Anexo

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                               LEI Nº 5.689, DE 08/04/10

                                        ANEXO ÚNICO

Cargo Atual

Quantitativo

Cargo Transformado

Quantitativo

 

 

 

 

 

 

 

 

Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-6

Decreto-Lei

nº 25/1975

1

 

Auxiliar 3, símbolo A5

 

63

Decreto Estadual nº 7.165/1984

6

Decreto Estadual nº 10.429/1987

1

 

 

Decreto Estadual nº 11.873/1988

1

 

 

Decreto Estadual nº 14.588/1990

1

 

 

Lei Complementar nº 62/1990

1

 

 

Decreto Estadual nº 15.113/1990

3

 

 

Resolução GPGJ nº 396/1990

2

 

 

Resolução GPGJ nº 748/1997

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.063/2002

1

 

 

 

 

 

 

Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-7

Lei Complementar nº 62/1990

1

 

 

Resolução GPGJ nº 458/1991

1

 

 

Resolução GPGJ nº 748/1997

1

 

 

Resolução GPGJ nº 891/1999

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.293/2005

1

 

 

 

 

 

 

 

Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-8

Decreto Estadual nº 7.165/1984

3

 

 

Decreto Estadual nº 15.113/1990

2

 

 

Resolução GPGJ nº 407/1990

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.293/2005

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.332/2006

3

 

 

Resolução GPGJ nº 1.389/2007

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.436/2008

1

 

 

 

Cargo Atual

Quantitativo

Cargo Transformado

Quantitativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Direção e Assessoramento Superiores, símbolo DAS-10

Lei Complementar nº 106/2003

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.293/2005

5

 

 

Resolução GPGJ nº 1.299/2005

6

 

 

Resolução GPGJ nº 1.363/2007

3

 

 

Resolução GPGJ nº 1.367/2007

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.436/2008

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.439/2008

4

 

 

Resolução GPGJ nº 1.443/2008

2

 

 

Resolução GPGJ nº 1.475/2008

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.511/2009

2

 

 

Resolução GPGJ nº 1.525/2009

2

 

 

 

 

Direção e Assistência Intermediárias, símbolo

DAÍ-4

Decreto Estadual nº 491/1975

1

 

Auxiliar 4, símbolo A6

 

55

Resolução GPGJ nº 1.356/2007

15

Resolução GPGJ nº 1.407/2008

10

 

 

Resolução GPGJ nº 1.414/2008

11

 

 

 

 

Direção e Assistência Intermediárias, símbolo

DAÍ-5

Decreto Estadual nº 491/1975

2

 

 

Resolução GPGJ nº 748/1997

2

 

 

Resolução GPGJ nº 1.525/2009

4

 

 

 

 

 

Direção e Assistência Intermediárias, símbolo

DAÍ-6

Decreto Estadual nº 491/1975

1

 

 

Resolução GPGJ nº 463/1991

1

 

 

Resolução GPGJ nº 748/1997

6

 

 

Resolução GPGJ nº 1.525/2009

2

 

 

 

Supervisão, símbolo CCS

 

Lei Estadual

nº 3.899/2002

 

4

 

Gerência, símbolo CCG

 

4

 

Cargo Atual

Quantitativo

Cargo Transformado

Quantitativo

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Auxiliar 3, símbolo A5

Lei Estadual

nº 4.668/2005

1

 

Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA

 

226

Resolução GPGJ nº 1.332/2006

2

Resolução GPGJ nº 1.363/2007

2

 

 

Resolução GPGJ nº 1.380/2007

14

 

 

Resolução GPGJ nº 1.389/2007

7

 

 

Resolução GPGJ nº 1.414/2008

3

 

 

Resolução GPGJ nº 1.436/2008

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.439/2008

16

 

 

Resolução GPGJ nº 1.443/2008

1

 

 

Resolução GPGJ nº 1.509/2009

179