Decreto 45.329 - 31/07/2015 - Dispõe sobre Cargo em Comissão que Menciona

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Publicado no D. O. de 03/08/15

Retificado em 04/08/15.

DECRETO Nº 45.329, DE 31 DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/43/2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Contábil, símbolo DAS-8, vaga estabelecida no Decreto nº 45.238, de 30/04/2015, da Contadoria Geral do Estado, para Coordenador Setorial II, símbolo DAS-8, sendo alocado na Coordenadoria Setorial de Contabilidade - Polícia Militar, da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da mesma Contadoria Geral.

Parágrafo Único - Em consequência do disposto no caput, deste artigo, fica alterado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2015.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA