Lei nº 4792/2006                  Data da    29/06/2006

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SILEP

 

Publicada n D. O. de 30/06/06

 

LEI Nº 4.792, DE 29 DE JUNHO DE 2006.

 

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

 
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal e do Plano de Cargos e Vencimentos da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ.

Parágrafo único - As disposições da presente Lei aplicam-se aos servidores do Quadro de Pessoal do IEF/RJ cujo ingresso na Fundação haja observado as pertinentes normas constitucionais e legais, quando ocorrida anteriormente a 05 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público.

Art. 2º - O Plano de Cargos e Vencimentos instituído nesta Lei adota como princípios básicos:

I - o atendimento às condições necessárias ao exercício profissional, segundo as especificidades das respectivas atribuições funcionais;

II - a permanente capacitação; e,

III - a valorização profissional.

Art. 3º - O Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ, fica organizado e reestruturado nas seguintes partes:

I - PARTE PERMANENTE - composta de cargos efetivos, organizados da seguinte forma:

a) - Grupo I: até 4ª série do Ensino Fundamental, formado pelos cargos constantes do Anexo I;

b) - Grupo II: Ensino Fundamental Completo, formado pelos cargos constantes do Anexo II;

c) - Grupo III: Ensino Médio, formado pelos cargos constantes do Anexo III;

d) - Grupo IV: Superior, formado pelos cargos constantes do Anexo IV.

II - PARTE SUPLEMENTAR - composta de cargos e empregos em extinção objetivando abrigar:

a) os empregados integrantes da tabela transitória de empregos;

b) aqueles servidores que não apresentem os requisitos e as condições exigidas para ingresso na parte permanente ou que manifestem opção por permanecerem na situação atual.

§ 1º - Os quantitativos, as atribuições genéricas bem como condições de acesso a cada cargo estão detalhadas nos Anexos I, II, III, IV e VI desta Lei.

§ 2º - Além dos requisitos referidos no inciso I deste artigo, poderão ser exigidas no regulamento e no edital do concurso formação especializada e experiência profissional para ingresso nos aludidos cargos e respectivos grupos.

§ 3º - Os cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do IEF/RJ antes da vigência da presente Lei e aqueles que forem vagando na forma do inciso II deste artigo, ficarão automaticamente extintos, até que seja atingido o quantitativo ideal previsto no Anexo I desta Lei.

Art. 4º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos cargos a seguir mencionados, na forma abaixo:

I – Do Grupo I:

a) os cargos de Auxiliar de Campo e Auxiliar Defesa Florestal passam a denominar-se Auxiliar Ambiental.

b) os cargos de Contínuo e Operador de Máquina Copiadora passam a denominar-se Auxiliar de Serviços Operacionais.

II – Do Grupo II:

a) o cargo de Auxiliar de Serviço Administrativo passa a denominar-se Auxiliar Administrativo.

b) o cargo de Vigia passa a denominar-se Agente de Vigilância.

III – Do Grupo III:

a) o cargo de Agente de Defesa Florestal passa a denominar-se Técnico Florestal.

b) o cargo de Desenhista passa a denominar-se Programador Visual.

c) o cargo de Programador de Computador passa a denominar-se Técnico de Computação.

d) os cargos de Caixa, Técnico de Serviços Administrativos, Técnico de Apoio e Execução e Técnico de Secretariado passam a denominar-se Técnico Administrativo.

Parágrafo único - Os ocupantes dos cargos cuja nomenclatura tenha sido modificada serão transpostos para os novos cargos, conforme a linha de concorrência estabelecida na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.

Art. 5º - Ficam extintos os cargos de Artífice Especializado, Auxiliar Técnico e Analista Executor do Quadro de Pessoal do IEF/RJ.

Art. 6º - Os cargos efetivos a que se refere a presente Lei serão preenchidos:

I - mediante transposição de cargos concorrentes, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Lei, pelos servidores do atual Quadro de Pessoal do IEF/RJ;

II - mediante concurso público de provas ou de provas de títulos.

§ 1º - No provimento dos cargos do Quadro de Pessoal do IEF/RJ serão rigorosamente observados os requisitos básicos e específicos para cada cargo, e quando exigidos, habilitação legal e registro no Órgão de classe competente para o exercício de profissão regulamentada, sob pena de ser o ato correspondente nulo de pleno direito, não gerando obrigação de espécie alguma para o IEF/RJ ou qualquer direito para o beneficiário, além de acarretar responsabilidade a quem lhe der causa.

