Decreto 45.324- 28/07/2015 - Dispõe sobre Cargo em Comissão

SILEP

Publicado no D. O. de 29/07/15

DECRETO Nº 45.324, DE 28 DE JULHO DE 2015.

DISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/001/307/2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, da estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, 01 (um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Leandro da Silva Oliveira, ID. Funcional nº 5037118-5, para a estrutura básica da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, FAPERJ.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de julho de 2015.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA