Lei nº 4795/2006                  Data da    29/06/2006

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 30/06/06

 

LEI Nº 4.795, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII – FLXIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação Leão XIII – FLXIII.

Parágrafo único - As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores do Quadro de Pessoal da FLXIII cujo ingresso na Fundação haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.

Art. 2º - O Plano de Cargos e Vencimentos instituído nesta Lei adota como princípios básicos:
 
I - o atendimento às condições necessárias ao exercício profissional, segundo as especificidades das respectivas atribuições funcionais;

 
II - a permanente capacitação; e,

 
III - a valorização profissional.

Art. 3º - O Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII fica organizado e reestruturado nas seguintes partes:

I - PARTE PERMANENTE - composta de cargos efetivos, no quantitativo ideal fixado no Anexo II desta Lei, organizados da seguinte forma:

a) - Grupo I: até 4ª série do Ensino Fundamental, formado pelos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Auxiliar de Portaria e Vigilância;

b) - Grupo II: Ensino Fundamental Completo, formado pelos cargos de Motorista, Telefonista e Assistente de Manutenção e Instalação;

c) - Grupo III: Ensino Médio, formado pelos cargos de Assistente Administrativo;

d) Grupo IV: Ensino Médio Especializado, formado pelos cargos de Técnico de Contabilidade e Técnico de Suporte, Computação e Processamento;

e) - Grupo V: Superior, formado pelos cargos de Administrador, Analista de Sistema e Métodos, Advogado, Assistente Social, Contador, Economista, Farmacêutico, Nutricionista, Orientador de Educação Física, Psicólogo, Sociólogo.

II - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos e empregos em extinção objetivando abrigar:

a) os empregados integrantes da tabela transitória de empregos;

b) aqueles servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente ou que manifestem opção por permanecerem na situação atual.

§ 1º - A estruturação, fixação de quantitativos, atribuições e as condições de acesso ao Quadro Permanente de Pessoal da FLXIII, são os constantes dos Anexos I, II e III desta Lei.

§ 2º - Além dos requisitos referidos no inciso I deste artigo, poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nos aludidos cargos e respectivos grupos.

 
§ 3º - Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal da FLXIII antes da vigência da presente Lei e aqueles que forem vagando na forma do inciso II deste artigo, ficarão automaticamente extintos, até que seja alcançado o quantitativo ideal previsto no Anexo II desta Lei.

Art. 4º - Os cargos efetivos a que se refere a presente Lei serão preenchidos:

I - mediante transposição de cargos concorrentes, na forma do Anexo II desta Lei, pelos servidores do atual Quadro de Pessoal da FLXIII;

II - mediante concurso público de provas ou de provas de títulos.

§ 1º - No provimento dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do FLXIII serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo, e quando exigidos, habilitação legal e registro no Órgão de classe competente para o exercício de profissão regulamentada, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para a FLXIII ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

§ 2º - O provimento originário nos cargos do Quadro de Pessoal da FLXIII, far-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre no nível inicial da tabela de vencimentos constante do Anexo IV desta Lei, para o respectivo Grupo.

Art. 5° - O enquadramento dos atuais servidores e o posicionamento na Tabela do Anexo IV desta Lei, serão feitos pelo Presidente da Fundação Leão XIII, considerando-se o tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a correspondência de complexidade e de responsabilidade, a habilitação profissional, a escolaridade exigida e a compatibilidade de atribuições dos respectivos cargos, proibidas quaisquer modificações na essência de suas atribuições.

Art. 6º - Os servidores que não atendam os requisitos exigidos para a transposição de que trata esta Lei, integrarão, com todos os seus direitos e deveres, a parte suplementar do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII, observando-se, no tocante aos vencimentos, posicionamento igual ao dos cargos de escolaridade correspondente àquela do cargo que possuem, conforme os valores constantes da Tabela do Anexo IV desta Lei, sendo automaticamente extintos os respectivos cargos à medida que vagarem, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Estadual de Florestas – FLXIII.

Art. 7º - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal da FLXIII serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender às despesas.

§ 1º - Da solicitação deverão constar:

I - denominação e nível inicial de vencimento dos cargos;

II - quantidade de cargos a serem providos;

III - prazo desejável para provimento; e,

IV - justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2º - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos terão assegurada prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir o cargo.

§ 3º - Os servidores aprovados em concurso público, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez ao ano, serão submetidos à avaliação especial de desempenho, por comissões especificamente criadas para esse fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo Presidente da FLXIII, observadas as condições gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação – SARE.

§ 4º - Ao final de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor nomeado for confirmado no cargo será considerado estável.

Art. 8º - Compete ao Presidente da FLXIII expedir os atos de provimento dos cargos da Fundação.

Parágrafo único - O ato de provimento deverá, sob pena de nulidade, conter as seguintes indicações:

I - fundamento legal;

II - denominação do cargo provido;

III - forma de provimento;

IV - grupo e nível inicial da tabela de vencimentos; e

V - nome completo do candidato aprovado.

Art. 9º - A FLXIII manterá programas permanente de capacitação e desenvolvimento de pessoal.

Art. 10 - A gestão de pessoas no âmbito da FLXIII será orientada a partir de avaliação funcional de acordo com os seguintes critérios:

I - potencial aferido através dos resultados obtidos em programas de capacitação e desenvolvimento;

II - desempenho apurado com base em critérios objetivos, levando-se em consideração a contribuição do servidor para a efetiva realização dos objetivos institucionais; e

III - conduta avaliada através da observância às normas disciplinares.

Art. 11 - Todas as Gratificações de Encargos Especiais, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante do seu Anexo IV.

§ 1º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.

§ 2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal da FLXIII, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 12 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 11 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento na nova tabela de vencimentos, constante do Anexo IV desta Lei.

Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei.

Art. 13 - A progressão funcional dos servidores nos diversos níveis das tabelas de vencimentos constantes do Anexo IV desta Lei, far-se-á mediante o critério de tempo de serviço.

§ 1° - A progressão importa na majoração da remuneração do servidor, correspondente à elevação de nível na tabela de vencimentos.

§ 2° - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

§ 3° - A progressão dar-se-á a cada 6 (seis) anos de efetivo exercício do servidor na Fundação Leão XIII - FLXIII, a contar da aprovação do servidor no estágio probatório e da data do enquadramento dos atuais servidores, na forma do art. 4º, inciso I, desta Lei.

Art. 14 - É de 40 (quarenta) horas semanais a carga horária dos servidores em exercício na FLXIII, ressalvados os casos previstos em leis especiais.

Art. 15 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal da FLXIII serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas na Constituição Federal vigente.

Art. 16 - Os empregados públicos da FLXIII, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, terão seus salários reajustados de acordo com os padrões de vencimentos estabelecidos nesta Lei para os servidores estatutários, observado o disposto no art. 22 desta Lei.

Parágrafo único - Os empregos previstos no caput deste artigo serão extintos à medida que ficarem vagos.

Art. 17 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal da FLXIII serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas na Constituição Federal vigente.

Art. 18 - Aplicam-se aos cargos em extinção os padrões remuneratórios previstos nesta Lei, segundo os valores previstos para os cargos de correspondente escolaridade, de acordo com as tabelas de vencimentos do Anexo IV desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos pertencentes a Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Fundação Leão XIII – FLXIII.

Art. 19 - Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal da FLXIII mencionados no Anexo II, deve ser observado o preceituado no art. 4º desta Lei e sempre no nível inicial da tabela de vencimentos previsto no seu Anexo IV, para o respectivo Grupo.

Art. 20 - Os servidores da FLXIII que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente no prazo de 35 (trinta e cinco) dias, a contar da vigência desta Lei.

Parágrafo único - Integrarão um novo Quadro Suplementar os servidores que se manifestarem por sua permanência na situação anterior.

Art. 21 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 22 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do dia 01 de julho deste ano.

Art. 23 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observando-se o disposto no art. 22 desta Lei.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

ROSINHA GAROTINHO
Governador

 

ANEXO I - ESTRUTURA DOS CARGOS

GRUPO I - NÍVEL FUNDAMENTAL

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Vigilância

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Motorista

Telefonista

Assistente de Manutenção e Instalação

GRUPO III - NÍVEL MÉDIO

Assistente Administrativo

GRUPO IV - NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

Técnico de Contabilidade

Técnico de Suporte, Computação e Processamento

GRUPO V - NÍVEL SUPERIOR

Economista

Contador

Administrador

Advogado

Assistente Social

Sociólogo

Psicólogo

Farmacêutico

Nutricionista

Orientador de Educação Física

Analista de Sistemas e Métodos

 

ANEXO II

QUANTITATIVO DOS CARGOS

 

GRUPOS

 

CARGOS

DA CLASSIFICAÇÃO ATUAL

 

CARGOS DA NOVA CLASSIFICAÇÃO

QUANTITATIVO IDEAL

 

GRUPO I

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

200

AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA

AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA

301

 

 

GRUPO II

MOTORISTA

MOTORISTA

24

TELEFONISTA

TELEFONISTA

1

ARTIFICE DE MANUTENÇÃO

ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO

20

GRUPO III

AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

471

 

GRUPO IV

AGENTE TÉCNICO - TÉCNICO DE CONTABILIDADE

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

4

-

TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO

2

 

 

 

 

 

 

GRUPO V

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- ADMINISTRADOR

ADMINISTRADOR

2

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- ASSISTENTE JURÍDICO

ADVOGADO

18

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

222

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- CONTADOR

CONTADOR

4

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- ECONOMISTA

ECONOMISTA

2

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- FARMACÊUTICO

FARMACÊUTICO

5

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA

4

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ORIENTADOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

3

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- PSICÓLOGO

PSICÓLOGO

51

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR- SOCIÓLOGO

SOCIÓLOGO

3

 

-

ANALISTA DE SISTEMAS E MÉTODOS

3

TOTAL:

1340

ANEXO III

DESCRIÇÃO DOS CARGOS E DAS ATRIBUIÇÕES

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Administrador

1 – Descrição da Função

Orientar, supervisionar, coordenar e executar as ações relacionadas a planejamento, orçamento, organização administrativa e informação.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Propor normas e supervisionar sua aplicação, com vista à racionalização de procedimentos administrativos.

        Elaborar, coordenar e executar projetos, bem como orientar os procedimentos destinados à estruturação e organização dos serviços relativos a suprimento de material, a administração de pessoal, ao controle, conservação do patrimônio, rotinas de recepção, limpeza e segurança, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Definir os dados necessários à implantação de sistemas na área de pessoal, material, comunicação e orçamento.

        Emitir ou aprovar pareceres sobre assuntos de sua especialidade

        Apresentar periodicamente relatórios sobre atividades de sua competência

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Administração de Empresas

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Analista de Sistema e Métodos

1 – Descrição da Função

Executar atividades de desenvolvimento de sistemas, assessoria e suporte na área de informática.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Participar na elaboração de planejamento estratégico que atenda as necessidades de informatização das unidades que compõe a estrutura da Fundação Leão XIII, em consonância com as diretrizes traçadas pela Administração Superior.

        Elaborar, orientar e executar projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Definir o ciclo de vida do processo, a metodologia e os padrões dos sistemas de informação.

        Propor otimização de rotinas e procedimentos operacionais.

        Desenvolver normas e padrões que possibilitem a definição de medidas da qualidade dos sistemas.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em informática, e registro, quando couber, com habilitação legal para o exercício da profissão, na forma da legislação em vigor.

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Advogado

1 – Descrição da Função

Orientar, supervisionar, coordenar e executar as ações relacionadas à assistência e consultoria jurídica.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Prestar assistência às comunidades facilitando o processo de aquisição da documentação civil, orientando e prestando assistência jurídica gratuita, interna e externamente.

        Representar a Instituição em caso de delegação Superior nas questões de sua competência.

        Emitir pareceres em assuntos de sua especialidade.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação, diretriz e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Assessorar juridicamente, quando solicitado, os demais setores da Instituição.

        Apresentar periodicamente relatórios sobre as atividades de sua competência.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Coordenar, executar e supervisionar as ações que por sua natureza envolvam questões de natureza jurídica.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Direito

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Assistente Social

1 – Descrição da Função

Planejar, coordenar, gerenciar, supervisionar, implementar, executar, monitorar e avaliar programas, projetos e atividades, em campos específicos de atuação, na área de sua competência, visando assegurar a qualidade do desenvolvimento da Política de Assistência Social – concebida como direito do cidadão e dever do Estado, tendo como principal diretriz a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Assessorar, gerenciar, coordenar e executar programas e projetos articulando e/ou implementando serviços assistenciais no âmbito de atuação da Fundação Leão XIII.

