Lei 4.498 - 05/01/2005

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          Lei nº 4498/2005                  Data da    05/01/2005

                                            Lei

 

         Texto da Lei   [ Em Vigor ]

 

        LEI Nº 4498, DE 05 DE JANEIRO DE 2005.

 

 

                                       INSTITUI  PISOS  SALARIAIS,  NO

                                       ÂMBITO  DO  ESTADO  DO  RIO  DE

                                       JANEIRO  PARA   AS  CATEGORIAS

                                       PROFISSIONAIS  QUE  MENCIONA  E

                                       ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

              A Governadora do Estado do Rio de Janeiro,

              Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio

        de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

              Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial

        dos  empregados,  integrantes  das  categorias  profissionais

        abaixo enunciadas, que não o tenham definido em Lei Federal,

        convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:

 

              I – R$ 310,00 (trezentos e dez reais) – Para os

        trabalhadores agropecuários e florestais;

 

              II – R$ 326,00 (trezentos e vinte e seis reais) – Para

        empregados domésticos; serventes; trabalhadores de serviços de

        conservação,  manutenção,  empresas  comerciais,  indústrias,

        áreas  verdes  e  logradouros  públicos,  não  especializados;

        contínuo e mensageiro; auxiliar de serviços gerais e de

        escritório; empregados do comércio não-especializados; cumim e

        barboy;

 

              III – R$ 338,00 (trezentos e trinta e oito reais) – Para

        classificadores de correspondência e carteiros; trabalhadores

        em serviços administrativos, cozinheiros; operadores de caixa,

        inclusive  de  supermercados,  lavadeiros  e  tintureiros;

        barbeiros, cabeleireiros, manicure e pedicure; operadores de

        máquinas e implementos de agricultura, pecuária e exploração

        florestal;  trabalhadores  de  tratamento  de  madeira,  de

        fabricação  de  papel  e  papelão;  fiandeiro,  tecelões  e

        tingidores;  trabalhadores  de  curtimento;  trabalhadores  de

        preparação de alimentos e bebidas; trabalhadores de costura e

        estofadores;  trabalhadores  da  fabricação  de  calçados  e

        artefatos de couro; vidreiros e ceramistas; confeccionadores

        de  produto  de  papel  e  papelão;  dedetizador;  pescador;

        vendedores; trabalhadores dos serviços de higiene e saúde;

        trabalhadores   de   serviços   de   proteção   e   segurança;

        trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem; moto-boys;

 

              IV – R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) – Para

        trabalhadores  da  construção  civil;  despachantes;  fiscais;

        cobradores de transporte coletivo (exceto trem); trabalhadores

        de  minas;  pedreiras  e  contadores;  pintores;  cortadores;

        polidores e gravadores de pedras; pedreiros; trabalhadores de

        fabricação de produtos de borracha e plástico; e garçons;

 

              V – R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais) – Para

        administradores,  capatazes  de  explorações  agropecuárias,

        florestais; trabalhadores de usinagem de metais; encanadores;

        soldadores;  chapeadores;  caldeireiros  e  montadores  de

        estruturas  metálicas;  trabalhadores  das  artes  gráficas;

        condutores  de  veículos  de  transportes;  trabalhadores  de

        confecção  de  instrumentos  musicais;  produtos  de  vime  e

        similares; trabalhadores de derivados minerais não-metálicos;

        trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e

        materiais;  operadores  de  máquinas  da  construção  civil  e

        mineração, telegrafistas e barmen; trabalhadores de edifícios

        e condomínios; e

 

              VI – R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) – Para

        trabalhadores  de  serviços  de  contabilidade  e  caixas;

        operadores  de  máquinas  de  contabilidade  e  de  calcular;

        operadores de máquinas de processamento automático de dados;

        secretários; datilógrafos e estenógrafos; chefes de serviços

        de transportes e comunicações; telefonistas e operadores de

        telefone e de telemarketing; trabalhadores da rede de energia

        e telecomunicações; supervisores de compras e de vendas;

        compradores;  agentes  técnicos  de  vendas  e  representantes

        comerciais; mordomos e governantas; trabalhadores de serventia

        e comissários (serviço de transporte e passageiros); agentes

        de mestria; mestres; contramestres; supervisor de produção e

        manutenção   industrial;   trabalhadores   metalúrgicos   e

        siderúrgicos;  operadores  de  instalações  de  processamento

        químico; trabalhadores de tratamento de fumo e de fabricação

        de charutos e cigarros; operadores de estação de rádio,

        televisão e de equipamentos de sonorização e de projeção

        cinematográfica;   operadores   de   máquinas   fixas   e   de

        equipamentos  similares;  sommelier  e  maitre  de  hotel;

        ajustadores mecânicos; montadores e mecânicos de máquinas;

        veículos   e   instrumentos   de   precisão;   eletricistas;

        eletrônicos; joalheiros e ourives; marceneiros e operadores de

        máquinas  de  lavrar  madeiras;  supervisores  de  produção  e

        manutenção industrial.

 

              Art. 2º - São excetuados dos efeitos desta Lei os

        excluídos  pelo  inciso  II  do  §  1º  do  art.  1º  da  Lei

        Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

 

              Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua

        publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de

        2005, revogadas as disposições da Lei nº 4.101, de 22 de abril

        de 2003.

 

                      Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 2005.

 

 

 

                                  ROSINHA GAROTINHO

                                     Governadora

 

 

         Ficha Técnica

 

         Projeto de   2162/2004                Mensagem  36/2004

         Lei nº                                nº

         Autoria      PODER EXECUTIVO

         Data de       06/01/2005              Data

         publicação                            Publ.

                                               partes

                                               vetadas

         Assunto:

         Piso Salarial

 

         Tipo de      

         Revogação        Tácita                        Em Vigor

                           Expressa                      Suspenso

 

 

         Texto da Revogação :

 

 

         Redação Texto Anterior

 

 

         Texto da Regulamentação

 

 

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