§ 2º - O provimento originário nos cargos do Quadro de Pessoal do IEF/RJ, far-se-á exclusivamente por concurso público de provas ou de provas e títulos, sempre no nível inicial da tabela de vencimentos constante do Anexo V desta Lei, para o respectivo Grupo.

Art. 7° - O enquadramento dos servidores transpostos na forma do art. 6º e o posicionamento na Tabela do Anexo V, ambos desta Lei, será feito considerando-se o tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, respeitada a correspondência de complexidade e de responsabilidade, a habilitação profissional, a escolaridade exigida e a compatibilidade de atribuições dos respectivos cargos, proibidas quaisquer modificações na essência de suas atribuições.

Art. 8º - Os servidores que não atendam os requisitos exigidos para a transposição de que trata esta Lei, integrarão, com todos os seus direitos e deveres, a PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF/RJ, observando-se, no tocante aos vencimentos, posicionamento igual ao dos cargos de escolaridade correspondente àquela do cargo que possuem, conforme os valores constantes da Tabela do Anexo V desta Lei, sendo automaticamente extintos os respectivos cargos à medida que vagarem, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ.

Art. 9º - A abertura de concurso público e o provimento dos cargos efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do IEF/RJ serão autorizados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, desde que haja vaga e disponibilidade orçamentária para atender às despesas.

§ 1º - Da solicitação deverão constar:

I - denominação e nível de vencimento dos cargos;

II - quantidade de cargos a serem providos;

III - prazo desejável para provimento; e,

IV - justificativa para a solicitação de provimento.

§ 2º - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, os aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos terão assegurada prioridade de convocação sobre novos concursados para assumir o cargo.

§ 3º - A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta, quando se der, far-se-á na vigorosa ordem de classificação dos candidatos.

§ 4º - Os servidores aprovados em concurso público, enquanto em estágio probatório, pelo menos uma vez ao ano, serão submetidos à avaliação especial de desempenho, por comissões especificamente criadas para esse fim, segundo critérios definidos e previamente aprovados pelo Presidente do IEF/RJ, observadas as condições gerais estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação – SARE.

§ 5º - Ao final de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor nomeado for confirmado no cargo será considerado estável.

Art. 10 - Compete ao Presidente do IEF/RJ expedir os atos de provimento dos cargos da Fundação.

Parágrafo único - O ato de provimento deverá, sob pena de nulidade, conter as seguintes indicações:

I - fundamento legal;

II - denominação do cargo provido;

III - forma de provimento;

IV - grupo e nível da tabela de vencimentos; e,

V - nome completo do candidato aprovado.

Art. 11 - O IEF/RJ manterá programas permanentes de capacitação e desenvolvimento de pessoal.

Art. 12 - A gestão de pessoas no âmbito do IEF/RJ será orientada a partir de avaliação funcional de acordo com os seguintes critérios:

I - potencial aferido através dos resultados obtidos em programas de capacitação e desenvolvimento;

II - desempenho apurado com base em critérios objetivos, levando-se em consideração a contribuição do servidor para a efetiva realização dos objetivos institucionais; e

III - conduta avaliada através da observância às normas disciplinares.

Art. 13 - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal do IEF/RJ, ressalvados os casos previstos em legislação especial, é de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 14 - O vencimento-base dos cargos integrantes do Quadro de Pessoal do IEF/RJ é o resultante da aplicação dos índices percentuais previstos na tabela de vencimentos constante do Anexo V desta Lei, sobre o valor de referência de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§1º - Na hipótese de provimento derivado, por transposição, os enquadramentos na tabela de vencimentos dar-se-ão, automaticamente, a partir da vigência desta Lei, utilizando-se o critério do tempo de efetivo exercício no serviço público do Estado do Rio de Janeiro.

§2º - As progressões na tabela de vencimentos dar-se-ão por tempo de serviço, no cargo, observado o interstício mínimo previsto para cada nível.

§3º - Na contagem de tempo não será computado o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.

Art. 15 - Todas as Gratificações de Encargos Especiais, excetuadas aquelas decorrentes do exercício de cargos em comissão ou de função de confiança, percebidas a qualquer outro título, natureza ou denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já tenham sido integradas, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante do seu Anexo V.

§1º - Os valores das Gratificações de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.

§2º - A partir da ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei é vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do IEF/RJ, instituído por esta Lei, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos.

Art. 16 - Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham integrado à respectiva remuneração os valores mencionados no art. 15 desta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo V desta Lei.

Parágrafo único - A opção a que se refere o caput deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores, conforme as normas de enquadramento constantes desta Lei.