        Assessorar, coordenar e implementar programas e projetos, objetivando elevar os padrões de atendimento e melhoria da qualidade de vida, buscando atender aos anseios da comunidade.

        Atuar junto à população socialmente excluída em seus mais variados segmentos tais como: idosos, mulher, jovens e a população de rua, tendo a família como eixo estruturante.

        Integrar equipes interdisciplinares, objetivando associar conhecimentos e procedimentos que considerem as demandas.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar relatórios e dados de produção sobre suas atividades, com periodicidade definida pelos órgãos competentes da administração.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Serviço Social

Registro no órgão de classe, se couber

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Contador

1 – Descrição da Função

Coordenar, executar e supervisionar os trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, elaboração de balancetes, balanços, demonstrações contábeis e relatórios.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Acompanhar e prestar informações às equipes de inspeção do Tribunal de Contas do estado e Auditoria Geral do Estado.

        Participar e assessorar as reuniões do Conselho Fiscal.

        Examinar Prestações de Contas dos ordenadores de despesas, responsáveis por dinheiro, bens e valores da Fundação Leão XIII.

        Inspecionar periodicamente o controle de bens móveis e bens em Almoxarifado, assim como supervisionar e coordenar outros trabalhos de auditoria.

        Propor normas visando a legalidade e economicidade dos bens públicos.

        Emitir ou aprovar pareceres sobre assuntos de sua especialidade.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar relatórios sobre as atividades de sua competência, com periodicidade definida em legislação específica.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Ciências Contábeis

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Economista

1 – Descrição da Função

Orientar, supervisionar, coordenar e executar as ações relacionadas a planejamento econômico, administração financeira, orçamentária e da produção.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Propor normas e supervisionar sua aplicação, com vistas à racionalização de procedimentos financeiros e orçamentários.

        Avaliar e acompanhar a execução física e financeira dos projetos.

        Elaborar e supervisionar estudos de caráter econômico-financeiro que visem ao aumento da produtividade.

        Participar da elaboração da proposta orçamentária da Fundação Leão XIII.

        Emitir ou aprovar pareceres sobre assuntos de sua especialidade.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Apresentar periodicamente relatórios sobre as atividades de sua competência.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Definir os dados necessários à implantação de sistemas na área de orçamento e finanças.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Ciência Econômicas

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Farmacêutico

1 – Descrição da Função

Executar atividades de coordenação, orientação, programação e execução destinadas à defesa da saúde individual e coletiva nas especialidades farmacêuticas, através do trabalho preventivo e curativo.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Participar de programas de saúde pública, comunitária e campanhas profiláticas.

        Coordenar, supervisionar, controlar e promover recebimento guarda e distribuição de medicamentos e drogas, o controle de receitas, o registro de entorpecentes e psicotrópicos requisitados, receitados e fornecidos para as unidades da Fundação Leão XIII, observando a legislação em vigor.

        Integrar equipes interdisciplinares, objetivando associar conhecimentos e procedimentos que contribuam para um melhor atendimento.

        Apresentar relatórios e dados de produção sobre suas atividades.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Farmácia

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Nutricionista

1 – Descrição da Função

Executar atividades de coordenação, orientação, programação e execução destinadas à defesa da saúde individual e coletiva na especialidade de nutrição através do trabalho preventivo e curativo.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Participar de programas de saúde pública, comunitária e campanhas profiláticas.

        Promover levantamento na área nutricional, junto aos usuários e, com base nos dados obtidos, estabelecer metas adequadas ao melhor desempenho do seu trabalho.

        Promover a implantação de normas e métodos dentro se sua área especifica, objetivando difundir noções de higiene e cuidados com a alimentação e orientar aquisição de alimentos qualitativa e quantitativamente.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar relatórios e dados de produção sobre suas atividades.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Nutrição

        Registro no órgão de classe

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

 

Cargo: Orientador de Educação Física

1 – Descrição da Função

Executar atividades de coordenação, orientação, programação e execução destinadas à defesa da saúde individual e coletiva na especialidade de Educação Física, através do trabalho preventivo e curativo.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Participar de programas de saúde pública, comunitária e campanhas profiláticas.

