EC nº 14 - 06/12/2000 - Dá nova redação ao Item I, do Artigo 105, da Seção III - dos deputados, da Constituição Estadual |
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Publicada em 07 de dezembro de 2000.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 14, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2000.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DO ARTIGO 105, DA SEÇÃO III - DOS DEPUTADOS, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º - Seja dado ao item I, art. 105, da Seção III – DOS DEPUTADOS, da Constituição Estadual, a seguinte redação:
Rio de Janeiro, em 06 de dezembro de 2000.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
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