente Universitário

Segurança

21




8403

AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES/ÁREA FISIATRIA

 

Ag. Serv. Fisiatria

21




8202

ALMOXARIFE

 

Almoxarife

21




8302

ASSISTENTE TERAPÊUTICO

 

Assistente Terapêutico

21




7703

DESENHISTA

 

 

Agente Universitário

Desenhista

21




8502

DESENHISTA PROJETISTA

 

21




8303

DIAGRAMADOR

Agente Universitário

Diagramador

21



 

ANEXO II - CONTINUAÇÃO

7501

DIGITADOR

 

Digitador

21

8203

OPERADOR DE COMPUTADOR

 

Operador

21

7708

RECREADOR

Agente Universitário

Recreador

21

8611

TÉCNICO DE PERFUSÃO

 

Perfusão

29

7607

TÉCNICO EM ELETROENCEFALOGRAFIA

 

Aux. de Eletroencefalografia

29

8301

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

 

Assistente Administrativo

31

8506

AGENTE DE DOCUMENTAÇÃO UNIVERSITÁRIA

Agente Universitário

31

8701

ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO

 

31

8702

ASSISTENTE TÉCNICO DE ÁUDIO E VÍDEO

Agente Universitário

Áudio e Vídeo

31

8102

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

Técnico Universitário – Médio

Tec. Enfermagem

31

8103

AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO

31

8601

PROGRAMADOR

 

Técnico Universitário – Médio

Programador

31

8602

PROGRAMADOR CULTURAL

 

Programador Cultural

31

8607

TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANALISES CLINICAS

 

Tec. Laboratório

31

1723

TÉCNICO LABORAT. QUÍMICA

Técnico Universitário – Médio

31

8606

TÉCNICO DE LABORATÓRIO

 

31

8615

TÉCNICO DE REABILITAÇÃO/MODALIDADE DE FISIATRIA

 

Tec. Reabilitação

31

7604

TÉCNICO EM ARTES GRÁFICAS

 

Tec. Artes Gráficas

31

8402

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Tec. em Contabilidade

31

8504

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Técnico Universitário – Médio

Tec. em Edificações

31

8603

TÉCNICO EM ELETRÔNICA

Tec. Eletrônica

31

8605

TÉCNICO EM FARMÁCIA

 

Tec. Farmácia

31

8612

TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Tec. Higiene Dental

31

8613

TÉCNICO EM PRÓTESE ODONTOLÓGICA

 

Tec. Prótese Odontológica

31

8608

TÉCNICO EM QUÍMICA

Tec. Química

31

 

ANEXO II - CONTINUAÇÃO

8404

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Técnico Universitário – Médio

Tec. Radiologia

31

8609

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

Tec. Segurança do Trabalho

31

8610

TÉCNICO EM VETERINÁRIA E ZOOTÉCNICA

Tec. Veterinário

31

9101

ADMINISTRADOR

Técnico Universitário – Superior

Administrador

41

9132

ADVOGADO

Advogado

41

9102

ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS

Analista de O & M

41

9103

ANALISTA DE PLANEJAMENTO

Analista de Planejamento

41

9104

ANALISTA DE SISTEMAS

Analista de Sistemas

41

9105

ANALISTA DE SUPORTE

Analista de Suporte

41

9106

ARQUITETO

Arquiteto

41

9107

ARQUIVISTA

Arquivista

41

9108

ARTE- EDUCADOR

Arte-educador

41

9109

ASSISTENTE SOCIAL

Assistente Social

41

9110

AUDITOR

Auditor

41

9111

BIBLIOTECÁRIO

Bibliotecário

41

9112

BIÓLOGO

Biólogo

41

9141

BIOMÉDICO

Biomédico

41

9113

COMUNICADOR SOCIAL

Comunicador Social

41

9114

CONTADOR

Contador

41

9115

DENTISTA

Dentista

41

9116

ECONOMISTA

Economista

41

9117

ENFERMEIRO

Enfermeiro

41

9118

ENFERMEIRO DO TRABALHO

Enfermeiro do trabalho

41

9119

ENGENHEIRO

Engenheiro

41

9120

ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Engenheiro de Segurança

41

 

ANEXO II - CONTINUAÇÃO

9122

ESTATÍSTICO

Técnico Universitário – Superior

Estatístico

41

9123

FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO

Farmacêutico-bioquímico

41

9125

FARMACOLOGISTA

Farmacologista

41

9126

FISIOTERAPEUTA

Fisioterapeuta

41

9127

FONOAUDIÓLOGO

Fonoaudiólogo

41

9128

MEDICO

Médico

41

9129

MEDICO DO TRABALHO

Médico do Trabalho

41

9130

NUTRICIONISTA

Nutricionista

41

9131

PEDAGOGO

Pedagogo

41

9133

PROGRAMADOR VISUAL

Programador Visual

41

9134

PSICÓLOGO

Psicólogo

41

9135

QUÍMICO

Químico

41

9124

SECRETARIO EXECUTIVO

Secretário Executivo

41

9140

TÉCNICO EDUCADOR FÍSICO

Educador Físico

41

9136

TÉCNICO EM ASSUNTOS UNIVERSITÁRIOS

Assuntos Universitários

41

9137

TÉCNICO EM TREINAMENTO

Treinamento

41

9138

TERAPEUTA OCUPACIONAL

Terapeuta Ocupacional

41

 

 

 

ANEXO III

REGRA DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES NOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS

O enquadramento na classe será feito mediante a associação entre:

Tempo na UERJ, em anos completos, com peso 7;
Tempo no cargo, em anos completos, com peso 3.

Assim, a pontuação, para efeito de enquadramento, será dada pela fórmula:

P=[(7.TI) + (3.TC)]

Onde:

P = pontuação para enquadramento

TI = tempo de efetivo exercício na Instituição

TC= tempo de efetivo exercício no cargo

A pontuação obtida será submetida à seguinte tabela, que definirá o número de níveis que cada servidor caminhará, a partir do posicionamento de seu cargo:

 

Pontuação para enquadramento

Número de Níveis a avançar

Até 49

0

50-69

1

70-89

2

90-109

3

110-129

4

130-149

5

150-169

6

170-189

7

190-209

8

210-229

9

230-249

10

250-269

11

Mais de 270

12

 

O número de níveis a avançar terá por referência o nível inicial de vencimento do respectivo cargo.