        Promover levantamento na área de educação física junto ao usuário e, com base nos dados obtidos estabelecer metas adequadas ao melhor desempenho do seu trabalho.

        Coordenar, supervisionar e promover atividades físicas individual e coletiva através de programação voltada para jovens, adultos e idosos em condições normais e especiais, mediante acompanhamento e avaliação sistemática.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar periodicamente relatórios de dados de produção sobre as atividades de sua competência.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Educação Física

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

Cargo: Psicólogo

1 – Descrição da Função

Planejar, coordenar, gerenciar, supervisionar, implementar, executar, monitorar e avaliar programas, projetos e atividades, em campos específicos de atuação, na área de sua competência, visando assegurar a qualidade do desenvolvimento da Política de Assistência Social – concebida como direito do cidadão e dever do Estado.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Coordenar, orientar e executar trabalhos de levantamento científico relativo ao comportamento humano, reunindo, interpretando e aplicando esses dados na atuação junto aos usuários e aos servidores da Fundação Leão XIII.

        Diagnosticar e orientar o comportamento dos usuários e servidores, utilizando métodos de verificação (psicodiadnóstico, testes, entrevistas, entre outros).

        Promover a saúde na prevenção e no tratamento de distúrbios psíquicos, estudando as características individuais e aplicando técnicas adequadas para restabelecer os padrões esperados de comportamento e relacionamento humano.

        Desempenhar tarefas relacionadas a questões de pessoal como: processo de recrutamento, seleção, orientação profissional, aconselhamento e treinamento.

        Elaborar, aplicar e interpretar testes, individuais e coletivos de personalidade, nível mental, aptidões específicas, interesses, escolaridade e maturidade com vistas à orientação e seleção profissional.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar periodicamente relatórios de dados de produção sobre as atividades de sua competência.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Psicologia

        Registro no órgão de classe

GRUPO V – NÍVEL SUPERIOR

 

Cargo: Sociólogo

1 – Descrição da Função

Planejar, coordenar, gerenciar, supervisionar, implementar, executar, monitorar e avaliar programas, projetos e atividades, em campos específicos de atuação, na área de sua competência, visando assegurar a qualidade do desenvolvimento da Política de Assistência Social – concebida como direito do cidadão e dever do Estado, tendo como principal diretriz a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

2 – Atribuições Específicas

        Subsidiar tecnicamente a Direção na sua área de competência, quando se fizer necessário.

        Propor medidas no sentido de assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao seu campo de atuação.

        Elaborar, orientar e executar programas e projetos, propondo e compatibilizando diretrizes e metas, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação.

        Coordenar, orientar e executar trabalhos de levantamento científico relativo ao comportamento humanos, reunindo, interpretando e aplicando esses dados na atuação junto aos usuários e aos servidores da Fundação Leão XIII.

        Diagnosticar e orientar o comportamento dos usuários e servidores, utilizando métodos de verificação (psicodiagnóstico, testes, entrevistas, entre outros).

        Promover a saúde na prevenção e no tratamento de distúrbios psíquicos, estudando as características individuais e aplicando técnicas adequadas para restabelecer os padrões esperados de comportamento e relacionamento humano.

        Desempenhar tarefas relacionadas a questões de pessoal como: processo de recrutamento, seleção, orientação profissional, aconselhamento e treinamento.

        Elaborar, aplicar e interpretar testes, individuais e coletivos de personalidade, nível mental, aptidões específica, interesses, escolaridade e maturidade com vista à orientação e seleção profissional.

        Participar quando requisitado, de equipes multidisciplinares envolvidas em projetos de interesse da Fundação Leão XIII.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Apresentar periodicamente relatórios de dados de produção sobre as atividades de sua competência.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Nível Superior completo em Sociologia

        Registro no órgão de classe

GRUPO IV – NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

 

Cargo: Técnico de Contabilidade

1 – Descrição da Função

Executar, sob supervisão imediata, serviços de contabilidade geral.

2 – Atribuições Específicas

        Escriturar os livros de contabilidade, lavrando os respectivos termos de abertura e encerramento.