Art. 17 - Os empregados públicos do IEF/RJ, regidos pela CLT, terão seus salários reajustados de acordo com os padrões de vencimentos estabelecidos nesta Lei para os servidores estatutários, observado o disposto no art. 24 desta Lei.

Parágrafo único - Os empregos previstos no caput deste artigo serão extintos à medida que ficarem vagos.

Art. 18 - Os proventos dos inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do Quadro de Pessoal do IEF/RJ serão revistos e atualizados de acordo com as normas previdenciárias previstas na Constituição Federal vigente.

Art. 19 - Aplicam-se aos cargos em extinção os padrões remuneratórios previstos nesta Lei, segundo os valores previstos para os cargos de correspondente escolaridade, de acordo com as tabelas de vencimentos do Anexo V desta Lei, não existindo, para nenhum outro efeito, correlação nem vinculação com os cargos efetivos pertencentes a Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Fundação Instituto Estadual de Florestas – IEF/RJ.

Art. 20 - Para o provimento dos quantitativos ideais dos cargos efetivos do Quadro de Pessoal do IEF/RJ mencionados nos Anexos I, II, III e IV, deve ser observado o preceituado no art. 6º desta Lei e sempre no nível inicial da tabela de vencimentos previsto no seu Anexo V, para o respectivo Grupo.

Art. 21 - Os servidores do IEF/RJ que desejarem permanecer na situação anterior deverão manifestar-se expressamente no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.

Parágrafo único - Integrarão um novo Quadro Suplementar os servidores que se manifestarem por sua permanência na situação anterior.

Art. 22 - Ficam criados os cargos mencionados nos quantitativos previstos nos Anexos I, II, III e IV desta Lei cujas atribuições, observadas as áreas de atividades e especializações profissionais, estão definidas no seu Anexo VI.

Art. 23 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.

Art. 24 - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a contar do dia 01 de julho deste ano.

Art. 25 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observando-se o disposto no art. 24 desta Lei.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2006.

 

ROSINHA GAROTINHO
Governadora

 

ANEXO I

GRUPO I – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO – ATÉ A 4ª SÉRIE

 

CARGOS EFETIVOS

CARGOS CONCORRENTES

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

 

AUXILIAR AMBIENTAL

AUXILIAR DE CAMPO

64

 

144

 

61

AUXILIAR DE DEFESA FLORESTAL

19

 

AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS

CONTÍNUO

3

 

6

 

2

OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA

1

MOTORISTA

MOTORISTA

2

10

8

ASCENSORISTA

-

-

3

3

TOTAL DO GRUPO I

89

163

74

 

ANEXO II

GRUPO II – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

 

CARGOS EFETIVOS

CARGOS CONCORRENTES

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO

22

61

39

ALMOXARIFE

ALMOXARIFE

1

2

1

GUARDA FLORESTAL

GUARDA FLORESTAL

9

61

52

AGENTE DE VIGILÂNCIA

VIGIA

10

52

42

OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

-

-

2

2

TELEFONISTA

-

-

3

3

TOTAL DO GRUPO II

42

181

139

 

ANEXO III

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO

CARGOS EFETIVOS

CARGOS CONCORRENTES

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

TÉCNICO FLORESTAL

AGENTE DE DEFESA FLORESTAL

25

75

50

PROGRAMADOR VISUAL

DESENHISTA

1

3

2

TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO

PROGRAMADOR DE COMPUTADOR

1

6

5

 

 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CAIXA

1

 

 

 

11

 

 

 

5

TÉCNICO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3

TÉCNICO DE APOIO E EXECUÇÃO

1

TÉCNICO DE SECRETARIADO

1

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

3

5

2

FOTÓGRAFO

-

-

1

1

TOTAL DO GRUPO III

36

101

65

 

ANEXO IV

GRUPO IV – NÍVEL SUPERIOR COMPLETO DE ACORDO COM A ESPECIALIZAÇÃO

CARGOS EFETIVOS

CARGOS CONCORRENTES

TOTAL EXISTENTE

IDEAL

CRIADOS

ADMINISTRADOR

ADMINISTRADOR

2

5

3

ADVOGADO

ADVOGADO

4

7

3

BIBLIOTECÁRIO

BIBLIOTECÁRIO

1

2

1

CONTADOR

CONTADOR

1

2

1

ECONOMISTA

ECONOMISTA

5

7

2

ANALISTA ADMINISTRATIVO

-

-

7

7

COMUNICADOR SOCIAL

COMUNICADOR SOCIAL

1

3

2

BIÓLOGO

BIÓLOGO

8

22

14

ANALISTA DE SISTEMAS

-

-

2

2

VETERINÁRIO

-

-

2

2

TOTAL DO GRUPO IV

22

59

37

 

