EC nº 10 - 02/06/1998 - Altera o § 2º, do art. 121, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

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SILEP

 

 

Publicada em 03 de junho de 1998.

 

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 1998.

 

ALTERA O §2º, DO ARTIGO 121, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

 

 

Art. 1º - O § 2º do art. 121 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a ter a seguinte redação:

 
“§ 2º - O Procurador-Geral da Assembléia Legislativa, chefe da instituição, será nomeado pela Mesa Diretora dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.”

 

 
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Rio de Janeiro, em 02 de junho de 1998

 

 
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO
Presidente