        Corrigir e ordenar os dados para balancetes, balanços e demonstrações.

        Escriturar contas correntes.

        Examinar empenhos de despesas e a existência dos saldos e dotações.

        Executar todas as tarefas correlatas à escrituração.

        Auxiliar nas análises econômico-financeira e patrimonial.

        Conferir comprovantes contábeis e outros documentos simples, relativos às operações de pagamento.

        Arquivar fichas e documentos, separando-os e guardando-os, segundo critérios pré-estabelecidos.

 

        Fazer levantamento de débitos.

        Registrar pagamentos.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Médio Completo

        Curso Técnico de contabilidade

        Registro no órgão de classe

 

GRUPO IV – NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO

 

Cargo: Técnico de Suporte, Computação e Processamento.

1 – Descrição da Função

Operar equipamentos de processamento de dados conforme necessidades de informatização da unidade.

2 – Atribuições Específicas

        Operar os equipamentos de processamento de dados, observando os procedimentos operacionais e de segurança dos sistemas em operação.

        Relatar os defeitos apresentados pelos equipamentos, chamando a assistência técnica, quando se fizer necessário.

        Supervisionar e auditar as condições de uso e instalação de equipamentos.

        Acompanhar ou executar a instalação, movimentação e manutenção de equipamentos.

        Apoiar o processo de aquisição de produtos de informática.

        Executar manutenção corretiva e preventiva.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Médio Completo

        Especialização em processamento de dados

 

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO

 

Cargo: Assistente Administrativo

1 – Descrição da Função

Executar atividades relativas a estudos, pesquisas, informática, assistência e administração de pessoal, administração de material, controle e preservação do patrimônio sob orientação superior.

2 – Atribuições Específicas

        Dar apoio em assuntos relacionados à administração financeira, de pessoal, material, documentação, informática, comunicação, patrimônio e serviços gerais.

        Executar as medidas propostas em nível superior, que visem a assegurar o cumprimento da legislação das diretrizes e normas relativas aos diversos setores da administração da Fundação Leão XIII.

        Acompanhar a execução dos serviços relativos ao suprimento de material, à administração de pessoal, ao controle do patrimônio e a manutenção das normas e rotinas de recepção, limpeza e segurança, mantendo informados os níveis superiores da administração.

        Levantar, compatibilizar e processar dados e informações necessários à implantação de sistemas nas áreas de pessoal, material, comunicação, documentação, orçamento, acompanhamento de projetos e outros.

        Operar máquinas, terminais e outros equipamentos de escritório.

        Analisar processos e documentos, redigindo informações e despachos ao nível de sua competência específica.

        Minutar e digitar portarias, ordens de serviços, instruções, exposições de motivos, ofícios, comunicações internas e outros expedientes.

        Ler, selecionar, registrar e arquivar, quando for o caso e segundo orientação recebida, documentos e publicações de interesse da unidade onde exerce suas funções.

        Examinar documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e adotar providências.

        Coordenar a preparação de publicações e documentos para arquivo, selecionando aquelas que periodicamente, se destinem à incineração, de acordo com as normas que regem a matéria.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Médio Completo

 

 

 

GRUPO II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

 

Cargo: Assistente de Manutenção e Instalação

1 – Descrição da Função

Executar serviços de reparo, manutenção e instalação de equipamentos elétricos, hidráulicos, gasistas, mecânico e de carpintaria, serralheria, obras de alvenaria e pintura.

2 – Atribuições Específicas

        Executar serviços de acordo com a especialidade profissional tais como: bombeiro hidráulico e gasista, carpinteiro, eletricista, ladrilheiro, marceneiro, pedreiro, pintor e serralheiro.

        Observar as normas e instruções para prevenir acidentes.

        Manter o local de trabalho limpo e organizado, zelando pelo material sob sua guarda.

        Inspecionar sistematicamente, dentro de sua competência, os bens móveis e imóveis, adotando as medidas necessárias ao pleno funcionamento.

        Operar máquinas, equipamentos e instrumentos específicos.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Fundamental Completo

 

GRUPO II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo: Telefonista

1 – Descrição da Função

Operar mesa telefônica na transmissão e recepção de mensagens telefônicas

2 – Atribuições Específicas

        Atender e fazer chamadas telefônicas, internas e externas, operando mesa telefônica com seus troncos e ramais.