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO I – NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO – ATÉ A 4ª SÉRIE

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR AMBIENTAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

São atribuições do cargo de Auxiliar Ambiental o desempenho das atividades ambientais, de apoio ao Guarda Florestal, de campo, administrativa e logísticas básica, tais como: limpeza, transporte de objetos e equipamentos, apoio a produção de mudas, coleta e estocagem de sementes relativas ao exercício das competências legais a cargo do IEF/RJ, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR SERVIÇOS OPERACIONAIS

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar serviços externos de entrega e recebimento de documentos e pequenos volumes, de pagamento de contas e recebimento de valores e de pequenas compras de acordo com instruções específicas. Operar, quando necessário, máquinas copiadoras de acordo com as instruções de operação em atendimento a requisições, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e/ou carga, zelar pelo bom funcionamento e limpeza dos mesmos, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: ASCENSORISTA

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Transportar passageiros e cargas em elevadores, observar sua capacidade de lotação ou carga, zelar pelo seu bom funcionamento e limpeza e comunicar ao seu superior as avarias ocorridas, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO II - NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar tarefas de apoio administrativo, redigir, arquivar documentos, efetuar anotações e lançamentos diversos, acompanhar processos. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executar procedimentos mecanizados, operar sistemas aplicativos de  processamento de dados, examinar coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborar planilhas eletrônicas, preparar edições de textos, visar a agilização dos processos de  trabalho, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar sob supervisão e de acordo com instruções, tarefas tais como: alcear, apurar, arquivar, calcular, codificar, conferir, datilografar, decodificar, expedir, levantar dados, preencher, protocolar, redigir, registrar, auxiliar na numeração, definição, entrega, transferência dos itens de estoque e outros, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: GUARDA FLORESTAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Manter a guarda e a proteção de Parques, Reservas e demais áreas verdes da Fundação; participar das ações de fiscalização no Estado, quando necessário; organizar e participar da organização de brigadas contra incêndios em condições emergenciais; assistir, de acordo com orientação superior, ao público visitante das Unidades de Conservação e demais áreas verdes da Instituição; zelar pelo patrimônio da Fundação em seu local de trabalho, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE VIGILÂNCIA

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Prestar vigilância em Unidade de Conservação Ambiental efetuar ronda nas dependências, vigiar entradas e saídas, guiar técnicos em trabalho de campo e contatar polícia, bombeiro e outros órgãos, a fim de controlar a segurança da área de reserva. Executar serviços de vigilância e zeladoria, vigiar e/ou inspecionar pátios, depósitos e edifícios onde funcionam órgãos do IEF/RJ, verificar se estão fechados os portões, portas, janelas e outras vias de acesso, desligar luzes e aparelhos  que ficaram ligados, fechar torneiras, trocar lâmpadas, nas instalações elétricas, hidráulicas e alvenaria, identificar e  orientar visitantes e servidores, anotar em formulário próprio os acontecimentos observados , bem como controlar o estoque do material de higiene e limpeza, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar serviços de manutenção elétrica, lanternagem, mecânica e pintura de veículos, identificar defeitos, desmontar, montar, reparar e/ou substituir fiação, peças, fusíveis, limpar, lubrificar e regular motores, sistemas de freios, caixa de  câmbio, feixe de molas, cubos de rodas, recuperar carroceria e  ferragens, reformar partes enferrujadas, instalar borrachas, vidros, instrumentos de painel, efetuar pintura a pistola em  veículos e embarcações, preparar a superfície, retirar a  oxidação, aplicar anti-oxidante, polir, pintar a mão livre letreiros, emblemas, placas, bem como realizar a recepção de  viaturas para revisão ou conserto, indicar os reparos a serem feitos e as peças e materiais a serem utilizados, através de ordens  de serviço,fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Operar mesas telefônicas, atender e efetuar ligações internas e externas, transmitir recados e prestar informações, zelar pela sua conservação e manutenção do equipamento, a fim de garantir a comunicação entre os setores do IEF/RJ e  com a comunidade em geral, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO III – NÍVEL MÉDIO

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO FLORESTAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

São atribuições do cargo de Técnico Florestal dar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Analistas Ambientais, elaborar  de relatórios de vistoria e fiscalização, objetivar o cumprimento das normas contidas na legislação vigente, bem como aquelas voltadas para as atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências legais a cargo do IEF/RJ, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROGRAMADOR VISUAL