        Verificar defeitos no sistema telefônico, identificar circuitos internos abertos e providenciar junto ao setor competente, os reparos necessários.

        Manter fichário atualizado da distribuição de ramais e linhas, para informação ao público interno e externo.

        Zelar pela conservação da aparelhagem sob sua responsabilidade.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Fundamental completo

        Curso para operar aparelhagem telefônica

 

GRUPO II – NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Cargo: Motorista

1 – Descrição da Função

Executar atividades de direção e conservação de automóvel e outros veículos utilizados no transporte de passageiros e cargas em geral.

2 – Atribuições Específicas

        Dirigir veículos automotores, utilizados no transporte de passageiros e carga em geral, observando as regras de transito e instruções superiores.

        Manter o veículo abastecido de combustível e lubrificante.

        Verificar sistematicamente o funcionamento do veículo sob sua responsabilidade, providenciando junto ao setor próprio o reparo de qualquer defeito.

        Preencher papeletas de serviço, anotando dados necessários ao controle da quilometragem e registrando, com detalhes suficientes, quaisquer ocorrências, obedecendo sempre às normas estabelecidas pelo órgão competente.

        Fazer pequenos reparos de emergência e que não requeiram conhecimentos específicos, usando ferramentas e acessórios apropriados.

        Zelar pela boa aparência do veículo, mantendo-o interna e externamente em condições de uso.

        Recolher, após a conclusão do serviço, o veículo ao local de guarda.

        Auxiliar, quando necessário, na entrega de expedientes, na carga e descarga de material.

        Acompanhar o carregamento do veículo orientando a arrumação do material a ser transportado.

        Comunicar a chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer enguiço ou ocorrência extraordinária.

        Atender ao usuário com presteza e atenção, mantendo sigilo a respeito de qualquer assunto abordado, abstendo-se de interferência e comentários.

        Observar as normas de pontualidade, assiduidade, postura e aparência pessoal.

        Zelar pela documentação do veículo e profissional, mantendo-as rigorosamente atualizadas.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Fundamental completo

        Carteira de Habilitação Profissional

 

 

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

1 – Descrição da Função

Executar serviços de limpeza e conservação das dependências, serviços de copa e lavanderia, trabalhos de costura, preparo de refeições e tratamento de cabelo e barba.

2 – Atribuições Específicas

        Executar, sob supervisão, trabalhos de limpeza, arrumação, conservação do mobiliário, equipamentos e dependências.

        Executar quaisquer trabalhos de copa e cozinha referente ao preparo de refeições, cuidando da higienização e organização do ambiente.

        Operar e preservar maquinas e equipamentos, zelando pela manutenção e conservação das mesmas.

        Realizar atividades relacionadas ao asseio e higiene pessoal dos usuários dos Centros de Recuperação Social.

        Executar serviços de jardinagem, capina e remoção de lixo.

        Executar serviços de remoção, transporte, arrumação, guarda e distribuição de materiais e equipamentos diversos.

        Executar serviços de lavanderia e rouparia.

        Preparar e servir café, chá, lanches e refeições.

        Executar serviços de limpeza nos coletores de água e esgoto.

        Participar de forma sistemática de cursos de atualização profissional.

        Observar as normas de pontualidade, assiduidade, postura e aparência pessoal.

        Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

        Ensino Fundamental até a 4ª série

 

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Cargo: Auxiliar de Portaria e Vigilância

1 – Descrição da função:

Executar atividades na área de controle e atendimento ao público, vigilância e segurança pessoal e patrimonial no interior das unidades administrativas da Fundação, sob supervisão permanente.

 

2 – Atribuições Típicas:

 Controlar a entrada e a saída de pessoas, veículos e materiais.

 Zelar pela disciplina, segurança e higiene dos internos em unidades administrativas específicas da Fundação.

 Atender ao público, pessoalmente ou por telefone.

 Zelar pela conservação da dependências e materiais sob sua guarda.

 Auxiliar em serviços de natureza administrativa.

 Auxiliar no recolhimento do mendigo.

 Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

3 – Requisitos/Condições para ocupação do cargo

Ensino Fundamental até a 4ª série