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Efetuar desenhos de plantas, sementes, animais, paisagens, ilustrações técnico-científicas de processos orgânicos em zoologia e botânica, bem como de gráficos, quadros formulários, cartazes, transparências e outros, baseando-se em esboços, croquis ou me instruções e utilizando materiais e instrumentos de trabalho apropriados, para atender as necessidades do serviço, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE COMPUTAÇÃO

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar tarefas da área de computação, confeccionar programas de computador, desenvolver soluções computacionais de pequena complexidade, criar procedimentos operacionais em computador, examinar resultados de processamento, inspecionar a integridade e  qualidade da impressão, documentar e testar os  programas elaborados, bem como auxiliar na execução de tarefas de suporte ao usuário de informática relacionadas com a  montagem, recuperação e manutenção de computadores e seus  acessórios, e  realizar outras atribuições compatíveis com a sua  especialização, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Realizar levantamentos dos bens móveis, estoque de materiais, triagens e remanejamento, analisar documentos de compras e doações, atualizar cadastro de bens, efetuar pesquisa de mercado e inventários,  conferir pedidos, pesquisar preços no  mercado, elaborar cálculos, projeções e análises técnicas para preparar os processos de compra, conferir o material recebido, controlar nível de estoque programar o ressuprimento dos materiais, comprar e  lançar dados relativos as compras em fichas, mapas e folhas  de controle, elaborar a folha de pagamento normal, suplementar  e de 13º salário, analisar e ordenar a documentação recebida, preencher formulários diversos como BIP e BAF, emitir guias sobre encargos sociais consignatários.  Executar tarefas na área de tesouraria, conferir e guardar os valores recebidos no caixa, emitir declaração de contribuição e tributos, confeccionar, conferir e executar programações de desembolso, ordens bancárias, relações de  pagamentos no SIAFEM e guias de crédito, acompanhar os  prazos de pagamento dos tributos e encargos sociais, lançar  guias de recolhimento, registrar todos os pagamentos  e recebimentos efetuados. Operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados, executar procedimentos mecanizados, operar sistemas  aplicativos de  processamento de dados, examinar coerência de lançamento e pertinência de dados, bem como elaborar planilhas  eletrônicas, preparar edições de textos, visar a agilização  dos processos de trabalho.  Secretariar a chefia imediata, redigir correspondências e operar microcomputador, classificar e arquivar correspondências e outros documentos, agendar compromissos, recepcionar pessoas e providenciar o atendimento de materiais e serviços com o objetivo de facilitar a ação administrativa e gerencial da sua chefia, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar tarefas de contas em geral, classificar documentos, calcular juros, taxas, correção monetária, comissões, câmbio, reavaliação de ativo, depreciação e amortização, elaborar relatório anual de restos a pagar e controle de despesas através do SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira dos Estados e  Municípios, controlar e/ou emitir Nota de Empenho – NE, Nota de Lançamento – NL, Programação de Desembolso – PD, Ordem de Pagamento – OP, relação diária de pagamentos, conferir faturas de despesas, verificar valores de ICMS e  ISS, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: FOTOGRAFO

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS

Documentar eventos, confeccionar “books” de modelos e fotos para imprensa ou para publicidade, utilizar-se de câmara convencional ou digital, de qualquer marca e qualquer tamanho. Utilizar-se de filtros, filmes e disquete. Executar tarefas na sua área de atuação, dar apoio à fiscalização do IEF/RJ registrando através das fotos as ocorrências solicitadas. Dar cobertura fotográfica aos eventos realizados.

 

 

 

ANEXO VI

DESCRIÇÃO DOS CARGOS

GRUPO IV – NÍVEL SUPERIOR

CATEGORIA FUNCIONAL: ADMINISTRADOR

Escolaridade: Nível superior completo em Administração de Empresas

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Propor, desenvolver, coordenar, controlar e executar as atividades de recursos humanos, de administração material e patrimonial, organização e métodos, levantamento, seleção e treinamento de pessoal, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ADVOGADO

Escolaridade: Nível superior completo em Direito

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Representar o IEF/RJ em Juízo em instâncias administrativas, preparar defesas, acompanhar e atuar em processos, elaborar e dirigir documentos de natureza jurídica, prestar assessoramento a todas as áreas do IEF/RJ em matéria de sua competência, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO

Escolaridade: Nível superior completo em Biblioteconomia

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Organizar, dirigir e executar trabalhos técnicos relativos a Biblioteconomia, desenvolver um sistema de catalogação, classificação, referencia e conservação do acervo bibliográfico do IEF/RJ, para armazenar e recuperar informações de caráter geral ou específico e coloca-las a disposição dos usuários, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR

Escolaridade: Nível superior completo em Ciências Contábeis

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Planejar, desenvolver, coordenar e controlar as atividades de contabilidade e as de auditoria em geral,fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA

Escolaridade: Nível superior completo em Economia

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades de orçamento e custos, planejamento econômico-financeiro e estudos, trabalhos, pesquisas, levantamentos, planos, programas ou projetos na área sócio-econômica, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA ADMINISTRATIVO

Escolaridade: Nível superior completo em Pedagogia ou Psicologia

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Executar tarefas nas áreas de coordenação, organização e métodos, projetos, recursos humanos, realizar pesquisas, estudos, consultas e testes para regulamentação de normas, analisar sugestões, minutas e instruções técnicas, revisar e compatibilizar documentos técnicos normativos; propor rotinas de trabalho ou reformulação das existentes; elaborar projetos da área administrativa e operacional e desenvolver os planos, programas e convênios; exercer o desenvolvimento dos recursos humanos, desde o recrutamento, seleção, treinamento, promoção, avaliação de desempenho, assistência social e psicológica ocupacional, bem como no planejamento de estratégias e avaliação de cargos e funções, na elaboração, implantação e acompanhamento de planos de cargos e salários;  propor aperfeiçoamento em normas e procedimentos, bem como realizar pesquisas de mercado para atualização e modernização de materiais e equipamentos, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: COMUNICADOR SOCIAL

Escolaridade: Nível superior completo nas áreas relativas à Comunicação Social, Relações Públicas, Jornalismo, Publicidade, Propaganda e Marketing

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Programar, promover, desenvolver ou acompanhar a divulgação de assuntos, programas ou eventos relacionados com o meio ambiente e com os interesses do IEF/RJ, elaborar textos para publicações em veículos de comunicação falada, escrita ou televisiva, prestar atendimento a imprensa para qualquer informação e divulgação de interesse do IEF/RJ, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: BIÓLOGO

Escolaridade: Nível superior completo em Biologia

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Identificar espécies para levantamento da biodiversidade e verificar relações histórias (evolutivas) entre elas; determinar as influências externas e internas nos processos de animais, plantas e outros organismos; estudar e coletar dados sobre crescimento, reprodução, nutrição e as relações entre presa e predador, parasita e hospedeiro; propor materiais que visem o melhoramento de espécies na agropecuária;  desenvolver programas para gerenciar populações selvagens ou cativas; fazer levantamento de espécies e  preparar relatórios para  agências gerenciadoras; preparar ou supervisionar o preparo de artigos e relatórios científicos; supervisionar e coordena o trabalho de técnicos e tecnólogos; participar de programas de conservação destinados para o público em geral; usar seu conhecimento  para, a partir de recursos naturais, melhorar a

qualidade de vida da  população, procurando por exemplo, novas fontes e novas aplicações de medicamentos; realizar, se solicitado, trabalho de campo em florestas e riachos, restingas, lagoas e manguezais, no mar, em ilhas e campos de altitude.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ANALISTA DE SISTEMA

Escolaridade: Nível superior completo na área de Informática, ou qualquer outra graduação em 3º grau com especialização em Informática.

ATRIBUIÇÕES GERAIS

Executar tarefas na área de informática, fazer levantamento de rotinas e procedimento de sistemas informatizados ou em vias de informatização, conceber, projetar, elaborar e construir fluxos lógicos de informações e projetos físicos de sistemas, identificar, avaliar e relacionar no mercado de sistemas aplicativos de processamento de dados propondo sua adoção e manutenção, analisar viabilidade de solicitações, elaborar definições técnicas e funcionais de programas e planos de trabalho, codificar e determinar testes necessários aos programas e sistemas, prestar consultoria e a usuários, selecionar novos softwares na área da microinformática, bem como criar normas e padrões de uso dos recursos computacionais, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.

 

CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO

Escolaridade: Nível superior completo em Veterinária

ATRIBUIÇÕES GERAIS:

Realizar serviços relacionados com a proteção, aprimoramento e desenvolvimento das espécies animais, executar exames clínicos, cirúrgicos e necropsia, supervisionar e executar trabalhos de campo e pesquisas, visar assegurar a saúde das colônias de animais, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.